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DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço, autuado sob o nº 015/2023, que resultou na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 066/2023 – IFTO, de 
acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, mediante as cláusulas e condições a 
seguir enunciadas FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de sua publicação, na forma do 
artigo 105 da Lei n.º 14.133/2021. 2.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for 
concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.. VALOR GLOBAL: 
R$  290.250,00 (duzentos e noventa mil, duzentos e cinquenta reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
14.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.143.11291.01.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.
143.11291.02.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.03.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.04.449052.2.5409200000.1 
22100022.12.362.143.11291.05.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.06.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.07.449052
.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.08.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.09.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.
11291.10.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.11.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.12.449052.2.5409200000.1 2210
0022.12.362.143.11291.13.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.14.449052.2.5409200000.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro 
de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, EGEU EMILIO FEIX - Empresa Informobile Insdútria e 
Comércio de Móveis LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE . 
Fortaleza 18 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 535/2024/NUP 22001.065348/2024-51 - IG: 1340219000 - SACC:1338028
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/
CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BESTBRAS IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA, com sede na Rua Padre João Batista Réus, n.º 875, Bairro Camaquã, Vila Conceição, Porto Alegre/RS, CEP 91.920-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 00.130.087/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ALEJANDRA MARIA CAORSI TARINO, 
brasileira, portadora do RG n.º 1116006519 SSP/RS e CPF sob o nº 830.803.090-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de CLIMATIZADOR DE AR, nas condições esta-
belecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/15427 e o Termo de Participação nº 20240128, neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/15427 e o Termo de 
Participação nº 20240128, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) 
meses, contado a partir da publicação. 4.3 O prazo de vigência e execução poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: 
R$  6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DATA DA ASSINA-
TURA: 11 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ALEJANDRA MARIA CAORSI 
TARINO - Empresa BESTBRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. CRISTIANY LIMA DE FIGUEIREDO, 
2. PRISCILA CAXILE SOARES. Fortaleza 17 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 542/2024/NUP 22001.111099/2024-82 - IG: 1297400000 - SACC: 1337739
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 
216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a FRANCISCO DAS CHAGAS 
R. SOARES TRANSPORTES, com sede na Rua Luiz Batista Da Silva, N° 53, Distrito de Ibiapaba, Crateús/CE, CEP 63725-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.043.742/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES, brasileiro, 
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n.º 20081944106 e CPF sob o nº 961.731.653-68, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de 
transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes 
à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas nos itens 17, 27 e 28, neste contrato, no 
Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão 
Eletrônico nº 20240008-SEDUC/COESC, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$  291.170,00 
(duzentos e noventa e um mil, cento e setenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo 
discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22001; 15.1.2. Fonte de Recursos: 807; 15.1.3. Programa de Trabalho: 231; 15.1.4. Elemento de 
Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.231.11304.01.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.02.339039.1.54
19200000.1 22100022.12.362.231.11304.03.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.04.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.1130
4.05.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.06.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.07.339039.1.5419200000.1 22100022
.12.362.231.11304.08.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.09.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.10.339039.1.541920
0000.1 22100022.12.362.231.11304.11.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.12.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.13.
339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.14.339039.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, FRANCISCO DAS CHAGAS RUFINO SOARES - Empresa Francisco das C. 
R. Soares Transporte - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MAYARA GONÇALVES PONGITORI, 2. TEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDAO DOS 
SANTOS. Fortaleza 16 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001103111/2024 85 IG 1338063
CONTRATANTE: EEMTI CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS - CREDE 09 - Cascavel/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0395-01, neste ato 
representado pelo diretor escolar RICARDO DINIZ SOUZA E SILVA CONTRATADA: LUCIANA SALES DA SILVA - ME - Fortaleza – Ceará, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 45.494.394/0001- 10, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra. Luciana Sales da Silva. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Serviços de Festividades e Homenagens, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 2024/0009, Termo de Participação nº 2024/21280, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/0009 e Termo de Participação nº 2024/21280, e seus anexos, os preceitos do direito público,

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