DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.066228/2024-71, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” 
Solicito a paralisação da obra, considerando que a empresa aguarda publicação do replanilhamento “. A fiscalização em doc. de fl. 19. “ Fiscalização está de 
acordo com a solicitação requerida “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 22. “ Esta DIFOR está de acordo com a parali-
sação do prazo de execução da obra a partir de 21/02/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão 
Regional URANDIA AGUIAR RAMOS ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº262/2024 OBRA
NUP 22001.066215/2024-00
CONTRATO N.º: 01752023 Fortaleza, 22 de Agosto de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III 
- 2 SALAS NA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA 
Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/04/2024 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 
05242023SEDUC02, contrato n.°01752023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) 
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, NO MUNICÍPIO 
DE ITAPIPOCA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.066215/2024-00, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a 
PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que a empresa aguarda publicação do replanilhamento “. A fiscalização em 
doc. de fl. 19. “ Fiscalização está de acordo com a solicitação requerida “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 22. “ Esta 
DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/04/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor 
de Fiscalização de Obras e Gestão Regional ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº266/2024 OBRA
NUP 22001.042356/2024-29
CONTRATO N.º: 01752023 Fortaleza, 22 de Agosto de 2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III 
- 2 SALAS NA EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 10/11/2023 a PARALISAÇÃO da obrade código 
SIGSOP n.º 05242023SEDUC04, contrato n.°01752023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo 
objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE III - 2 SALAS NA EEMTI DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.042356/2024-29, em doc. de fl. 02, onde a empresa 
solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.”Solicito a paralisação da obra, considerando incompatibilidade com o projeto apresentado e o local da obra “. A 
fiscalização em doc. de fl. 14.” A fiscalização é a favor da paralisação deste objeto em questão “.O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em 
doc. de fl. 17.” DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 10/11/2023 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA: 02 de 
Setembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº067/2023
NUP 22001.113002/2024-76 IG: 1340393; SACC: 1280640
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, 
representado por seu/sua Prefeito(a), IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA portador(a) do RG nº 99002200529 e CPF nº 969.405.733 -72, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 067/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, 
onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 067/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Termo de Compromisso, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de outubro de 2024 até 24 de abril de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 16 de Setembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA IZABELLA 
MARIA FERNANDES DA SILVA Secretária da Educação Prefeito(a) Municipal de Guaiúba TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA 2.LUIZ 
RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.034013/2023-18
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.034013/2023-18, 
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, no valor de R$ 6.026,39 (seis mil, 
vinte e seis reais e trinta e nove centavos), no período de outubro de 2023, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas 
no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de 
saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 22001.030253/2024-16
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.030253/2024-16, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, no valor de R$ 49.210,61 (quarenta e nove mil, 
duzentos e dez reais e sessenta e um centavos), no período de janeiro a dezembro e 13º integral de 2022, respeitando a legislação que disciplina a matéria, 
em especial as normas contidas no Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. 
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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