DOE 19/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2024
TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.103094/2024-86
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.103094/2024-86 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL MARIA DÁUREA LOPES, Iguatu/Ce, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0799-88, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO 
o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.103094/2024-86 e a empresa : U.S DA CRUZ NETO , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.847.947/0001-42, , 
publicado no DOE, de 13 de SETEMBRO de 2024, página 76, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 12 de SETEMBRO de 2024, página 78. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 14205, de 14 de novembro de 1985, que publicou a concessão da Gratificação por Efetiva Regência de Classe ao(a) 
servidor(a)  FRANCISE CUNHA FROTA, matrícula 09193219, na basa de  30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos. ONDE SE LÊ:  FRANCISCO 
CUNHA FROTA LEIA-SE:  FRANCISE CUNHA FROTA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 165, de 02 de setembro de 2024, que publicou o Ato, datado de 28 de agosto de 2024, que nomeou MILENA 
VERAS MATIAS, matrícula 30030222, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Finan-
ceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da educação. ONDE SE LÊ:  MILENA VERAS MATIS LEIA-SE:  MILENA 
VERAS MATIAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRIBUINTE 
E INCENTIVADOR - Razão Social: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A.; CNPJ Nº: 04.601.397/0001-28; 3.DO PROPONENTE 
- Nome do Proponente: NOVA LETRA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA; CNPJ: 08.937.982/0001-54; Nome do Projeto: 
12º PÉ NA CARREIRA; Nº de Processo: 00135445/2020; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ 
- SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 16 de setembro de 2024. SECRETARIA 
DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.; CNPJ Nº: 63.310.411/0001-01; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: NOVA LETRA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS CRIATIVOS LTDA; CNPJ: 08.937.982/0001-54; Nome do Projeto: 12º PÉ NA 
CARREIRA; Nº de Processo: 00135445/2020; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; 
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 16 de setembro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE 
– CE, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A.; CNPJ Nº: 10.483.444/0002-60; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: H.A.S. MOREIRA - ME; CNPJ: 08.651.504/0001-83; Nome do Projeto: ESPORTE ALÉM DA BOLA – ANO IV; Nº de Processo: 
005680500/2018; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 
5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 16 de setembro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 16 
de setembro de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CNPJ Nº: 73.759.185/0001-96; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E ÁRBITROS DO BASQUETEBOL CEARENSE ASPAB CE; CNPJ: 11.113.882/0001-18; Nome do 
Projeto: REDE ASPAB – INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DO BASQUETE – ANO III; Nº de Processo: 11378802/2019; 4.DO INTER-
VENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 
6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 16 de setembro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRIBUINTE 
E INCENTIVADOR - Razão Social: NORSA REFRIGERANTES S.A.; CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 3.DO PROPONENTE - Nome do Proponente: 
ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE-EDUCAÇÃO; CNPJ: 05.728.440/0001-83; Nome do Projeto: CIRCUITO VELAS DO LITORAL LESTE 
– ANO II; Nº de Processo: 09214780/2022; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; 
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 16 de setembro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE 
– CE, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 174, SÉRIE, ANO XVI, de 13 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou a PORTARIA Nº 043/2024 DA SECRETARIA DO ESPORTE. 
Onde se lê: VIVIANE SALES OLIVEIRA Leia-se: SILVIO CARVALHO MARQUES JUNIOR Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.