DOEAM 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de setembro de 2024
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do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de 
gestão do Governador do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a constante necessidade de atualização e aperfeiçoamento 
das normas para fortalecimento do controle governamental;
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 008/2020-GCG/CGE, de 04/05/2020, 
posteriormente reforçado pelo Ofício Circular nº 017/2020-GCG/CGE, de 
10/12/2020, que encaminhou o Relatório de Auditoria nº 105/2020-SGCI/AM.
CONSIDERANDO que o servidor designado na Portaria nº 008/2024-GAB/
SECOM, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.436 de 12.02.2021, foi 
exonerado do cargo.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR em substituição a servidora Carla Ferreira Mendes, Mat. 
185.865-3C, como responsável pelo acompanhamento das ações capazes 
de justificar ou sanar os problemas detectados pelo Órgão de Controle 
Externo, objeto de determinações e recomendações quando do julgamento 
anual das contas de gestão.
II - DETERMINAR que a servidora fique responsável pelo acompanhamento 
das ações no qual deverá elaborar a “Matriz de Acompanhamento das 
Recomendações e Determinações do TCE”, nos termos do Anexo Único 
especificado na Instrução Normativa CGE/AM nº 02, de 20 de abril de 2020, 
nos seguintes prazos: até 31 de julho, o primeiro monitoramento; e até o dia 
30 de novembro, o segundo e último monitoramento da gestão anual.
A Matriz de Acompanhamento elaborada deverá ser encaminhada no 
prazo máximo de 10 (dez) dias, após as datas previstas no item anterior, à 
Controladoria Geral do Estado.
III - RETROAGIR os efeitos desta Portaria a contar de 01 de julho de 2024.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 
17 de setembro de 2024.
MARTHA BERNARDO DUARTE
Secretária de Estado de Comunicação Social, em exercício
<#E.G.B#194999#2#198601/>
Protocolo 194999
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#194903#2#198505>
EXTRATO N° 053/2024-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Rescisão ao Contrato nº 
05/2019-SEFAZ, firmado em 13.09.2024. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa 
LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Rescindir, por 
consenso das partes, a partir de 13 de setembro de 2024 o Contrato nº 
05/2019-SEFAZ. Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, com 
base no Parecer nº 087/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.231135/2024-20. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 16 de 
setembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#194903#2#198505/>
Protocolo 194903
<#E.G.B#195004#2#198606>
EXTRATO Nº 054/2024-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 021/2024-SEFAZ, 
firmado em 16.09.2024. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa A M P DA CUNHA LTDA. 
Objeto: Serviços de prestação continuada de limpeza e conservação, 
com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os 
materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à sua realização. 
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, de 16/09/2024 
a 16/09/2025. Valor Global: R$ 2.587.706,04 (dois milhões, quinhentos 
e oitenta e sete mil, setecentos e seis reais e quatro centavos). Valor 
Mensal: R$ 215.642,17 (duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e 
dois reais e dezessete centavos). DO: UO: 14101, Programa de Trabalho: 
04.12.0001.2001.0001, Fonte: 1.500.1210.0000.0000 e ND: 33903702, 
tendo sido emitida pela SEFAZ, em 21/08/2024 a NE nº 803/2024, no 
valor de R$: 215.642,17 (duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e 
dois reais e dezessete centavos). Fundamento Legal: Art. 78, II, da Lei 
nº 14.133/21, e no que consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.2
11502/2024-79-SEFAZ.GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 17 de setembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#195004#2#198606/>
Protocolo 195004
<#E.G.B#195014#2#198616>
EXTRATO N° 055/2024-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato n° 24/2024-SEFAZ, 
firmado em 13.09.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa A. B. DE ARAUJO. Objeto: 
Aquisição de 1 (um) Notebook (sistema operacional: macOs Sonoma 
), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de 
Referência. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, 
de 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil 
e quinhentos reais). DO: UO: 014701, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 
1.759.2010.0000.0000; ND: 44905235, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 
29/08/2024, a NE nº 082/2024, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e 
quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, e consta 
nos autos do Processo nº 01.01.014101.209125/2024-08-SEFAZ.GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#195014#2#198616/>
Protocolo 195014
<#E.G.B#195015#2#198617>
EXTRATO N° 056/2024-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato nº 22/2024-SEFAZ, 
firmado em 16.09.2024. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ e a FUNDAÇÃO INSTITUTO 
DE PESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE. Objeto: Prestação de serviços 
especializados em consultoria, elaboração, pesquisa e cotação dos valores 
venais dos veículos automotores terrestres, conforme especificações do 
DENATRAN e posterior apresentação sob a forma de tabela, para ser 
utilizada como base de cálculo da cobrança de IPVA do Estado do Amazonas 
no exercício de 2025. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do 
Termo, de 16/09/2024 a 16/09/2025. Valor Global: R$ 52.488,71 (cinquenta 
e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). 
DO: UO: 14101, PT: 04.129.3259.2096.0001, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, 
ND: 33903501, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 21/08/2024, a NE nº 
808/2024, no valor de R$ 52.488,71 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e 
oitenta e oito reais e setenta e um centavos). Fundamento Legal: Art. 75, 
II da Lei nº 14.133/21, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101
.138362/2024-87-SEFAZ.GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 17 de setembro de 2024.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#195015#2#198617/>
Protocolo 195015
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#194868#2#198470>
PORTARIA Nº575/2024- DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e, CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a 
Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração 
não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme consta no 
Processo nº 01.01.017101.012195/2024-33-SES-AM.
R E S O L V E:
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
PAULO MANOEL RIOS GUIMARAES DA SILVA; Matricula: 244.115-2 A; 
Cargo: Agente Administrativo; Nível: 13 A Contar: 01.04.2024. ATRIBUIR 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: LUZIELLEN MENEZES DE 
PAIVA; Matricula: 206.049-3 B; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 13 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO