DOEAM 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de setembro de 2024
3
A Contar: 01.04.2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus 13 de agosto de 2024.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#194868#3#198470/>
Protocolo 194868
<#E.G.B#194911#3#198513>
PORTARIA Nº 017/2024-CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril 
de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da 
data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos 
respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base 
no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
processo 
n° 
017130.002028/2024-37- DLE 1.15/24;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 
2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, 
visando à Aquisição pelo menor preço por item, de Material Hospitalar 
para atendimento de demanda da Rede Estadual de Saúde, pelas 
empresas M T PORTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 
05.750.635/0001-20), JS SERV ESPECIALIZADOS PARA CONST CIVIL E 
COM ATAC DE INST E MAT CIRUR, HOSP E DE LABORATORIOS LTDA 
(CNPJ 01.177.822/0001-05, NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (CNPJ 24.218.223/0001-98) 
e MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 
23.611.514/0001-89).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global 
R$ valor global R$ 2.735.890,00 (Dois milhões, Setecentos e Trinta e 
Cinco mil, Oitocentos e Noventa reais), retificando o valor informado na 
PORTARIA Nº 016/2024-CEMA publicada no dia 23/08/2024, em razão da 
superveniência de formalização de ata de registro de preços de itens do 
certame. À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
16 de Setembro de 2024.
GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA, em Manaus, 16 de 
Setembro de 2024.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#194911#3#198513/>
Protocolo 194911
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#194877#3#198479>
PORTARIA CEE/AM N.º 29 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições
Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no 
inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas 
e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de 
Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Geografia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.022377/2022-77- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em 
Geografia, de oferta especial nos municípios de Boca do Acre e Ipixuna, 
operacionalizado pela
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Me. Josildo Severino de Oliveira (Avaliador Externo);
. Me. Raimundo Nonato Freitas dos Santos (Avaliador Externo).
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. º 02/2024-CEE/AM, de 26 de 
fevereiro de 2024, que constituiu Comissão para avaliação do curso em tela, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 05/03/2024, pág. 05, 
Poder Executivo-Seção II.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
10 e setembro de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#194877#3#198479/>
Protocolo 194877
<#E.G.B#194878#3#198480>
PORTARIA CEE/AM N.º 31 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura em Geografia - PARFOR na Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.030595/2023-66 
- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Geografia 
- PARFOR, de oferta especial nos municípios de Caapiranga, Itacoatiara e 
Maraã, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dra. Jesuéte Pachêco Brandão (Avaliadora Externa);
. Me. Raimundo Nonato Freitas dos Santos (Avaliador Externo).
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 41/2023-CEE/AM, de 12 de 
dezembro de 2023, que constituiu Comissão para avaliação do curso em 
tela, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 21/12/2023, pág. 
03, Poder Executivo-Seção II.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
12 de setembro de 2024
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#194878#3#198480/>
Protocolo 194878
<#E.G.B#194879#3#198481>
PORTARIA GS Nº 1258, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor 
Escolar 2023, publicada no DOE nº 35.229, de 22/05/2024;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032966/2024-25/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 345/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DIPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL 
ANSELMO JACOB (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional 
de Educação do município de Manaquiri, o (a) servidor (a) SUELEN SOUZA 
FRANCALINO, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 183949-7B, a 
contar de 19.08.2024;
II. 
DESIGNAR 
o(a) 
servidor(a) 
SUELEN 
SOUZA 
FRANCALINO, 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 183949-7B, para exercer a referida 
função, a contar de 19.08.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de setembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#194879#3#198481/>
Protocolo 194879
<#E.G.B#194880#3#198482>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO