DOEAM 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de setembro de 2024
14
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#195012#14#198614>
PORTARIA Nº. 88/2024- GS/SECT
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024, que altera, 
na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I -CESSAR, os efeitos das Portarias nº46/2008-GS/SECT, nº39/2011-GS/
SPF,nº19/2015-GS/SPF,nº21/2015-GS/SPF,nº18/2017-GS/SPF, 
nº 35/2017-GS/SPF e 106/2019-GS/SPF, na parte que atribuiu 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, abaixo relacionados, ocupantes de cargo 
de provimento efetivo, constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº
Nome
Matrícula
A contar de
01
Ernando dos Santos Dias
118.083-5G
01/09/2024
02
Lilia Maria da Mota Silva
118.097-5E 
01/09/2024
03
Maria Eduarda Pereira dos Santos
051.936-7E
01/09/2024
04
Manoel Raimundo da Rocha
116.397-3D
01/09/2024
05
Pedro Moura dos Santos
103.163-5G
01/09/2024
06
Raquel Ferreira da Silva
117.535-1D
01/09/2024
07
Sonia Rocha Viana
101.165-0G
01/09/2024
08
Soraya Praia Leite
121.095-5C
01/09/2024
09
Vaniluce Felix de Souza
117.647-1D
01/09/2024
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 17 de Setembro de 2024.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#195012#14#198614/>
Protocolo 195012
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#194997#14#198599>
EXTRATO Nº 118/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 056/2023 
- SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA e FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE PESCA ESPORTIVA - 
FEAMPE; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento 
nº 045/2023 - SEJUSC, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 05/09/2024, 
na forma do Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 02/09/2024; Processo 
Administrativo: 011111/2024-11-SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 55, 
da Lei nº 13.019/2014.
 Manaus, 17 de setembro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#194997#14#198599/>
Protocolo 194997
<#E.G.B#195009#14#198611>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: YGSONNERY OTERO FRANÇA, ASSESSOR IV.
Destino e período: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM - 18/09/2024.
Objetivo: Cobertura fotográfica do projeto, Eu Lidero.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#195009#14#198611/>
Protocolo 195009
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#194896#14#198498>
EXTRATO Nº 157/2024-SEAS
ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO n° 010/2021-SEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa PROVER 
PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, CNPJ nº 20.308.187/0001-00; 
Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses, para fins de dar 
continuidade a prestação de serviços de Implementação, Gerenciamento, 
Administração e Fornecimento de Cartão Eletrônico com “chip” de 
segurança ou com tecnologia superior. Valor Global: R$ 540.000.000,00; 
Valor Empenhado: R$ R$ 201.600; Valor Mensal: R$ 45.000.000,00; 
UO: 31101; PT: 08.244.3235.1562.0001; FR: 1.761.1180.0000.0000; ND: 
33903932; NE: 2024NE0000629; Vigência: 27/10/2024 à 27/10/2025; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003944/2024-62 (SEAS/SIGED); 
Fundamento do Ato: Art.57º, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Manaus, 17 de setembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#194896#14#198498/>
Protocolo 194896
<#E.G.B#195005#14#198607>
EXTRATO Nº 156/2024- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 019/2024-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO INTEGRAÇÃO A 
CIDADANIA - ASIC, CNPJ 15.671.854/0001-77. Objeto: O presente Termo 
de Fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros 
dos partícipes, provenientes de Emenda Parlamentar nº 027/2024, de autoria 
da Deputada Estadual Débora Salgueiro de Menezes, para para aquisição 
de materiais de consumo (gêneros alimentícios), visando atender famílias 
em situação de vulnerabilidade social da zona rural e urbana do município 
de Manaus/Am, como forma de contribuir para a segurança alimentar, bem 
como proporcionar melhoria de vida a essas pessoas; UO: 31701; PT: 
08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 
2024NE0000445; Valor do Termo: R$1.000.000,00; Vigência: de 9 (nove) 
meses, contados de 17/09/2024 a 17/06/2025; Processo Administrativo: 
01.01.031101.001533/2024-32; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014.
Manaus, 17 de setembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#195005#14#198607/>
Protocolo 195005
<#E.G.B#194887#14#198489>
PORTARIA Nº 449/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Mirian Costa da Silva/
Colaborador(a); Ricardo Freitas de Souza/MOT-III; Roberta Soares Graça/
Colaborador(a); Rosa Gomes da Costa/Colaborador(a); Destino e Período: 
Rio preto da Eva/AM; 03/10/2024 a 04/10/2024; Objetivo: Participar da 
Ação “Registro Civil e Cidadania”, na comarca do município, realizada pelo 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Manaus, 16 de setembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#194887#14#198489/>
Protocolo 194887
<#E.G.B#194897#14#198499>
PORTARIA Nº 450/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana 
Batista Tavares/SEC.ADM.DO CONS.EST.ASS.SOC.AD-2; Destino e 
Período: Rio preto da Eva/AM; 23/09/2024 a 27/09/2024; Objetivo: Realizar 
acompanhamento ao CMAS de Rio Preto da Eva e Gestão Municipal.
Manaus, 17 de setembro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#194897#14#198499/>
Protocolo 194897
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO