DOEAM 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 17 de setembro de 2024
16
Santos (Adaf); Richard Rodrigues de Souza (Idam); Yasmin Pereira 
Negreiros (ADS).
XI - Comissão de Assessoria Jurídica, a comissão será composta pelos 
seguintes membros:
Bruno de Souza Cavalcante (Sepror); Marcela Wallace Escalante Catunda 
(Sepror); Eduardo Rezende de Souza Júnior (ADS).
Art. 3º Esta portaria terá o prazo de 90 (noventa) dias após o evento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 17 de setembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#194998#16#198600/>
Protocolo 194998
<#E.G.B#195011#16#198613>
PORTARIA Nº 235/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 
2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 
008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM;
CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de 
Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;
RESOLVE:
I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS 
ESPECIAL, com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da 
aplicação dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas do 
Termo de Convênio nº 09/2023 (SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ), firmado 
entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria de Estado de 
Produção Rural - Sepror;
II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 17 de setembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#195011#16#198613/>
Protocolo 195011
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#194977#16#198579>
PORTARIA Nº 25/2024-CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 07/2024-GP/CSC, que 
determinou o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Especial, que apura a conduta da empresa TECWAY SERVICOS 
E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 13.392.705/0001-43, 
no processo administrativo n. 01.01.013102.004794/2024-12 SIGED/CSC; 
DETERMINO A DESIGNAÇÃO da servidora Tainá Maria da Graça Barroso 
para atuar como membro da Comissão em substituição ao assessor Felipe 
Silva de Lima, e RESOLVE PRORROGAR por 90 (noventa) dias o teor 
da Portaria nº 07/2024 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de setembro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#194977#16#198579/>
Protocolo 194977
<#E.G.B#194978#16#198580>
PORTARIA Nº 26 /2024-CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 06/2024-GP/
CSC, que determinou o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos 
trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M C 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.368.488/0001-04,, 
no processo administrativo n. 01.01.013102.004785/2024-21 - SIGED/CSC, 
e RESOLVE PRORROGAR por 90 (noventa) dias o teor da Portaria nº 
06/2024 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de setembro de 2024.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#194978#16#198580/>
Protocolo 194978
<#E.G.B#194947#16#198549>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS 
- 
CSC, 
no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc 
01.01.013102.010850/2023-77, referente ao PE 503/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 503/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1; BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO 
DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - item(ns) 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10; P 
H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - 
item(ns) 2; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#194947#16#198549/>
Protocolo 194947
<#E.G.B#194948#16#198550>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.003795/2024-40, referente ao PE 191/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 191/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1, 2, 3, 4, 5; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) 
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#194948#16#198550/>
Protocolo 194948
<#E.G.B#194949#16#198551>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0206/2024-1; oriunda 
do PE 210/24 - CSC (Proc. Nº 013102.004143/2024); OBJETO: Serviços de 
Gestão Documental; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
AFC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, lote(s) 3 no valor total de 
R$ 6.547.200,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#194949#16#198551/>
Protocolo 194949
<#E.G.B#194951#16#198553>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0205/2024-1; oriunda 
do PE 210/24 - CSC (Proc. Nº 013102.004143/2024); OBJETO: Serviços de 
Gestão Documental; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
AFC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, lote(s) 2 no valor total de 
R$ 8.487.000,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#194951#16#198553/>
Protocolo 194951
<#E.G.B#194955#16#198557>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO