DOEAM 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 17 de setembro de 2024 29
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 26.050,11 (vinte e 
seis mil, cinquenta reais e onze centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANA JULIA PINHEIRO 
DE MEDEIROS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 100%, da data do óbito até 19/05/2028, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 13 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#194944#29#198546/>
Protocolo 194944
<#E.G.B#194953#29#198555>
PORTARIA N° 1733/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1759/2024- 
TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2024.T.05831EXE, o Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
Do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA N° 800/24, publicada no DOE do dia 09 de 
maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, HILACY DE 
JESUS REDIG ARDAYA, falecido em 01/04/2024, no posto de TENENTE 
CORONEL, Matrícula nº. 008.126-4 D, cujos proventos totalizavam o valor 
de R$ 30.462,71 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta 
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
30.462,71 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei 
nº 667/69, alterado pela Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional 
previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas 
alterações, seja pago para: CELMA QUEIROZ ARDAYA, conjugue, benefício 
de pensão militar, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, 
alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 
13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus 9 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
<#E.G.B#194953#29#198555/>
Protocolo 194953
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#194981#29#198583>
EDITAL Nº 070/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas 
as inscrições para a realização de seleção de vagas remanescentes 
para admissão de alunos no curso de especialização em Engenharia de 
Materiais e Componentes Eletrônicos, no período de 18/09/2024 a 
10/10/2024, conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.
edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194981#29#198583/>
Protocolo 194981
<#E.G.B#194986#29#198588>
EDITAL Nº 069/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas 
as inscrições do curso de especialização em Engenharia e Gestão da 
Manutenção, no período de 19/09/2024 a 25/10/2024, conforme edital à 
disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194986#29#198588/>
Protocolo 194986
<#E.G.B#194980#29#198582>
PORTARIA Nº 896/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.17, inciso XII 
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 21.963 de 27 de junho de 2001; 
RESOLVE: INCLUIR, na escala de férias dos servidores Administrativos da 
Universidade do Estado do Amazonas para o exercício de 2024, aprovada 
por meio da Portaria nº 1076/2023-GR/UEA, de 06/11/2023, de acordo com 
o que preceitua o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14/11/86, alterada pela Lei 1.897 
de 05/01/89.
NOVEMBRO/2024
MATRÍCULA - NOME
176.842-5 F - FABIOLA MARROCOS DE OLIVEIRA PAIVA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194980#29#198582/>
Protocolo 194980
<#E.G.B#194983#29#198585>
PORTARIA Nº 892/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o que 
estabelece a Resolução Nº 037/2023 - CONSUNIV/UEA, de 28/07/2023; 
CONSIDERANDO a indicação dos Diretores das Unidades Acadêmicas; 
RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria Nº 722/2023-GR/UEA; II - DESIGNAR 
servidores abaixo, para comporem a Comissão do Programa Institucional de 
Monitoria da Universidade do Estado do Amazonas:
Dinah Figliuolo - PROGRAD;
Simone Marcela de Carvalho do Nascimento - PROGRAD;
Elidiane Lamara de Lira Lima - CESIT;
Romy Guimaraes Cabral - CEST;
João Bosco Biase de Oliveira - CSTB;
Francisco dos Santos Ferreira - CESP;
Elizabeth da Conceição Santos - ENS;
Silvia Cristina Belo e Silva - EST;
Regina Farias de Queiroz - ESAT;
Paulo César Diniz de Araújo - ESO;
Ricardo Tavares de Albuquerque - ED;
Maria da Conceição Freitas Santos - ESA.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
17 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#194983#29#198585/>
Protocolo 194983
<#E.G.B#194984#29#198586>
PORTARIA Nº 893/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o Edital Nº 10/2024, da 
Coordenação de Aperfeiçoamento e Pessoal de Nível Superior - CAPES, que 
tornou pública a seleção de Projetos Institucionais de Iniciação à Docência a 
serem executados por Instituições de Ensino Superior, em colaboração com 
redes pública de ensino, no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de 
Iniciação à Docência (PIBID); CONSIDERANDO a submissão de proposta 
da Universidade do Estado do Amazonas - UEA ao Edital 10/2024 - CAPES; 
CONSIDERANDO a publicação de futuros editais de seleção de chamada 
interna e chamada pública, para estudantes dos cursos de Licenciaturas 
da UEA e professores supervisores das redes Estaduais e Municipais 
de Ensino, em consonância com as normas contidas no Edital CAPES 
supramencionado; e CONSIDERANDO ainda a necessidade subsidiar as 
normas contidas nos editais de Seleção, bem como recepção/análise de 
documentos dos candidatos inscritos, com vista à efetivação das seleções. 
RESOLVE: I - CONSTITUIR, a Comissão Organizadora e Examinadora dos 
Processos Seletivos do PIBID-UEA - 2024, vinculados ao Edital Nº 10/2024 
- CAPES, com a seguinte composição:
Monica Silva Aikawa - Presidente
Hiléia Monteiro Maciel Cabral - Membro
Mônica de Oliveira Costa - Membro
Adriana da Silva Martins - Membro
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO