DOMCE 20/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3551 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 19 de setembro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3288A16B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº273/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ 
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Tianguá – CE no dia 19 de 
setembro de 2024 para buscar a paciente de alta médica Rosa Alice 
Firmo Linhares do Hospital Madalena Nunes. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 19 de setembro de 2024 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DEB65DD6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2808-2401/19 –   
Processo Originário: Carona Nº CAR 001/2024-SEDUC – Objeto: 
Adesão a Ata de Registro de Preços do município de Dom Eliseu-PA, 
de origem do Pregão Eletrônico nº 008/2024-FME, para a Contratação 
de empresa especializada para implantação de projeto de educação 
científica, 
tecnológica 
e 
digital 
por 
meio 
da iniciação 
ao 
desenvolvimento 
do 
pensamento 
computacional 
e 
robótica educacional, com metodologias ativas que contemplam livros 
didáticos, kits de robótica educacional, itens para estruturação de 
espaço 
maker 
incluindo impressora 
3D, 
filamentos 
e 
microcomputador portátil do tipo notebook para aulas práticas dos 
estudantes, formação teórico/prática de professores in loco, acesso a 
plataforma educacional do projeto e assessoria para realização de 
feira científica para culminância do projeto, junto a Secretaria de 
Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – 
Contratada: DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA 
E INOVACAO LTDA, CNPJ nº 39.817.372/0001-40 – Valor: R$ 
1.205.572,00 – Data da Assinatura do Contrato: 28/08/2024 – 
Vigência: até 31 de dezembro de 2024 –Fundamentação Legal: § 
Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE); Francisco 
Mendes 
Xavier 
Filho 
(CONTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4661A71B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº 300623-03/04-SEPLAF – Objeto: Contratação de 
Empresa para Prestação de Serviços no acompanhamento nas faturas 
de consumo e trâmites administrativos (Enel, Cagece, Sisar e Oi), 
junto a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do 
Município de Guaraciaba do Norte/Ce. – Contratante: Secretaria 
de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: F L 
FREITAS GOMES, CNPJ nº 24.606.111/0001-04– Valor R$ 
15.600,00– 
Data 
da 
Assinatura 
do 
Contrato:03/07//2023 
– 
Vigência: 31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 
62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE); 
Francisco 
Leonardo 
Freitas 
Gomes. (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E258A3A3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 1ª Alteração 
– Termo Inicial: Contrato Nº 1405-2401/05; – Processo Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇO 
Nº 
TP 
043/2023-SEINFRA 
– 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: PREMECON PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA CNPJ nº 49.945.205/0001-39, – Finalidade: Alteração 
quantitativa 
que 
resultou 
no 
ACRÉSCIMO 
DE 
VALOR 
da Contratação de empresa 
especializada para 
execução de 
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas do 
município de Guaraciaba do Norte-CE- Acréscimo: R$ R$ 20.026,93 
(vinte mil, vinte e seis reais e noventa e três centavos), – Novo Valor 
Global: R$ 740.394,49 (Setecentos e quarenta mil, trezentos e noventa 
e quatro reais e quarenta e nove centavos) – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 18/09/2024 – Fundamentação Legal: 
Inciso I do art. 58, inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da 
Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual 
– Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Jessica Gomes de Sousa (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6BE84B54 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 432/2024 
 
PORTARIA Nº 432/2024 
  
Nomeia Membros da Escola do Legislativo da 
Câmara 
Municipal 
de 
Icapuí, 
instituída 
pela 
Resolução nº 002/2024, de 18 de abril de 2024. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas regimentalmente,