DOMCE 20/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3551 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N.º 
2024.09.09-01. 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
N.º 
2024.09.04.1. 
Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 
e suas alterações posteriores. Partes: O Município de Farias Brito, 
através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e a 
empresa MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 26.751.053/0001-38. Objeto: Contratação de show 
artístico/musical dos artistas GUSTAVINHO E HAROLDINHO, a se 
realizar durante a EXPOVAQ 2024, no Município de Farias Brito/CE. 
Valor do Show: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Vigência 
Contratual: 30 (trinta) dias. Signatários: Lucas Fernando Silveira de 
Araújo e Marciano Kleber dos Reis Carvalho. Data: 09 de setembro 
de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:7B82F946 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0609.01/2024 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708.01/2024 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0609.01/2024 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0708.01/2024 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
DOSIMETRIA 
DE 
RADIAÇÃO IONIZANTE, COM FORNECIMENTO MENSAL DE 
DOSÍMETROS 
PARA 
MEDIÇÃO 
DE 
RADIAÇÃO 
DE 
FUNCIONÁRIOS E DO AMBIENTE, PARA ATENDER AO 
HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DE 
FORTIM-CE. CONTRATADO: PRO-RAD CONSULTORES EM 
RADIOPROTECAO S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 
87.389.086/0001-74; VALOR GLOBAL: R$ 672,00 (Seiscentos e 
setenta e dois reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro 
de 2024;  
  
Ordenadora de Despesas: 
KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 19 de Setembro de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D20EDE9D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1809.01/2024 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0209.01/2024 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1809.01/2024 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0209.01/2024 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO DE SECADORA INDUSTRIAL PARA FICAR À 
DISPOSIÇÃO 
DO 
HOSPITAL 
DR. 
WALDEMAR 
DE 
ALCANTARA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. 
CONTRATADO: 
MEDLAB 
PRODUTOS 
MEDICOS 
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob n° 52.808.923/0001-78; VALOR GLOBAL: R$ 56.750,00 
(cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: Até 
31 (trinta e um) de Dezembro de 2024;   
  
Ordenadora de Despesas: 
KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária Municipal de Saúde. 
 Fortim/CE, 19 de Setembro de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:40DCCDBA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1809.01/2024 - SMS - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0609.02/2024 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1809.01/2024 - SMS 
- referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0609.02/2024 - SMS; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA GARANTIR A ATENÇÃO 
INTEGRAL À SAÚDE DOS ESTUDANTES NO PROGRAMA 
SAÚDE NAS ESCOLAS – PSE, POR MEIO DE AÇÕES DE 
PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, JUNTO AO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE. 
CONTRATADO: 
MEDLAB 
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 52.808.923/0001-78; VALOR 
GLOBAL: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024;  
  
Ordenadora de Despesas: 
KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária Municipal de Saúde.  
  
Fortim/CE, 19 de Setembro de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:B7D9808A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 274/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 20 de setembro 
de 2024, para transportar os pacientes Fátima Maria Barbosa Sousa 
para o Hospital Geral, Valdenei Mesquita Azevedo para Avenida 
Washington Soares, José Valdi Carneiro para o São Camilo e José 
Firmino Chaves para Santa Casa. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.