DOMCE 20/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3551 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
 RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. Hartur Bruno Silva de Souza, matrícula nº 
1200542, para a função de Diretor da Escola do Legislativo, conforme 
art. 4° da Resolução nº 002/2024. 
Art. 2º Nomear a Sra. Luíza de Freitas Costa, matrícula nº 1200548, 
para a função de Coordenação Pedagógica e de Projetos da Escola do 
Legislativo, conforme art. 4° da Resolução nº 002/2024. 
Art. 3º As funções e atividades administrativas de que tratam esta 
Portaria são consideradas de relevante interesse público e não serão 
remuneradas, nos termos do art. 5º da Resolução nº 002/2024. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 13 de setembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente do Poder Legislativo 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:898D9DB1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 433/2024 
 
Portaria Nº 433/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 16/09/2024, com a 
finalidade de tratar de assunto referente à Areninha do distrito de 
Ibicuitaba no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado 
Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de setembro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:A802FEF7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
22.02/2024 - CP 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação – 
Concorrência Pública Nº. 22.02/2024 - CP. O Município de Icó-CE – 
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 
23 de Setembro de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: 
www.bllcompras.org.br – ―Acesso Identificado no link específico‖, 
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os 
procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no 
dia 16 de outubro de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento 
de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) 
do dia 16 de outubro de 2024 dará início a abertura das propostas, e, 
em seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e 
documentos de habilitação da licitação modalidade Concorrência 
Pública Nº. 22.02/2024 - CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PRA EXECUTAR RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DAS ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO CASCUDO A 
MULUNGU 
DISTRITO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ICÓ/CE, 
CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM 
ANEXO, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima. 
Icó, Ce 18 de setembro de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:B9DFF99A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240528/0001-80 - 
CONTRATO 
Nº 
2024090501 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
20240528000180- 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: MF PRODUCOES & 
LOCACOES LTDA OBJETO: Contratação de Registro de preços 
para futura e eventual aquisição de camisetas destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria da Educação para as 
diversas atividades administrativas e culturais durante os eventos 
promovidos pela Secretaria da Educação de Iguatu/CE, e fardamento 
escolar para os alunos da rede municipal de ensino, conforme 
especificações e quantidades constantes neste termo de referência., 
especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital 
de Licitação nº 20240528000180, que é parte integrante desta Ata. - 
VALOR TOTAL: R$ 1.833.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e 
três 
mil 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0901.12.122.0058.2.049 
- 
Manutenção 
das 
Atividades 
Administrativas da Secretaria de Educação, R$ 1.833.000,00 no 
elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de 
setembro de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0070D22E 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240528/0001-80 - 
CONTRATO 
Nº 
2024090503 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
20240528000180- CONTRATANTE: SEC. DE ASSIST.SOCIAL. 
DIR.HUMAN E CIDADANIA - CONTRATADA(O).....: GRAFICA 
TAUA SERVICOS E COMERCIO LTDA OBJETO: Contratação de 
Registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas 
destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria da Educação 
para as diversas atividades administrativas e culturais durante os 
eventos promovidos pela Secretaria da Educação de Iguatu/CE, e 
fardamento escolar para os alunos da rede municipal de ensino, 
conforme especificações e quantidades constantes neste termo de 
referência., especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo 
do Edital de Licitação nº 20240528000180, que é parte integrante 
desta Ata. - VALOR TOTAL: R$ 59.660,00 (cinquenta e nove mil, 
seiscentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
2602.08.244.0043.2.170 - Manutenção do Centro de Esporte, R$ 
2.983,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa 
Jurídica;2602.08.244.0042.2.168 
- 
Serviço 
de 
Convivência 
e 
Fortalecimento de Vínculos - SCFV, R$ 17.898,00 no elemento de 
despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Outros 
Serviços 
de 
Terceiros 
- 
pessoa 
Jurídica;2602.08.244.0042.2.167 - Serviço de Proteção e Atendimento