DOMCE 20/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3551 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Integral Família - PAIFCRAS, R$ 17.898,00 no elemento de despesa 
33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros 
Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica;2602.08.244.0040.2.160 - 
Manutenção do Pólo de Convivência Social, R$ 2.983,00 no elemento 
de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Outros 
Serviços 
de 
Terceiros 
- 
pessoa 
Jurídica;2602.08.243.0044.2.154 - Gestão do Programa Primeira 
Infancia no SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, R$ 8.949,00 no 
elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, 
Outros 
Serviços 
de 
Terceiros 
- 
pessoa 
Jurídica;2601.08.122.0058.2.147 
- Manutenção das Atividades 
Administrativas da Secretaria de Asssitência Social, R$ 8.949,00 no 
elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de 
setembro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:ACDE6CF7 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretária responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo, do 
Município de Iguatu-CE, Sr. Fernanda Cavalcante Lobo, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 53 da 
Lei n.º Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e suas alterações 
posteriores, considerando o que consta do presente processo 
administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.09.06.01-PMI, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR a 
Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DO SEBRAE 
(SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS), 
PARA 
O 
PROJETO 
COMPETITIVIDADE 
EMPRESARIAL 
– 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
TURISMO 
CENTRO SUL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT, DO 
MUNICIPIO DE IGUATU-CE, determinando que se proceda a 
publicação do devido extrato e se faça a competente contratação do 
executante dos serviços selecionado neste processo. Iguatu-CE, 19 de 
setembro de 2024. 
  
Nome da Empresa: SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST 
DO CEARA SEBRAE CE. 
CNPJ: 07.121.494/0001-01. 
Representantes Legais: Sr. Alci Porto Gurgel Junior, inscrito no CPF 
Nº 258.558.403-87, Diretor Técnico, e o Sr. Joaquim Cartaxo Filho, 
inscrito no CPF N° 102.903.893-72, Diretor Superintendente. 
Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4B2886CB 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 
 
IGUATU – CE, 19 DE SETEMBRO DE 2024 
  
À 
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA 
SEBRAE CE. 
CNPJ Nº 07.121.494/0001-01 
AVENIDA 
MONSENHOR 
TABOSA, 
777, 
MEIRELES 
- 
FORTALEZA/CE - CEP: 60.165-065 
  
Prezado(a) Senhor(a) 
  
Na forma do art. 89 da Lei Federal no Lei 14.133/21 e suas alterações 
posteriores e suas alterações posteriores, vimos convocar Vossa 
Senhoria para retirada e assinatura do Termo de Contrato decorrente 
da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2024.09.06.01-PMI, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO SEBRAE (SERVIÇO 
BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS), 
PARA O PROJETO COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL – 
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CENTRO SUL, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E TURISMO – SECULT, DO MUNICIPIO DE 
IGUATU-CE. 
  
Secretaria de Cultura e Turismo.  
FERNANDA CAVALCANTE LOBO, SECRETÁRIA. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:2A5D9506 
 
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO CONTRATO. 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240528/0001-80 - 
CONTRATO 
Nº 
2024090502 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
20240528000180- CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE 
- 
CONTRATADA(O).....: 
GRAFICA 
TAUA 
SERVICOS 
E 
COMERCIO LTDA OBJETO: Contratação de Registro de preços 
para futura e eventual aquisição de camisetas destinado ao 
atendimento das necessidades da Secretaria da Educação para as 
diversas atividades administrativas e culturais durante os eventos 
promovidos pela Secretaria da Educação de Iguatu/CE, e fardamento 
escolar para os alunos da rede municipal de ensino, conforme 
especificações e quantidades constantes neste termo de referência., 
especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital 
de Licitação nº 20240528000180, que é parte integrante desta Ata. - 
VALOR TOTAL: R$ 149.150,00 (cento e quarenta e nove mil, cento 
e 
cinquenta 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1101.27.122.0058.2.099 - Manutenção das Atividades Administrativa 
da Secretaria de Esporte e Juventude, R$ 149.150,00 no elemento de 
despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 
meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:07EEC53F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
termo de extinção consensual de contrato com a empresa: Oxiborges 
Comércio de Gases Industriais e Medicinais – LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 28.606.961/0001-63 , neste ato, representado pelo senhor 
Edvan Borges de Sousa – empresário administrador, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamentação Legal: no art. 137, inciso V da lei federal nº 
14.133/2021, e na Cláusula Décima Quinta – Da Extinção Contratual - 
do referido contrato. Também, art. 138, inciso II, da lei federal n° 
14.133/2021, que prevê a extinção consensual, por acordo entre as 
partes, desde que haja interesse da Administração. Contrato: 
2024.06.19.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa para 
serviço de recargas de oxigênio medicinal para atender as 
necessidades da unidade de pronto atendimento (UPA), conforme 
especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo 
I do aviso. Das Razões: o pedido da Contratada, que argumentou erro 
de elaboração da proposta, haja vista o item 01 apresentar 1/10 (um 
décimo) do valor de mercado, referente ao lote único da dispensa. A 
Contratada formulou seu preço utilizando-se de 1m³, quando na 
verdade o termo de referência descreve, para o item 01, “recarga de 
cilindro de oxigênio medicinal de 10m³”. Data da Rescisão: 18 de 
setembro de 2024. Dos Efeitos: Por força do presente, as partes dão 
por extinto, a partir da assinatura deste termo, o contrato original, 
nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em 
qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – Secretária de Saúde. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 18 de setembro de 2024, 
Iguatu-Ce.