DOMCE 20/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3551
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:32A9D5CD
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de
Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina:
Vínculo Construções e Tecnologia Ltda, com sede à Av. Santos
Dumont, n° 1740, sala 302, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-
161, inscrita no CNPJ nº 53.086.750/0001-94, através de seu
representante
legal,
o
senhor
Márcio
Farias
Melo,
Sócio
Administrador.
Processo nº: Concorrência Eletrônica nº 2024.08.06.01-PMI/SMS.
Fundamentação Legal: Lei federal n° 14.133, de 01 de abril de
2021, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de
março de 2023. Contrato nº: 2024.09.16.01-PMI/SMS. Objeto:
Contratação de empresa para reforma e ampliações na Unidade Básica
de Saúde (UBS) Dr. Ernani Barreira, localizada na Rua Márcio
Nogueira, n° 119, Areias I, Iguatu-Ce, conforme especificações
técnicas constantes no projeto básico. Valor Global: R$ 651.500,00
(seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais). Data de
Assinatura: 16 de setembro de 2024. Vigência: de 12 (doze) meses,
contados da data de assinatura. Prazo de Execução: de 03 (três)
meses,
conforme
cronograma
físico
financeiro.
Dotação
Orçamentária:
0601.10.301.0005.1.003
(Construção,
Reforma,
Ampliação de Equipamento de Unidade Básica de Saúde). Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa
Jurídica). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – (Secretária
Municipal de Saúde). Em 16 de setembro de 2024, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:CFA5F87A
SECRETARIA DE SAÚDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Por meio deste, a Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Agente
de Contratação, nomeado através da Portaria n° 0539, de 05 de janeiro
de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a
análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste
Município, parte integrante e complementar do presente processo
administrativo de licitação, autuado sob Concorrência Eletrônica n°
2024.08.06.01-PMI/SMS, cujo objeto é a contratação de empresa
para reforma e ampliações na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr.
Ernani Barreira, localizada na Rua Márcio Nogueira, n° 119, Areias I,
Iguatu-Ce, conforme especificações técnicas constantes no projeto
básico, resolve por Adjudicar o objeto e Homologar a presente
licitação, nos termos do inciso IV, do art. 71, da lei federal n°
14.133/2021, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor
da empresa:
Vínculo Construções e Tecnologia Ltda, com sede à Av. Santos
Dumont, n° 1740, sala 302, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.150-
161, inscrita no CNPJ nº 53.086.750/0001-94, através de seu
representante
legal,
o
senhor
Márcio
Farias
Melo,
Sócio
Administrador.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:0FDCBF1F
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 043/2024
INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR,
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, MARGARIDA MARLEUDA
GONÇALVES, nomeada pela Portaria Nº 529/2024, no uso das
atribuições constantes na alínea ―b‖ do inciso II, do art. 72 da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado pela Lei n°
2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos
municipais de Iguatu/CE;
CONSIDERANDO
que
o
servidor
está
em
um
possível
descumprimento aos Art. 107, V.
RESOLVE:
Art. 1º Determina-se a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar com a finalidade de apurar supostas infrações
administrativas constantes no Art. 107, V, da Lei n° 2.092, de
16/05/2014, em face do servidor C.B.A.S, matrícula n°46120,
ocupante do cargo de Pedagogo.
Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar - CPSPAD, nomeada pela Portaria PGMI
Nº 001, de 29 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Geral do
Município de Iguatu, será responsável pelo processo disciplinar.
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante
terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos
fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Iguatu/CE, 19 de setembro de 2024.
MARGARIDA MARLEUDA GONÇALVES
Secretária Municipal de Saúde
Portaria Nº 529/2024
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:FB70091B
SECRETARIA DE SAÚDE
ERRATA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004, DE 10 DE
SETEMBRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – ERRATA DO TERMO
DE CONVÊNIO Nº 004, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. DO
OBJETO DO CONTRATO - O presente Termo de Convênio tem por
objetivo destinar à CONVENIADA o incentivo financeiro previsto na
Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que deverá ser
repassado aos agentes comunitários de saúde, servidores da Secretaria
Estadual da Saúde – SESA, atuantes no Município de Iguatu-CE.
ERRATA:
CLÁUSULA
SEXTA
–
DA
VIGÊNCIA
E
PRORROGAÇÃO, III - O presente Termo de Convênio terá vigência
até maio de 2025, podendo ser prorrogado mediante interesse e
conveniência da Administração Pública Municipal, observando a
legislação em vigor.
VI – A transferência do incentivo financeiro à CONVENIADA e o
seu pagamento aos agentes comunitários de saúde poderão ser
interrompidos por ato do Chefe do Poder Executivo, devidamente
justificado.
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