DOMCE 20/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3551 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Art. 5º -A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família deverá 
apresentar relatórios anuais das ações desenvolvidas, bem como as 
respectivas propostas de trabalho para o próximo exercício 
subsequente aos Secretários Municipais de Educação, Saúde e 
Assistência Social; 
  
§ 1º A sobredita Comissão realizará reuniões bimestrais e 
extraordinárias, sendo estas quando houver necessidade. 
  
Art. 6º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
 
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:85A15D54 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº GM-PE013/2024 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de outubro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO 
nº 
GM-
PE013/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. O 
edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php. Informações pelo telefone: 
(88) 
3672-1920 
ou 
no 
endereço: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. 
  
Nova Russas/CE, 19 de setembro de 2024. 
  
ALINE MADUREIRA ROSA - 
Pregoeira. 
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:E558BFDF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO Nº GM-PE008/ 2024.18 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240430/0001-02; 
  
CONTRATO Nº GMPE008/2024.18; 
 
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE008/2024; 
  
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
- 
CONTRATADA(O): RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - 
ME; 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE EXTINTORES DE INCÊNCIO E 
PLACAS 
DE 
SINALIZAÇÃO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS-CE; 
  
VALOR TOTAL: R$ 2.979,20 (dois mil, novecentos e setenta e 
nove reais e vinte centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0901.10.302.0021.2.065 - Gestao dos Servicos de Media e Alta 
Complexidade, R$ 1.023,60 no elemento de despesa 33903044: 
Material 
de 
Consumo, 
Material 
de 
Sinalização 
Rodoviária;0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do Programa de Atencao 
Basica, R$ 977,80 no elemento de despesa 33903044: Material de 
Consumo, 
Material 
de 
Sinalização 
Rodoviária;0901.10.122.0018.2.057 - Gerenciamento Administrativo 
e Estrategico em Saude Publica, R$ 977,80 no elemento de despesa 
33903044: Material de Consumo, Material de Sinalização Rodoviária; 
 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 02 de 
setembro de 2024. 
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:CFEF15A0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATO Nº GM-PE004/ 2024.10 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202402220001; 
  
CONTRATO Nº GMPE004/2024.10; 
  
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE004/2024; 
  
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
- 
CONTRATADA(O): ALTAMIR MELO COSTA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LAVAGEM 
SIMPLES EM VEÍCULOS, PARA ATENDER À FROTA DE 
VEÍCULOS OFICIAIS E OFICIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS - CE; 
 
VALOR TOTAL: R$ 12.275,00 (doze mil, duzentos e setenta e 
cinco 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0901.10.302.0021.2.065 - Gestao dos Servicos de Media e Alta 
Complexidade, R$ 3.760,00 no elemento de despesa 33903919: 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e 
Conservação de Veículos;0901.10.301.0136.2.062 - Gestao do 
Programa de Atencao Basica, R$ 6.215,00 no elemento de despesa 
33903919: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Manutenção e Conservação de Veículos;0901.10.122.0018.2.057 - 
Gerenciamento Administrativo e Estrategico em Saude Publica, R$ 
2.300,00 no elemento de despesa 33903919: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Manutenção e Conservação de Veículos; 
  
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de 
setembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:EEC48EA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.23-001/2023 
 
EXTRATOS 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.23-001/2023. ATA SRP N.º 
02.05.01/2022.08. CONCORRÊNCIA SRP N.º 02.05.01/2022-08/CP-
SRP. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura, da 
Prefeitura de Amontada, Estado do Ceará. OBJETO: Contratação de 
empresa para prestação de serviços de engenharia, compreendendo as 
atividades de manutenção e aprimoramento da eficiência do parque de 
iluminação 
pública 
de 
Palhano, 
Ceará. 
FORNECEDOR 
CONTRATADO: 
MS 
ENGENHARIA 
PROJETOS 
E 
CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 22.045.869/0001-95, valor total 
R$ 1.856.925,88 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, 
novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). DATA 
ADESÃO: 10/07/2023. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal 
do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.