DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
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Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 06/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDIÇÕES SM LTDA. CNPJ:
05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 25/02/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 14/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: LFE EDITORA, CONSULTORIA E
NEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 07.464.701/0001-20. Objetivo: Licenciamento de fotografia para
reprodução em material comercial. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº
13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos -
RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura:
30/03/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 13/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: AUTENTICA EDITORA LTDA. CNPJ:
07.593.572/0001-70. Objetivo: Licenciamento de fotografia para reprodução em material
comercial. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 06/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 16/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 07/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 62/2021. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 08/10/2021.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 09/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ:
14.158.418/0001-36. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 24/03/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 15/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO 
E 
SISTEMAS 
DE 
ENSINO
S/A. 
CNPJ: 
06.267.630/0011-85. 
Objetivo:
Licenciamento de fotografia para reprodução em material didático. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008. Assinatura: 07/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 17/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO 
E 
SISTEMAS 
DE 
ENSINO
S/A. 
CNPJ: 
06.267.630/0011-85. 
Objetivo:
Licenciamento de fotografia para reprodução em material didático. Fundamento Legal:
inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008. Assinatura: 07/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 18/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 26/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 23/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso
I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do
art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 26/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 22/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA MODERNA LTDA. CNPJ:
62.136.304/0001-38. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 29/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 20/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA MODERNA LTDA. CNPJ:
62.136.304/0001-38. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 29/04/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 27/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Bananeira Filmes LTDA. CNPJ:
02.140.120/0001-10. Objetivo: Licenciamento de conteúdo jornalístico em áudio e vídeo.
Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos
IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 23/05/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 23/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 26/05/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 25/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA MODERNA LTDA. CNPJ:
62.136.304/0001-38. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 23/05/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 29/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 30/2022. Licenciante: Empresa
Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05.
Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material didático. Fundamento
Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da
Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 31/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/06/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 32/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA FTD S/A. CNPJ:
61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 15/06/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 39/2022. Licenciante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: SARAIVA EDUCAÇÃO S/A. CNPJ:
50.268.838/0005-62. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para reprodução em material
didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do
art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e
dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 05/07/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo nº 37/2022. Licenciante: Empresa
Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E
SISTEMAS DE ENSINO S/A. CNPJ: 06.267.630/0021-57. Objetivo: Licenciamento de conteúdo
para reprodução em material didático. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº
13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC,
inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 30/06/2022.