DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9737/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01250.051351/2017-56
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio
Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A, Dr.
Eduardo José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
eucalitpo. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
19716/2017/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9738/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.015606/2023-34
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos
(FIOCRUZ)
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos - Bio Manguinhos (FIOCRUZ) solicita parecer técnico da CTNBio para
revisão de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Desenvolvimento de uma plataforma para a construção de Pseudovírus utilizando o Vírus
da Estomatite Vesicular, Lentivírus e/ou Norovírus", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
12253198, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9739/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.013712/2024-64
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos
(FIOCRUZ)
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos - Bio Manguinhos (FIOCRUZ) solicita parecer técnico da CTNBio para
importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominados linhagens
Jurkat/GFP (linfócito T CD4 humano), Hek293/GFP (células de rim humano) e a célula
Hek293/CFP (célula de rim humano), da instituição Creative Biogene Biotechnology - EUA
com destino à instituição Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos -
FIOCRUZ (CQB 110/99) . O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
12253258, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240105
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 01280.000959/2023-11.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 26/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/10/2024 a 23/10/2025, nos termos da lei nº 8.245, de 1991,
e da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.135.862,22. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA PCI Nº 2/2024
O Museu Paraense Emílio Goeldi Homologa e torna público o Resultado da
Chamada Pública PCI nº 02/2024 do Programa de Capacitação Institucional do MC TI/CNPq.
A etapa seguinte deste processo será a ratificação dos resultados pela Comissão de
Enquadramento do MCTI/CNPq, com base nos processos dos candidatos aprovados e
selecionados.
Aos candidatos aprovados e
selecionados serão solicitados documentos
adicionais para envio ao MCTI/CNPq, dos quais dependerá a nova etapa de análise e
inclusão das solicitações na Plataforma Carlos Chagas.
Candidatos aprovados e classificados (não selecionados) poderão ser chamados,
eventualmente, 
a 
depender 
da 
provisão 
orçamentária 
adicional 
ou 
da
desistência/impossibilidade de candidatos selecionados. Eventuais bolsas adicionais serão
alocadas em áreas convenientes à Administração Pública de acordo com discricionaridade
do MPEG, a depender de suas necessidades científicas, e poderão ter prazo igual ou
inferior às bolsas originalmente previstas no edital.
O Resultado com listagem dos bolsistas selecionados está disponível no sítio no
Museu 
Goeldi
www.gov.br/museugoeldi/pt-br/a-instituicao/formacao-e-
capacitacao/bolsas/programa-de-capacitacao-institucional/pci
ANA LÚCIA DA COSTA PRUDENTE
Coordenadora do Programa
ROSENY MENDES DE MENDONÇA
Diretora
Substituta
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113203
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01345.000084/2022-67.
Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência da carta-contrato n° 010/2022, referente aos serviços de
controle de pragas e roedores na área externa do prédio principal da divisão de
radiofármacos e áreas internas do instituto de engenharia nuclear — ien.. Vigência:
01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450,00. Data de
Assinatura: 31/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2024).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EDITAL Nº 2/2024
BOLSA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO (BCI, IRD CNEN)
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), torna público o Edital IRD
CNEN 002/2024, de Bolsas de Capacitação Institucional de Desenvolvimento (BCI-DA e BCI-
DE), ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de
seleção de candidatos para a execução dos projetos definidos no Anexo I do edital, no
âmbito do Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD. As Inscrições poderão ser
realizadas entre os dias 19/09/2024 e 15/10/2024; encaminhadas ao Instituto de
Radioproteção 
e 
Dosimetria, 
exclusivamente 
pelo 
correio 
eletrônico
ensino.edital@ird.gov.br, tendo como assunto: "Edital IRD CNEN no 002/2024 - Inscrição
BCI". Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital podem ser obtidos
através do endereço eletrônico: ensino.edital@ird.gov.br
ANDRE LUIZ LOPES QUADROS
Diretor IRD
EDITAL IRD/CNEN Nº 3/2024
BOLSA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA (BGE-DB)
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), torna público o Edital IRD
CNEN 003/2024, de Bolsa de Gestão Estratégica de Especialista (BGE-DB), ou dele tiverem
conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de 1 (um)
candidato para a execução do projeto " Melhoria e Automação de Processos Gerenciais
Organizacionais do IRD, com foco na Inteligência de Negócios.", no âmbito do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria - IRD. As Inscrições poderão ser realizadas entre os dias
19/09/2024 e 15/10/2024; encaminhadas ao Instituto de Radioproteção e Dosimetria,
exclusivamente pelo correio eletrônico ensino.edital@ird.gov.br, tendo como assunto:
"Edital IRD CNEN no 003/2024 - Inscrição BGE-DB". Esclarecimentos e informações
adicionais acerca deste Edital podem ser obtidos através do endereço eletrônico:
ensino.edital@ird.gov.br.
ANDRE LUIZ LOPES QUADROS
Diretor IRD
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22719
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Wilson Junior Cruz Zamora, CPF:
***.263.768-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 46.518,30
(quarenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e trinta centavos) visto o não atendimento
à Edital de Notificação n° 325/2024 publicada em 15/08/2024, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo nº
133476/2020-0 Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 19 de setembro de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial