DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE PREMIAÇÃO MINC Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
RETOMADA - DIVERSIDADE CULTURAL/RS
O MINISTÉRIO DA CULTURA, por meio da sua SECRETARIA-EXECUTIVA, torna
público o lançamento do Edital de Premiação MinC nº 1, de 19 de setembro de 2024 -
Retomada - Diversidade Cultural.
Constitui objeto do presente Edital a premiação de Pontos e Pontões de
Cultura, Pontos de Memória, Bibliotecas Comunitárias, Pontos de Leitura e Comunidades
Quilombolas estabelecidos nas áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, situados nos
municípios do Rio Grande do Sul reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36/2024.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 20 de setembro a 7 de outubro de 2024.
A íntegra do Edital e os seus anexos poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos Mapa
da Cultura
(http://mapa.cultura.gov.br/), na
página do
MinC
(http://www.gov.br/cultura/pt-br)
e
na
Plataforma
Rede
Cultura
Viva
(http://www.gov.br/culturaviva/pt-br).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura
Substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2024 publicado no D.O de 2024-09-20, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. . Leia-se: Vigência: 26/09/2024 a
26/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 20/08/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2024 publicado no D.O de 2024-09-20, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. . Leia-se: Vigência: 26/09/2024 a
26/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 20/08/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2024 publicado no D.O de 2024-09-20, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. . Leia-se: Vigência: 26/09/2024 a
26/09/2025. Onde se lê: Assinatura: 20/08/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMETO DE CONDENAÇÃO:
A AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA NOTIFICA a
empresa LATUF
GOMES SERVIÇOS LTDA-ME e seus administradores, que se encontram em local
incerto e não sabido, a recolher em até 30 dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento correspondente à condenação, por responsabilidade
subsidiária, nos autos da ação trabalhista nº 0001136-67.2015.5.02.0085.
A Guia de Recolhimento da União, no valor de R$ 136.156,03 , deve
ser solicitada pelo e-mail cgc@ancine.gov.br.
Ressalta-se
que a
não comprovação
do pagamento
implicará
encaminhamento do Processo à Procuradoria Geral Federal para instauração de
ação de cobrança judicial do débito e que, independentemente de resposta, o
processo seguirá e que, em caso de não pagamento da GRU no prazo
estabelecido ou ausência de impugnação no prazo assinalado, haverá reajuste
do valor devido e que poderá haver a inscrição do crédito devido em dívida
ativa, com posterior execução fiscal e protesto, bem como a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do Cadastro Informativo de Créditos Não-
Quitados - CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins, após 75 (setenta e cinco) dias consecutivos do recebimento dessa
notificação.
Em 19 de setembro de 2024.
TALITA BORGES
Coordenação de Gestão de Contratos
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL IPHAN Nº 5/2024
PRÊMIO MÁRIO DE ANDRADE DE FOTOGRAFIAS ETNOGRÁFICAS - 2024
Processo nº 01404.000036/2024-99. Objeto:
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa a retificação
dos subitens 3.6.1, 3.6.2, 3.6.3, 3.6.4 e 3.9 do Edital, que tratam do Resultado, Interposição de
Recursos e Cronograma. Os demais itens e subitens permanecem inalterados.
3.6 DO RESULTADO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
3.6.1 O resultado preliminar será divulgado em 5 de dezembro de 2024 no site
do IPHAN e do CNFCP.
3.6.2 Recursos poderão ser interpostos até 10 de dezembro de 2024, via e-mail:
premiofotografia.cnfcp@iphan.gov.br.
3.6.3 A Instância Recursal é até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de
dezembro de 2024 para se manifestar.
3.6.4 O resultado final do Prêmio será publicado até 13 de dezembro de 2024.
3.9 CRONOGRAMA
Divulgação do resultado preliminar: 05 de dezembro de 2024
Prazo para interposição de recursos: 06 a 10 de dezembro de 2024
Divulgação do resultado final: até 13 de dezembro de 2024
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Presidente
Substituto
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343046
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01477.000016/2023-83.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: CONDOMINIO DO PALACIO GUSTAVO CAPANEMA.
Contratado: 27.770.739/0001-39 - MUNDIVOX NETWORKS LTDA. Objeto: Sub-rogação do
contrato nº 04/2023, firmado originalmente pela coordenação de administração do
condomínio do palácio gustavo capanema - iphan, para a superintendência do iphan no rio
de janeiro, transferindo-se todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Vigência:
19/09/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.280,00. Data de
Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 343009
Nº Processo: 01506.000658/2023-98.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-
SP.
Contratado: 13.222.513/0001-99 - TCS REVESTIMENTOS LTDA. Objeto: Serviços de pintura
interna e externa do edifício sede da superintendência do iphan em são paulo, localizado
na av. Angélica, 626 santa cecília - são paulo/sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a
19/02/2025. Valor Total: R$ 254.912,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EDITAL Nº 4/2024
CHAMAMENTO PÚBLICO
I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de Terreiro de Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
A Fundação Cultural Palmares, fundação pública vinculada ao Ministério da
Cultura, instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, inscrita sob
o número do CNPJ nº 32.901.688/0001-77, com sede e foro em Brasília, no endereço
SAUS Quadra 2 Lote 1A, CEP 70.70-020, numa parceria com a Secretaria de Políticas para
Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros
e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, pela Diretoria de Politicas para Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro - SQPT, por meio do TED
Nº 16/2024, torna pública a abertura das inscrições para a I Edição do Prêmio Sabores
e Fazeres da Comida de Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, em observação às disposições contidas no Decreto nº 11.453, de 23 de março
de 2023 e suas alterações, na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o
marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e o disposto no processo FCP nº
01420.101670/2024-40.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, em sua íntegra, no
portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares-FCP, https://www.gov.br/palmares/pt-br.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Edital é regido pelos princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção
da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de a
gosto de 2007, do Plano Setorial para as Culturas Populares e seguem observadas as
disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei
nº 14.903, de 27 de junho de 2024, Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, Instrução
Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016 (MinC), Decreto nº 11.453, de 23 de março de
2023, Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, Lei nº 12.288, de 20 de julho de
2010, Decreto nº 11.346, de 01 de janeiro de 2023, Decreto nº 10.426, de 16 de julho
de 2020, e da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009 (MinC), no que lhe for aplicável
e as normas estabelecidas neste regulamento.
A Lei n° 7.668, de 22/08/1988, ao autorizar a constituição da Fundação
Cultural Palmares - FCP, com a finalidade de promover a preservação dos valores
culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade
brasileira, conferiu-lhe a atuação nacional e atribuiu-lhe competência para promover e
apoiar iniciativas relacionadas aos seus objetivos, especialmente visando à integração, em
todas as suas faces, do negro no contexto social do país.
Como benefícios diretos e indiretos da ação temos o fortalecimento, a
valorização, a proteção e preservação, a divulgação da cultura afro-brasileira; o
fortalecimento do imaginário positivo relacionado às questões afro-brasileiras perante a
sociedade brasileira; o fomento às manifestações culturais afro-brasileiras principalmente
em tempos de crise e o auxílio à manutenção das expressões culturais afro-brasileiras.
DO OBJETO
Promoção da Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural Material e
Imaterial dos costumes e das tradições dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana e Povos de Terreiros, por meio da seleção e premiação de 55 (cinquenta e
cinco) iniciativas culturais das comunidades de Matriz Africana e Povos de Terreiros,
registradas em vídeos e relatos da comida de terreiro, bem como o cardápio
desenvolvido e difundido na comunidade onde a organização está implantada, segundo
as regras estabelecidas neste Edital, e recebimento de 55 (cinquenta e cinco) kits de
cozinha, com Amostra Gastronômica de comida de Terreiro.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado
por meio de pagamento direto ao(à) contemplado(a), sem estabelecimento de obrigações
futuras,
sem exigência
de
contrapartida,
conforme reza
o
artigo
22 da
Lei
nº
14.903/2024.
A premiação tem como objetivo específico:
Fortalecer as expressões culturais afro-brasileiras;
Identificar, valorizar e dar visibilidade
às atividades das comunidades
tradicionais de
Matriz Africana
e Povos de
Terreiros, com
potencialidade para
desenvolver empreendimentos, contribuindo com a geração de emprego e renda, no
âmbito da comida de povos de terreiros;
Contribuir com a divulgação das potencialidades das comunidades tradicionais
de Matriz Africana e Povos de Terreiros no âmbito nacional, colaborando para a
transmissão de saberes e práticas da comida de povos de terreiros;
Colaborar para o mapeamento dos
terreiros que possuem cozinhas
tradicionais, e que contribuem para a formação da comida Afrobrasileira;
Coletar dados de relavância sobre as comunidades tradicionais de Matriz
Africana e Povos de Terreiros, suas peculiaridades, para melhor atendê-las nas ações
finalísticas futuras a serem elaboradas pela Fundação Cultural Palmares - FCP e parceiros,
no âmbito da realização de seus objetivos, e no incentivo ao desenvolvimento de ações
no campo da economia criativa.
Entregar de 01 (um) Kit de Cozinha para cada premiado, contribuindo para o
melhor processamento dos alimentos.
Realizar Amostra Gastronômica de comida de Terreiro dos premiados.
dos recursos orçamentários
O valor disponibilizado para premiação é de R$ 715.000,00 (setecentos e
quinze mil reais), proveniente do Termo de Descentralização de Crédito nº 016/2024, no
valor
total
de
R$2.000.000,00
(
dois
milhões)
por
meio
do
processo
nº
01420.101082/2024-14, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a
Fundação Cultural Palmares (FCP).
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