DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXAR A RECEITA ESCRITA: *
SEÇÃO 3: SOBRE O VÍDEO APRESENTADO
27. O Vídeo deverá atender todas as especificações prevista no edital item 8
e 9, o candidato não poderá colocar seu nome ou falar seu nome na descrição da receita
e durante a produção do vídeo, sob pena de desclassificação na fase de habilitação.
28. Anexe o link de compartilhamento do vídeo produzido da iniciativa
cultural, * gravado no sentido horizontal (não se esqueça que tem que ser com duração
mínima de 3 (três) minutos e máxima de 5 (cinco) minutos
Ver a orientação de como fazer um vídeo anexo X).
ANEXAR O VÍDEO *
ANEXO II
Cronograma
Edital de Premiação I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de
Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana,
Publicação do edital: 20/09/2024 - (Portal Eletrônico/DOU)
Início do Período de Inscrições: às 08h00 do dia 20/09/2024
Fim do Período de Inscrições: às 18h00 do dia 04/10/2024 (15 dias
corridos)
Fase de Análise das Iniciativas culturais pela Comissão de Seleção: 07/10/2024
a 11/10/2024 (05 dias úteis)
Publicação do Resultado Preliminar de Seleção (Portal Eletrônico/DOU):
14/10/2024
Fase de interposição de Recursos ao Resultado Preliminar de Seleção:
15/10/2024 a 17/10/2024 (3 dias úteis) (Anexo III)
Divulgação do Resultado de Seleção: (Portal Eletrônico/DOU) 22/10/2024
Fase de Habilitação: 23/10/2024 a 28/10/2024 (04 dias úteis)
Divulgação do Resultado Preliminar de Habilitação (Portal Eletrônico/DOU):
29/10/2024
Prazo Recursal à Habilitação: 30/10/2024 a 01/11/2024 (3 dias úteis)
Fase de Análise dos Recursos de Habilitação: 04/11/2024 a 05/11/2024 até as
18 h (02 dias úteis)
Publicação do Resultado da Seleção: (Portal Eletrônico/DOU) 06/11/2024
Assinatura do Termo de Premiação: 18.11.2024
Fase prevista de Pagamento dos Prêmios: 25/11/2024 a 29/11/2024
ANEXO III
Formulário Recurso da Seleção
RECURSO DA SELEÇÃO - Prêmio I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da
Comida de Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana,
(observar as informações dispostas no edital)
INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CANDIDATO
* Indica uma pergunta obrigatória
1. E-mail *
2. NOME COMPLETO *
3. CNPJ nº (preencha apenas números) *
4. TÍTULO DO VÍDEO *
5. NOME DO TERREIRO * (igual o escrito na certificação)
6. CNPJ *
7. ESTADO *
8. MUNICÍPIO *
9. CEP *
10. TELEFONE (com DDD) *
11. APRESENTAÇÃO DO RECURSO (justifique e apresente argumentos para o
seu pedido de reconsideração) *
12. ANEXO QUE
COMPROVE A JUSTIFICATIVA DE
RECURSO RELATADO
AC I M A
Arquivos enviados:
13. DECLARO ter ciência das informações por mim prestadas quanto ao
pedido de *recurso de seleção solicitando reconsideração como candidato do I Edição do
Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais
de Matriz Africana
Marcar apenas uma opção.
Sim ( )
Não ( )
Local e data
_________________________________________________________
Identificação e assinatura da/o responsável pelo preenchimento
ANEXO IV
Formulário Recurso Habilitação
RECURSO DE HABILITAÇÃO Edital premiação" I Edição do Prêmio Sabores e
Fazeres da Comida de Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
"
"Observar o que está descrito no Edital"
Indica uma pergunta obrigatória
1. E-MAIL *
2. NOME COMPLETO *
3. CPF n.º (preencha apenas números) *
4. TÍTULO DO VÍDEO *
5. NOME DO TERREIRO * (igual o escrito na certificação)
6. CNPJ *
7. ESTADO *
8. MUNICÍPIO *
9. CEP *
10. TELEFONE (com DDD) *
11. APRESENTAÇÃO DO RECURSO DE CLASSIFICAÇÃO (justifique e apresente
argumentos para o seu pedido de reconsideração)*
12. ANEXO QUE
COMPROVE A JUSTIFICATIVA DE
RECURSO RELATADO
AC I M A *
Arquivos enviados:
13. DECLARO ter ciência das informações por mim prestadas quanto ao
pedido de recurso de CLASSIFICAÇÃO solicitando reconsideração como candidato do
Edital de premiação "I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de Terreiro de
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana"
Marcar apenas uma opção.
Sim ( )
Não ( )
Anexo V - Contrato de Cessão e Licença de Direitos
Premiação "I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de Terreiro de
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana"
ANEXO V
CONTRATO DE CESSÃO E LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS
Contrato de Cessão e Licença de Direitos Autorais e Patrimoniais, celebrado
pelas partes adiante identificadas que o firmam com o propósito de exercerem todos os
atos necessários à cessão dos direitos autorais e patrimoniais à Fundação Cultural
Palmares - FCP, instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura, dos vídeos, de
autoria de _____________________________, com fundamento nas previsões da Lei n.
14.133/2021, da Lei n. 9.610/1998 e demais normas legais e constitucionais que
disciplinam a matéria, na forma que se segue. Pelo presente instrumento de cessão e
licença de direitos autorais e patrimoniais, que decorre do Edital de, que entre si
celebram, de um lado a Fundação Cultural Palmares FCP, instituição pública vinculada ao
Ministério da Cultura, constituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de
1988, inscrita no CNPJ 32.901.688/0001-77, com sede endereço SAUS Quadra 2 Lote 1A,
CEP 70.70-020, e foro em Brasília, no Distrito Federal, neste ato representado por seu
Presidente João Jorge Santos Rodrigues, doravante designado como CESSIONÁRIA, e de
outro, na qualidade de autor __________________________, inscrito no CPF sob o nº
_______________________________,
Registro
Geral
nº
______________________,
residente e domiciliado na _________________________________________, doravante
designado como CEDENTE, têm entre si, como certo e ajustado, na melhor forma de
direito, o seguinte:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Contrato tem por objeto a cessão e licença do uso da obra
premiada e inscrita pelo CEDENTE na premiação "I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres
da Comida de Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana",
organizado pela CESSIONÁRIA, que no âmbito deste instrumento será denominada
"Vídeo".
1.2. O CEDENTE declara ser o titular dos direitos autorais e patrimoniais da
obra, assumindo a responsabilidade de manter a CESSIONÁRIA imune aos efeitos de
qualquer eventual reivindicação fundada na autoria da obra.
1.3. Por meio deste instrumento ficam cedidos os direitos autorais e
patrimoniais da obra, de forma total, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da data de publicação da homologação do resultado do Concurso, no Diário
Oficial da União, gratuita, para uso no Brasil e no exterior.
1.4. A obra cedida passará a ser de propriedade exclusiva da CESSIONÁRIA,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e por ela poderá ser utilizada, divulgada,
publicada
e exposta,
em
sua
forma original
ou
adaptada,
em todos
os
meios
institucionais impressos, analógicos e digitais do Órgão.
1.5. A CESSIONÁRIA fica autorizada a utilizar a obra, caso entenda necessário,
em qualquer modalidade, conforme previsto no art. 29 da Lei nº 9.610, de 1998.
1.6. A CESSIONÁRIA poderá utilizar a OBRA, em todas as suas formas,
independente de autorização, não incidindo qualquer limitação como as previstas nos
artigos 29 e 30 da Lei nº 9.610, de 1998.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
2.1. CEDENTE e CESSIONÁRIA se comprometem com as cláusulas e obrigações
constantes deste Contrato.
2.2. O CEDENTE se responsabiliza a responder por todos e quaisquer danos
causados à CESSIONÁRIA e a terceiros em decorrência da violação de quaisquer direitos,
inclusive de propriedade intelectual.
2.3. O CEDENTE deve assumir ampla e total responsabilidade civil e penal,
quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da
iniciativa, inclusive quanto ao direito de imagem e voz.
2.4. É permitido à CESSIONÁRIA transferir os direitos derivados do presente
Contrato a qualquer título.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1. O CEDENTE declara ter cedido a obra para a CESSIONÁRIA a título
gratuito.
4. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO
4.1. O prazo deste contrato tem início na data __/__/2024, e encerramento
até 60 meses.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
5.1. Todas as obrigações assumidas neste Contrato são irrevogáveis e
irretratáveis e, em caso de óbito do CEDENTE, serão transferidas a seus herdeiros ou
sucessores, a qualquer título.
5.2. A não observância de qualquer cláusula deste Contrato, porém, poderá
levar à rescisão.
6. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
6.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal,
para dirimir litígios oriundos do presente instrumento, que não possam ser compostos
pela conciliação.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CESSIONÁRIA divulgar o presente instrumento no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de
2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da
Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º,
inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
Brasília/DF, __ de ____________ de 2024.
____________________________________________________
Nome completo:
CNPJ:
CPF:
____________________________________________________
João Jorge Santos Rodrigues
Presidente da Fundação Cultural Palmares
Cessionária
Testemunha 1 _______________________________ Assinatura: _________________
Testemunha 2 _______________________________ Assinatura: _________________
Local e data
_________________________________________________________
Identificação e assinatura do/a responsável pelo preenchimento
ANEXO VI
Termo de Autorização de Imagem
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Neste ato, eu, _________________________________________, nacionalidade
_______________________, estado civil ________________________portador da cédula
de
Identidade
RG
nº_______________,
inscrito
no
CPF
sob
nº____________________________representante
legal
da
instituição_________________________Município____________________Estado_______,
AUTORIZO o uso de minha imagem para ser utilizada em qualquer material de
Comunicação da Fundação Cultural Palmares-FCP, orgão vinculado ao Ministério da
Cultura, com sede em Brasília/DF. O vídeo classificado no Edital "I Edição do Prêmio
Sabores e Fazeres da Comida de Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana", poderá ser divulgado pela Fundação em qualquer dos seus meios de
comunicação incluindo as redes sociais (youtube, facebook, instagram, twitter, flickr,
entre outros), tanto pelo orgão, quanto pelas suas filiais, em qualquer tempo ou ocasião,
em todo território nacional e no exterior sem nenhum tipo de ônus para a vinculada,
suas representações regionais e parceiros, já que a presente autorização é concedida a
titulo de gratuidade. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo
o uso acima descrito, sem que nada haja a se reclamado como direitos conexos à minha
imagem ou qualquer outro, e assino a presente autorização.
Brasília, ___ de ______________de 2024.
______________________________
(assinatura)
CPF
CNPJ
Local e data
_________________________________________________________
Identificação e assinatura do/a responsável pelo preenchimento
ANEXO VII
Declaração Membro Religião de Matriz Africana
D EC L A R AÇ ÃO
1. EU____________________________________________DECLARO, para fins
de inscrição na "I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de Terreiro de Povos
e
Comunidades
Tradicionais
de
Matriz
Africana",
cadastrado(a)
no
CPF
nº
_________________,
pertencente
ao
Terreiro____________________________________________________ inscrito no CNPJ,
_________________________localizado no Município ______________, UF _______.
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