DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 4/2024 - IV EDIÇÃO PREMIO PALMARES DE ARTE
A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital nº
04/2024 - IV Edição Prêmio Palmares de Arte, publicado em 22 de agosto de 2024, Edição
nº 162, Seção 3, página 12.
Art. 1º O Anexo I - Cronograma fica alterado na seguinte forma:
Publicação do edital: 22/08/2024 (extrato DOU)
Início do Período de Inscrições: às 09h00 do dia 22/08/2024
Fim do Período de Inscrições: às 18h00 do dia 04/10/2024
Fase de Análise das iniciativas culturais pela Comissão de Seleção: 09/10/2024
a 07/11/2024
Divulgação do Resultado Preliminar de Seleção: 12/11/2024
Fase de Recursos ao Resultado
Preliminar de Seleção: 14/11/2024 a
19/11/2024
Prazo de Contrarrazões: 21/11/2024 a 22/11/2024
Fase de Análise dos Recursos ao Resultado Preliminar de Seleção: 25/11/2024 a
27/11/2024
Divulgação do Resultado Final de Seleção: 29/11/2024
Fase de Habilitação: 02/12/2024 a 09/12/2024
Divulgação do Resultado Preliminar de Habilitação: 11/12/2024
Fase de Recursos ao Resultado Preliminar de Habilitação: 12/12/2024 a
16/12/2024
Fase de Análise dos Recursos
ao Resultado Preliminar de Habilitação:
17/12/2024 a 19/12/2024
Publicação do Resultado Final: 26/12/2024
Fase prevista de início do pagamento: 27/12/2024
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital,
divulgadas no portal eletrônico da entidade www.palmares.gov.br e na plataforma
eletrônica www.prosas.com.br.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente
2. Por expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração.
________________________________________________________________
(assinatura do candidato/número de documento de identificação)
Local e data:
ANEXO VIII
Formulário de Impugnação
Dados do requerente
Nome completo da Instituição:
CNPJ
ou
Nome completo da/o interessada/o:
CPF:
Telefone:
E-mail:
(_) Seleção ( ) Habilitação
Valendo-me da prerrogativa que me é assegurada/o pelo disposto no edital
nº 4/2024, referente a I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de Terreiro de
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, da Fundação Cultural Palmares-
FCP, venho apresentar pedido de impugnação do edital em tela, pelas razões expostas
abaixo:
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.................................................................................................................................
Cidade, ......de......................de 20......
............................................................
Assinatura
ANEXO IX
Informações Complementares
COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS DOS HABILITADOS
(Será disponibilizado no formato formulário)
OBSERVAÇÃO: Tendo em vista a proximidade da data de divulgação do
Resultado do Edital de Premiação da I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres da Comida de
Terreiro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e com a intenção de
conferir celeridade ao processo de conferência de documentação dos possíveis classificados
ao prêmio, solicitamos que sejam enviados os documentos abaixo relacionados,
devidamente preenchidos e assinados até a data de 12 de novembro de 2024.
ANEXO V - Contrato de Cessão e Licença de Direitos Autorais e Patrimoniais (anexar);
ANEXO VI - Autorização de uso da imagem (nesse caso as pessoas que
aparecem no vídeo deverá assinar);
2.1. Esclarecemos que a presente
solicitação visa somente a prévia
conferência de documentação pertinente à fase futura de classificação/habilitação, não
tendo como confirmação que estará entre os premiados/contemplados.
2.2.
Pontuamos 
que
conforme
edital,
é 
imprescindível
o
correto
preenchimento dos dados no Anexo V - Contrato de Cessão e Licença de Direitos
Autorais e Patrimoniais, Anexo VI - Autorização de uso de imagem e Informações
bancárias válidas.
2.3. Lembramos que os dados bancários deverão obedecer à previsão no
regulamento - em especial aos itens 19.3, 19.5 e 19.6.
2.4. Sendo assim, entende-se como comprovante bancário válido, dados de
uma conta ativa a recebimento de crédito, não devendo esta inativa, bloqueada,
irregular ou incorreta. Verifique junto a sua instituição bancária se a conta está
ativa/regular para recebimento de crédito.
2.5. Os candidatos que porventura tenham informado no ato de inscrição
dados bancários
de conta
digital, benefício, conta
fácil, conjunta,
etc, deverão
providenciar a informação de outra conta-corrente ou poupança, com a maior brevidade
possível.
DADOS BANCÁRIOS
ANEXAR (ASSINADO) CONTRATO DE CESSÃO E LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS
E PATRIMONIAIS, disponível no site da https://www.gov.br/palmares/pt-br.
ANEXAR (ASSINADO)
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO
DE IMAGEM
disponível no site da https://www.gov.br/palmares/pt-br.
INFORMAÇÕES BANCARIAS (no nome do inscrito)(O prêmio será pago em
conta-corrente ou poupança de qualquer banco, tendo o candidato como único titular
detentor da conta) observação: testar se a conta está ativa caso não, ativar a conta.
NOME COMPLETO:
CNPJ:
E-MAIL:
NOME DO BANCO:
NUMERO DO BANCO:
NÚMERO DA AGÊNCIA:
NÚMERO DA CONTA CORRENTE OU POUPANÇA:
CONTA CORRENTE OU POUPANÇA: ( ) CORRENTE ( ) POUPANÇA
ANEXAR COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA:
ANEXO X
Como gravar um vídeo
SUGESTÃO: ORIENTAÇÃO DE COMO GRAVAR UM VÍDEO
1. Defina quem será seu público, quem irá participar do vídeo e para quem
você vai falar. (primeiro passo para quem quer gravar um vídeo, evitar que seja apenas
alguém contando a história, mas sim, narrando a história e explorando o melhor da
Comunidade).
2. Escolha os temas que serão abordados (ex: registre em vídeos os relatos
da comida de terreiro, como é desenvolvido e difundido na comunidade onde a
organização está implantada, registre quem são os mais velhos da comunidade, como a
comunidade chegou até o local etc.), ajudará na objetividade do vídeo.
3. Elabore o roteiro do vídeo (muito importante ter o roteiro para ter
sequência no vídeo e poder explorar o melhor sem exagerar). Dica: reserve um ou dois
dias para escrever o roteiro, veja se está coerente).
4. Escolha o equipamento que irá gravar o vídeo, faça uma limpeza no
equipamento, observe se esse será um bom equipamento para fazer o vídeo.
5. Observe o local de gravação, veja o melhor horário para gravar, observe se
a luz que irá refletir no seu vídeo, principalmente o sol das 12h, que poderá não ter
boas imagens.
6. Quanto ao local, deve-se observar se tem muito ruídos externos forte ou
fraco, para não prejudicar a gravação e o ambiente de gravação.
7. Observe o cenário escolhido para a gravação, irá transmitir credibilidade no
seu vídeo.
8. Pense num diferencial de outros vídeos que você poderá fazer no seu.
9. A ideia é encontrar algo que diferencie e destaque o seu vídeo dos
concorrentes.
10. A edição do vídeo é importante, essa etapa irá tirar os erros do vídeo,
eliminar pausas desnecessárias que deixam o conteúdo longo, ajustar os sons para
facilitar no cumprimento do tempo determinado na premiação.
11. Aja naturalmente, evite tentar passar uma imagem que não condiz com
quem você é, e conte. Quanto mais verdadeiro forem os seus vídeos, maiores as chances
de conquistar o público.
12. Tenha objetividade nas suas falas. Ou seja, evite repetir uma mesma
informação de formas diferentes, isso deixa o conteúdo cansativo.
13. Caso o vídeo tenha falas, atente-se à velocidade da fala e ao tom da
voz.
14. Como posicionar a câmera de gravação do vídeo;
15. Optar pelo formato na horizontal. Tenha atenção à plataforma para a qual
você está produzindo conteúdo em vídeo. Por exemplo, apesar de o YouTube aceitar
vídeos na vertical, o seu padrão é horizontal.
16. Preste atenção ao seu áudio, ele tem que estar audível. Se você não
consegue ouvir o que alguém está dizendo, não fica bom e o vídeo poderá obter nota
menor, aconselho o uso de um microfone externo
Além disso, elimine os ruídos de fundo "como a máquina de lavar louça
funcionando em segundo plano, barulho de cachorro, pássaros etc...".
Após elaborar o vídeo ouça em um lugar silencioso e identifique possíveis
ruídos altos que atrapalhou o vídeo, incluindo pessoas conversando, o ar condicionado
ligado ou música ambiente que você parou de ouvir há muito tempo, caso seja possível
use legendas ocultas.
Se você atender todas essas recomendações seu vídeo poderá ter sucesso e
ser melhor avaliado.
ANEXO XI
Termo de Premiação
Razão Social do Premiado:
CNPJ do Premiado:
Nome do Representante Legal:
Dados Bancários (Nome do Banco, Número do Banco, Agência e Conta)
Tipo de Conta: Corrente ou Poupança
Declaro que recebi a quantia de (bruta) de R$ 13.000,00 (treze mil reais) na
presente data relativa à premiação vinculada a região_____________
Correspondente ao Edital Nº 4/2024 da I Edição do Prêmio Sabores e Fazeres
da Comida de Terreiro de Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana da Fundação Palmares em parceria com a
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros e Ciganos
do Ministério da Igualdade Racial, pela Diretoria de políticas
para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro - SQPT.
Local/Data
Assinatura (Idêntica ao RG)
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EDITAL Nº 5 - CENSIPAM, DE 19 SETEMBRO DE 2024
INCLUSÃO DE CANDIDATA PCD NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
PROCESSO Nº 60090.000412/2024-95
O Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia - CENSIPAM, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art.37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização dada por meio da Portaria nº
2.836/MGI, de 16 de junho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2023,
a Portaria nº 3.742/GM-MD, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de julho de 2023 e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de novembro de
1990, e suas alterações, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 1019110-45.2024.4.01.3400, resolve tornar pública a inclusão, SUB JUDICE,
na lista de candidatos com deficiência, da candidata Marinita Eliara Kommers, inscrição
nº 0322100269, participante do concurso público regido pelo Edital nº 1 - CENSIPAM,
de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de setembro
de 2023, para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva para o cargo de
Analista em Ciência e Tecnologia - Júnior - área/especialidade - Técnica - Tecnologia da
Informação - código 101, lotação em Brasília/DF, do Quadro de Pessoal do CENSIPAM,
conforme a seguir:
Nota Final: 78,80.
Classificação Ampla Concorrência: 45ª (quadragésima quinta) posição.
Classificação na Vaga para PcD: 1ª (primeira) posição.
RAFAEL PINTO COSTA

                            

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