DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 160303
Nº Processo: 64006004196202410. Objeto: Aquisição de uniformes.. Total de
Itens Licitados: 41. Edital: 20/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
Endereço: Pca Duque de Caxias 25 - 1º Andar da Ala Marcílio Dias - Centro, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160303-5-90020-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINSON DE PAULA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/09/2024) 160303-00001-2024NE000001
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de Serviço Continuado, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, de Lavanderia Hospitalar Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 15h30. Endereço: Rua
Francisco Manuel, Nr 126 - Benfica - Rio de Janeiro Benfica - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega
das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 04/10/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLA DA CONCEICAO YAMAMOTO
Adjunto da Seção de Planejamento
(SIDEC - 19/09/2024) 160322-00001-2024NE000001
2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 160270
Nº Processo: 64279015572202319.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS.
Contratado: 28.364.690/0001-87 - LOBATOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ..
Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025.
Valor Total: R$ 10.001,00. Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 160270
Nº Processo: 64502001936202384.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS.
Contratado: 12.936.631/0001-04 - S.F DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de de
empresa especializada em serviços de controle de pragas urbanas e higienização de
reservatórios de água..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor
Total: R$ 28.865,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024).
4ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024 - UASG 160121
Nº Processo: 64580.004490.2019-31. Objeto: Prestação complementar de Sv assistência
médico-hospitalar aos beneficiários SAMMED/FuSEx/PASS, Edital de Credenciamento
1/2020, Inex NUP 64580.004490/2019-31, reconhecida pelo OD em 16/10/2019, ratificada
pela autoridade superior em 16/10/2019 e publ em 17/10/2019, pág 21 DOU nº 202,
17/10/2019, art.
26 da
Lei 8.666/93,
Parecer nº
01889/2019/CGU-MG/CGU/AGU,
13/12/2019 
e 
Despacho 
nº 
02928/2019/CGU-MG/CGU/AGU, 
16/12/19. 
Parecer
00911/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU sobre incluir data 2019-SIASG Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Por se tratar de credenciamento de PSA (Profissional de Saúde Autônomo),
conforme Edital de Credenciamento nº 1/2020 NUP 64580.004490/2019-31. Declaração de
Inexigibilidade em 02/01/2024. UBIRATAN DE OLIVEIRA MAGALHAES. Od Reconheceu
Compra em 2019. Ratificação em 02/01/2024. ALTAIR JOSE POLSIN. Cmt 4ª Rm Ratificou
Compra em 2019. Valor Global: R$ 80.743,11. CPF CONTRATADO: 067.XXX.XXX-69 LAZARO
DE OLIVEIRA GONÇALVES. SANDRO PROCIÚNCULA - TC Ordenador de Despesas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90013/2024 - UASG 160121
Nº Processo: 64580.004490/2019 . Objeto: Prestação complementar de sv assistência
médico-hospitalar aos beneficiários SAMMED/FuSEx/PASS, Edital de Credenciamento
1/2020, Inex NUP 64580.004490/2019-31, reconhecida pelo OD em 16/10/2019, ratificada
pela autoridade superior em 16/10/2019 e publicado em 17/10/2019, pág 21 DOU nº 202,
17/10/2019, art.
26 da
Lei 8.666/93,
Parecer nº
01889/2019/CGU-MG/CGU/AGU,
13/12/2019 
e 
Despacho 
nº 
02928/2019/CGU-MG/CGU/AGU, 
16/12/19. 
Parecer
00911/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de
credenciamento de OCS e PSA, conforme Edital de Credenciamento nº 1/2020 NUP
64580.004490/2019-31. Declaração de Inexigibilidade em 02/01/2024. UBIRATAN DE
OLIVEIRA MAGALHAES. Od Reconheceu Compra em 2019. Ratificação em 02/01/2024.
ALTAIR JOSE POLSIN. Cmt 4ª Rm Ratificou Compra em 2019. Valor Global: R$ 342.295,78.
CNPJ CONTRATADA :
40.551.338/0001-56 GIRAFONOCATAGUASES FONOAUDIOLOGIA
LTDA ..
(SIDEC - 19/09/2024) 160121-00001-2024NE000001
55º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Administrativo aberto por meio da Portaria de Número Único de
Protocolo 64067.002764.2024-23 do Coronel do Exército Brasileiro HENRIQUE DE QUEIROZ
HENRIQUES, Comandante do 55º Batalhão de Infantaria, Ordenador de Despesas, datada
em 16 de abril de 2024 com o objetivo de notificar a empresa contrata sobre a concessão
do prazo de até 15 dias úteis, sendo a contar da data da publicação desta intimação no
Diário Oficial da União para apresentar recurso administrativo, caso a empresa julgue
necessário, considerando a aplicação da sanção administrativa de Multa e Impedimento de
Licitar, de acordo com o incisos II e III, ambos do artigo 156 da Lei nº 14.133 de 1º de abril
de 2021, devido a incorrência de infração administrativa prevista no inciso VII do art. 155,
ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo
justificado. A incorrência da infração administrativa supra descrita foi apurada por
intermédio das averiguações que foram mandadas proceder pelo Comandante do 55º BI,
por intermédio do Subtenente do Exército Brasileiro JÚNIO FERREIRA DA SILVA que serve
presentemente no 55º BI, Encarregado do Processo Administrativo. Notificante: 55º
Batalhão de Infantaria. Notificada: Empresa MERCEARIA SURTIDÃO. Notificação: Em 19 de
setembro de 2024 no 55º BI, Organização Militar do Exército Brasileiro, localizada em
Montes Claros-MG, com fundamento no inciso II, art. 3 e art 26, caput, do Art. 44, da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999, notifica para a apresentação de recurso administrativo
por escrito, caso julgue necessário, referente ao Processo Administrativo instaurado por
meio da Portaria 64067.002764/2024-23, de 16 de abril de 2024, do Comandante do 55º
BI e que os autos do referido Processo Administrativo encontram-se a disposição para vista
no Setor de Justiça do 55º BI, durante o expediente do Quartel nos seguintes horários: de
segunda e quinta-feira de 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, e na sexta-feira de 8h30
às 11h30. A publicação em Diário Oficial da União se faz necessária, considerando que na
primeira tentativa na época da tramitação do processo administrativo de notificar a
empresa para a apresentação de recurso administrativo, a mesma não recebeu a
notificação devido ao fato da empresa não ter sido localizada no endereço cadastrado no
CNPJ/MF. Conforme a mensagem: "MUDOU-SE". Outrossim, conforme citado inicialmente,
está sendo concedido para a empresa o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para a
apresentação
do
Recurso Administrativo
por
escrito
que
se refere
ao
Processo
Administrativo supra referenciado e para esse caso, no seguinte endereço: Avenida do
Exército, Sem Número, Santo Antônio II, Montes Claros-MG, CEP 39402-296 e que os autos
do processo se encontram disponíveis no Setor de Justiça do 55 BI, considerando que a
notificação foi enviada para a empresa contratada por meio da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Fundamento Legal: inciso X do art 2 da Lei 9.784, de 29 de janeiro
de 1999.
Montes Claros - MG, 19 de setembro de 2024.
HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES
Coronel do Exército Brasileiro e Comandante do 55
Batalhão de Infantaria
AVISO DE CADASTRAMENTO
Ofício nº 6 de Número Único de Documento EB 64067.005598.2024-17 do
Coronel do Exército Brasileiro HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES do 55º Batalhão de
Infantaria, Comandante do Batalhão, Ordenador de Despesas, datado em 10 de julho de
2024 com o objetivo de notificar a empresa contratada sobre a concessão do prazo de até
5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento que ocorreu em 15 de julho de 2024,
conforme a aposição da assinatura do recebedor que foi identificado textualmente pelo
nome de WANDER MOREIRA no Aviso de Recebimento - AR e de acordo com o histórico
da tramitação postal verificada por meio de consulta cibernética de acesso público através
do Código de Rastreamento OV 904 787 287 BR, ambos emitidos pela Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - EBCT, caso a empresa julgasse necessário, considerando a
aplicação da sanção administrativa de Advertência, de acordo com o incisos I, do artigo 156
da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021, devido a incorrência de infração administrativa
prevista no inciso VII do art. 155, dar causa à inexecução total do contrato. A incorrência
da infração administrativa supra descrita foi apurada por intermédio das averiguações que
foram mandadas proceder pelo Comandante do 55º BI, por intermédio do Primeiro
Tenente do Exército Brasileiro VALMIR SOARES DOS SANTOS, servindo presentemente no
55º BI, Encarregado do Processo Administrativo. Notificante: 55º Batalhão de Infantaria.
Notificada: Empresa ECO PLAST COMÉRCIO LTDA. Notificação: Em 10 de julho de 2024 no
55º BI, Organização Militar do Exército Brasileiro, localizada em Montes Claros-MG, com
fundamento no inciso II, art. 3 e art 26, caput, do Art. 44, da Lei nº 9784, de 29 de janeiro
de 1999, notificou para a apresentação de recurso administrativo por escrito, caso julgasse
necessário, referente ao Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria
64067.002607.2024-18, de 10 de abril de 2024, do Comandante do 55º BI e informou que
os autos do referido Processo Administrativo encontram-se a disposição para vista no Setor
de Justiça do 55º BI no seguinte endereço: Avenida do Exército, Sem Número, Santo
Antônio II, Montes Claros-MG, CEP 39402-296, durante o expediente do Quartel nos
seguintes horários: de segunda e quinta-feira de 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, e
na sexta-feira de 8h30 às 11h30. A publicação em Diário Oficial da União se faz necessária,
considerando que o prazo de 5 (cinco) dias úteis que foi concedido para que a empresa
apresentasse recurso se esgotou na data de 22 de julho de 2024, sem que a empresa
apresentasse recurso administrativo no exercício do direito da defesa e do contraditório,
conforme os dispositivos previstos na legislação atual, conforme relatado acima. Sendo
assim, a penalidade administrativa de Advertência foi registrada no Sistema de Cadastro de
Fornecedores - SICAF do Ministério da Fazenda - MF na data de 2 de setembro de 2024.
Fundamento Legal: art 68 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Montes Claros - MG, 18 de setembro de 2024.
HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES
Coronel do Exército Brasileiro e Comandante do 55º
Batalhão de Infantaria
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160339
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 64039.000218/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: 1º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONS T R U C AO.
Contratado: 09.376.435/0001-00 - INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAICO LTDA - EPP.
Objeto: O presente 4º termo aditivo nº 001/2024 ao termo de credenciamento nº
014/2021, tem como objeto a alteração do valor contratual de R$ 280.000,00 (duzentos e
oitenta mil reais) para o valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Vigência:
18/09/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.000,00. Data de
Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
TERMO DE CONTRATO N° 12/2024
O 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - 1º BEC - CONTRATANTE, inscrito
no CNPJ nº 07.524.768/0001-03, celebra com
a Empresa CML - CONSTRUÇÃO,
MINERAÇÃO 
E 
LOCAÇÃO 
EIRELI, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
10.402.186/0001-69 
-
CONTRATADA, o Termo de contrato nº 12/2024, oriundo da Pregão nº 10/2023 -
1ºBEC, Processo
nº 64039.003209/2023-75-SALC-1°BEC, que
tem como
objeto a
AQUISIÇÃO DE AGLOMERANTES E PÉTREOS (PEDRISCO E BRITA 1 (16 mm), PARA
ATENDER 
ÀS
NECESSIDADES 
NA
OBRA 
DE
RECUPERAÇÃO, 
MANUTENÇÃO,
E
MELHORAMENTO 
DA
BR-226/RN, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE
JUCURUTU/RN, 
DE
RESPONSABILIDADE
DO
1º
BATALHÃO DE
ENGENHARIA
DE
CONSTRUÇÃO-1ºBEC.
Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Data de Assinatura: 19/09/2024.
MAURI SÁVIO ARAÚJO VASCONCELOS - CEL
Ordenador de despesas do 1°BEC