DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 54000.144530/2019-14
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 1.055/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2024 a 14/10/2025, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de R$
29.921,74 (vinte e nove mil novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos),
perfazendo o valor anual de R$ 359.060,85 (trezentos e cinquenta e nove mil sessenta
reais e oitenta e cinco centavos).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 135141
Nº Processo: 21443000751202472. Objeto: Aquisição de 2 medidores de umidade
destinados à UA/RIO VERDE E as sede da SUREG/GO. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
20/09/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Avenida Meia Ponte, 2.740,
Santa Genoveva - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-90010-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações e especificações conforme o Edital e seus anexos..
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/09/2024) 135141-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº21220.000193/2023-89. Contrato Administrativo Nº34/2024, formalizado entre
a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a empresa F.G.
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 34.966.838/0001-56 . Objeto:
aquisição de placas de sinalização internas e externas para as Unidades Armazenadoras de
Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos . Nos termos da legislação vigente e conforme
especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 18/09/2024 à 18/12/2024. Nota de Empenho: 2024NE000459 . Valor total anual
estimado é R$ R$ 20.824,00(VINTE MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) .
Fundamento Legal: NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II; pela Lei nº 13.303 de 2016
e pela Lei nº 8.078, de 1990. Data de Assinatura: 18/09/2024. Assinam pela Conab: Danilo
Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e o Sr. Alessandro Mendes da Costa -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa o Representante Legal Sr.
HENRIQUE AREOLINO RODRIGUES NUNES DOS SANTOS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo CONAB nº: 21219.000118/2022-76. Pregão Eletrônico nº 02/2022.
Contrato Administrativo nº 06/2022. Termo Aditivo nº 03/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: Limp Car Locação
e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 01.232.642/0001-89. Objeto: Reajuste, prorrogação e alteração
dos itens 14.2.2.2 e 14.2.2.3 da Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº
06/2022 firmado originalmente em 03/10/2022. Fundamento Legal: 488 e 500, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo
Aditivo: 16/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 576.942,10 (quinhentos e setenta e seis mil,
novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes das obrigações assumidas correrão à conta do Programa de Trabalho
Resumido PT: 229499; Fonte de Recursos: 1060000000; Natureza da Despesa: 33.90.62;
Nota de Empenho: 2024NE000019; PI: PGPM AGF. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves
Pereira - Superintendente Regional e Edilson Candido de Lima Júnior - Gerente de
Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Harley da Silva Rocha - Sócio-
Administrador.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 54/2024, NN 2225, em decorrência do Procedimento Interno PI n°. 42/2024 e
Solicitação de Contratação nº 018209 do DEUNI. Partes: CEASAMINAS e ECO CLEAN
CONTAINER E CAÇAMBAS EIRELI. Objeto: Locação mensal de 15 (quinze) cointainers metálicos
com capacidade de 1.200 litros, destinados à retirada do lixo orgânico gerado no entreposto
comercial da CeasaMinas na cidade de Uberlândia/MG. Prazo: O contrato terá prazo de
vigência de 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até
o limite de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº. 13.303/2016. Valor: A Ceasaminas
pagará o valor de R$ 165,00 mensais por cada container locado, totalizando, ao longo de 12
(doze) meses, o valor anual total de R$ 29.700,00. Data da assinatura: 09/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 54/2023. Partes: CEASAMINAS e GENERALI BRASIL
SEGUROS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por um período de 12 (doze) meses, a
contar de 23/10/2024, nos termos das justificativas do DEPAD, contidas na solicitação de
contratação e de aditivo nº. 018224., assim como reajustar o valor do contrato com redução de
10% (dez por cento) do valor contratual, passando a corresponder a R$ 38.701,61 anuais. Data
da assinatura: 05/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao contrato 52/2020. Partes: CEASAMINAS e TIM S.A. Objeto: Prorrogar
o prazo do contrato por mais um período 12 meses a contar de seu vencimento, nos termos das
justificativas do DEPAD, contidas na Solicitação de Contratação e de Aditivo n º 018225. Data da
assinatura: 03/09/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.060315/2024-30. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 35/2024.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Presidente JOÃO CARLOS GALASSI. OBJETO: O estabelecimento de
mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à
inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data
de Assinatura: 16/09/2024. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS;
João Carlos Galassi, pela Associação Brasileira de Supermercados.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
71000051333202340. , publicada no D.O.U de 30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a Contratação de empresa para execução de obras e serviços de
engenharia, com fornecimento de materiais, para instalação e adequação dos sistemas de
proteção e combate a incêndio e acessibilidade para o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, localizado no Bloco "A" da Esplanada dos
Ministérios, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo
Edital: 20/09/2024 das 09h00 às 11h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A,
Ed. Núcleo Dos Transportes Dnit, 2º Andar, Sala 23.25 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 30/08/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 04/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIDEC - 19/09/2024) 550005-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888995/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Leopoldina/MG - CNPJ nº. 17.733.643/0001-
47. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio
888995/2019
para
31/07/2025.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Leopoldina/MG - CNPJ nº. 17.733.643/0001-47. PROCESSO: 71000.053744/2019-
93 - DATA DE ASSINATURA: 18/09/2024
Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827939/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE:
Município de
Campina Grande/PB
- CNPJ
nº.
08.993.917/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência
do convênio
827939/2016
para
31/07/2025. PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Campina Grande/PB - CNPJ nº. 08.993.917/0001-46.
PROCESSO: 71000.004138/2016-91 - DATA DE ASSINATURA: 18/09/2024
EDITAL CNAS/MDS Nº 1/2024
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), no uso de suas
atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o Decreto nº 5.003 de 4 de
março de 2004, o disposto no art. 17, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993 e a Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023, TORNA PÚBLICO aos
representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, de âmbito nacional
a realização de Assembleia de eleição da Sociedade Civil no Conselho Nacional de
Assistência Social, para preencher 1(uma) vaga na condição de terceiro suplente, na
categoria de entidades e organizações de assistência social na Gestão 2024 a 2026, a
ser realizada no dia 25 de novembro de 2024, em Brasília ou, em caráter excepcional,
de forma virtual, assegurado o voto secreto.
1. O presente processo eleitoral seguirá o seguinte calendário:
. .01 a 15/10/2024
.Prazo
para apresentar
pedido de
habilitação perante
a
Comissão
Eleitoral
para 
representante
de
entidades
e
organizações de Assistência Social eleitoras(or) ou eleitoras(or)
e candidatas(os)
. .29/10/2024
.Prazo final da análise dos pedidos
. .30/10/2024
.Transmissão da matéria para a Imprensa Nacional
. .31/10/2024
.Publicação
no 
DOU
da
relação
de 
candidatas(os)
e
Eleitoras(es) Habilitadas(os)
. .04/11/2024 
a
08/11/2024
.Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de
Recurso
. .11/11/2024 
a
14/11/2024
.Prazo final para julgamento de recursos
. .18/11/2024
.Transmissão da matéria para a Imprensa Nacional
. .19/11/2024
.Publicação no DOU do ato de homologação
. .25/11/2024
.Assembleia de Eleição
. .27/11/2024
.Transmissão da matéria para a Imprensa Nacional
. .29/11/2024
.Prazo final para publicação da portaria no DOU da nomeação
da(o) Conselheira(o) conforme o Decreto nº 5.003/2004
. .06/12/2024
.Posse
2. Os representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social, no
momento da apresentação do pedido de habilitação, indicarão a condição de sua(seu)
representante como eleitora(o) ou candidata(o), bem como o segmento a que
pertencem, conforme Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2023.
3. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho
Nacional de Assistência Social pelos telefones (61) 2030.2420 ou (61) 2030.2422, e pelo
e-mail cnas.processoeleitoral2024@mds.gov.br.
MARCIA DE CARVALHO ROCHA
Vice-Presidente do Conselho
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 00135.212340/2023-51.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado:
16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 23/2023, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 20/09/2024 a 18/03/2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 20/09/2024 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
373.060,84. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).