DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000101
101
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 550026
Nº Processo: 71000.044710/2023-94.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL GESTAO DE INSTALACOES
ES P .
Contratado: 11.443.028/0001-10 - IMPACTO LIMPEZA E ALARMES MONITORADOS EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza,
conservação e higienização, de forma continuada com dedicação exclusiva de mão de obra,
contemplando o fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios necessários à
perfeita execução dos serviços, para atendimento das necessidades da administração, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a
19/09/2025. Valor Total: R$ 1.222.739,40. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 911168, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, Processo Administrativo 71000040482202111 -
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escola Náutica no Município de
Armação 
de 
Búzios 
/RJ. 
- 
Motivo 
anulação: 
Conforme 
Parecer 
nº
77/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMETO
Espécie: Termo de Fomento nº 960017/2024, Nº Processo 71000.013767/2024-22.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: CADE - Clube
Amigo dos Deficientes. CNPJ: 06.299.349/0001-52. Objeto: "Apoio e desenvolvimento do
Projeto Basquete Para Todos - CADE - Clube Amigos dos Deficientes". Valor: R$ 299.995,38.
Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025, Data
da Assinatura: 19/09/2024. Signatários:
Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto,
matrícula funcional 1508073, Convenente: VERA MARIA LAURINDA DE GODOY MOREIRA E
COSTA RIBEIRO, Presidente do CADE - Clube Amigo dos Deficientes.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
no Extrato de Contrato Nº 7/2024 publicado no DOU de 6 de setembro de
.2024, Seção 3, pagina 134, Onde se lê: 10.09.2024 a 10.09.2029, Leia-se: prazo
indeterminado.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EDITAL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna pública a alteração do
prazo para adesão às propostas de transação por adesão, nos termos da Lei nº 13.988, de
14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos
inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU nº 02, de 10 de maio de 2024.
Prazo para adesão: das 8h do dia 13 de maio de 2024 até às 19h do dia 31 de outubro de
2024. Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU nº 02, de
10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em
15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais,
geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados,
sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de
Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário
Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICÍPIO DE JATAÍ
.GO
.01.165.729/0001-80
.13031.539344/2024-74
.16.09.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2016
NATUREZA: Termo Aditivo 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
01//2016, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ
00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
(DRF/GOI) e a FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR- FIMES, CNPJ
01.465.988/0001-27, mantenedora do Centro Universitário de Mineiros UNIFIMES, para
fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.723074/2024-58.
Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 37.356.450/0001-21 - D DOS S VASQUES LTDA. Objeto: Contratação do liquido
água mineral natural sem gás acondicionada em embalagem retornável, garrafão com
capacidade de 20 litros.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a
18/06/2025. Valor Total: R$ 6.789,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 32/2024 - UASG 170217. Nº PROCESSO:
10280.721005/2024-18
Pregão Eletrônico Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 26.077.955/0001-30 - BEMFRIO SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Contratação de continuados de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos
de ar condicionado com fornecimento de mão-de-obra e peças materiais, bem como
desinstalação e instalação, a serem executados na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Marabá PA DRF/MBA nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2028.
Valor Total do Contrato: R$ 77.333,00. Data de Assinatura: 29/08/2024.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção dos dados
pessoais relacionados à cooperação, observando - em todos os casos - o disposto na Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD) e nos atos
normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais
alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO
ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado da DRF/GOI e Juliene Rezende
Cunha,
Diretora
Geral e
Reitora
do
Centro
Universitário de
Mineiros
Unifimes
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de
31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720155202402. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
organização de eventos institucionais para a Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 5ª Região Fiscal - SRRF05, com locação de espaço físico, infraestrutura e
alimentação, sob demanda, para eventos de capacitação, cursos, treinamentos e reuniões
de trabalho nas condições estipuladas no Edital e seu anexos. especificações e . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Av.
Luis Viana
Filho
3329
- Ed.
Receita
Federal,
Paralela -
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 19/09/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170081
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10540.722654/2022-58.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e
com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc
2342/2011, o chefe do sepol - serviço de programação e logística determina, como mera
execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço
com a empresa servit serviços terceirizados eireli, que se realize a repactuação do valor
mensal do contrato de r$ 74.221,41 (setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e
quarenta e um centavos) para r$ 80.694,82 (oitenta mil, seiscentos e noventa e quatro
reais e oitenta e dois centavos) e seja efetuado o pagamento de retroativo referente à
soma das diferenças relativas aos meses 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024,
06/2024, 07/2024 e 08/2024, no valor total de r$ 51.787,28 (cinquenta e um mil,
setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Procedimento elaborado em
consonância ao protocolo das convenções coletivas de trabalho 2024 firmadas entre o
sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj
13.713.607/0001-60, e o sind.trab. Limpeza publica, coml, indl, hospitalar, asseio, prest.
Serv. Em geral, conservacao, jardinagem e controle de pragas intermunicipal - sindilimp-ba,
cnpj 32.700.148/0001-25, registrada no mte sob o nº ba000001/2024; o sindicato das
empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj
13.713.607/0001-
60, e o sindicato dos condutores em transportes rodoviarios de cargas proprias
do estado da bahia - ba - sintracap, cnpj 10.893.039/0001-39, registrada no mte sob o nº
ba000071/2024; e o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da
bahia - seac/ba, cnpj 13.713.607/0001-60, e o sindicato das secretarias (os) do estado da
bahia-sindseb, cnpj 16.117.277/0001-39, registrada no mte sob o nº ba000302/2024..
Vigência: 01/01/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.337,86.
Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE EMPENHO 2024NE000378 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.395222/2024-60.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF. Contratado: 53.667.104/0001-
10 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A. Objeto: Contratação de fornecimento de
água canalizada e coleta de esgotos sanitários para a unidade da DRF/Governador Valadares.
Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Vigência: Indeterminado.
Valor Total Anual: R$ 27.482,64. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).