DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.914310/21
.MAP
.PM SERTANOPOLIS/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.925657/21
.MIDR
.PM LUPIONOPOLIS/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.925774/21
.M C I DA D ES
.PM SERTANOPOLIS/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.925663/21
.MIDR
.PM CALIFORNIA/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:17/09/2024
.
.922507/21
.M C I DA D ES
.PM 
NOVA 
SANTA
BA R BA R A / P R
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.921932/21
.M C I DA D ES
.PM 
RANCHO
A L EG R E / P R
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.923595/21
.MIDR
.PM 
CANDIDO 
DE
ABREU/PR
.Altera 
vigência:
31/06/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.923305/21
.M C I DA D ES
.PM SAPOPEMA/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.921124/21
.M DA S C F
.PM 
SIQUEIRA
CAMPOS/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.924882/21
.M C I DA D ES
.PM ASSAI/PR
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.925008/21
.M C I DA D ES
.PM SANTA AMELIA/PR
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.924514/21
.M C I DA D ES
.PM GUAPIRAMA/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.835695/16
.M ES P
.PM Cariré/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.894487/19
.MIDR
.PM Crateús/CE
.Altera 
vigência:
28/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.917477/21
.M C I DA D ES
.PM Reriutaba/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.0424367-92/14
.M C I DA D ES
.PM Sobral/CE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.922361/21
.MAP
.PM Franciscópolis/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.911986/21
.M C I DA D ES
.PM Tarumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.922400/21
.MAP
.PM Cantagalo/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.920191/21
.M C I DA D ES
.PM Durandé/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.904524/20
.MIDR
.PM São Mateus/ES
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.903472/20
.M ES P
.PM São Mateus/ES
.Altera 
vigência:
22/05/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.902085/20
.MAP
.PM Serra/ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.892523/19
.M C I DA D ES
.PM Jaguaré/ES
.Altera 
vigência:
23/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.912013/21
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.954208/23
.M C I DA D ES
.PM
São Geraldo
do
Baixio/MG
.Altera 
contrap: 
R$
9.663,87
.T Aditivo:18/09/2024
.
.870557/18
.MTUR
.PM Porto Franco/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.864939/18
.MTUR
.PM Porto Franco/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.873092/18
.MTUR
.PM 
Marajá 
do
Sena/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:03/09/2024
.
.881332/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:17/09/2024
.
.881334/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:17/09/2024
.
.881335/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto 
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:17/09/2024
.
.916314/21
.M ES P
.PM Tarumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.964249/24
.FNDE
.PM 
Duque 
de
Caxias/RJ
.Alteração da data p/
apresentação dos docs.
p/ retirada das Cláusulas
Suspensiva
.T Aditivo:12/09/2024
.
.912782/21
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.819821/15
.M C I DA D ES
.PM Tibau do Sul/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.949712/23
.MIDR
.PM 
Delmiro
Gouveia/AL
.Altera 
contrap: 
R$
554.727,05
.T Aditivo:19/09/2024
.
.897560/20
.M DA S C F
.PM 
Itapecerica 
da
Serra/SP
.Altera 
vigência:
16/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.921189/21
.M DA S C F
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.911903/21
.MIDR
.PM Amontada/CE
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.925103/21
.MIDR
.PM Tarumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.915693/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Alta 
Floresta
D'Oeste/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.875386/18
.M ES P
.PM Jequié/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.899421/20
.M ES P
.PM 
Governador
Archer/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.899125/20
.M ES P
.PM 
Governador
Archer/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:12/09/2024
.
.913697/21
.MIDR
.PM 
Governador
Archer/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:06/09/2024
.
.778543/13
.M ES P
.PM São Bernardo/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:11/09/2024
.
.864946/18
.MTUR
.PM São Bernardo/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.884825/19
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.902746/20
.M ES P
.PM São Bernardo/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:12/09/2024
.
.875824/18
.M C I DA D ES
.PM Itacaré/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:12/09/2024
.
.917719/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Bárbara do
Leste/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.917897/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Bárbara do
Leste/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.916696/21
.M DA S C F
.PM Alto Santo/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.873842/18
.M ES P
.PM Banabuiú/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.853864/17
.MINC
.PM 
CORNELIO
P R O CO P I O / P R
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.912556/21
.M C I DA D ES
.PM BANANEIRAS/PB
.Altera 
contrap: 
R$
7.557,59
.T Aditivo:18/09/2024
.
.816272/15
.M C I DA D ES
.PM ARARUNA/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.917691/21
.M C I DA D ES
.PM BOM JESUS/PB
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.846438/17
.M C I DA D ES
.PM ALHANDRA/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:17/09/2024
.
.914490/21
.MTUR
.PM SÃO JOSÉ DO BREJO
DO CRUZ/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:18/09/2024
.
.864331/18
.S U D ECO
.PM Confresa/MT
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.882294/18
.MAP
.PM Confresa/MT
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.0174636-39/05
.M C I DA D ES
.PM Piracicaba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
44.799,55
.T Aditivo:18/09/2024
. .CR 
880278 
(OP
1062.267-60)
.MJSP
.Estado Roraima
.Altera 
vigência:
22.12.2024
.Termo 
Aditivo:
18.09.2024
.
.897373/19
.MIDR
.PM Acaraú/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.829861/16
.M C I DA D ES
.PM ÁGUAS BELAS/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.911400/21
.M ES P
.PM PIRAÍ/RJ
.Altera 
vigência:
17/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.761345/12
.MTUR
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.916557/21
.MIDR
.PM Acarape/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.946697/23
.M DA S C F
.PM Querência/MT
.Altera 
contrap: 
R$
6.383,40
.T Aditivo:17/09/2024
.
.925537/21
.MAP
.PM PAES LANDIM/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.953554/23
.MS
.ASSOCIACAO LAR SAO
FRANCISCO DE ASSIS NA
P R OV I D E N C / R J
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:18/09/2024
.
.912658/21
.M C I DA D ES
.PM Barueri / SP
.Altera 
vigência:
29/11/2024
.T Aditivo: 18/09/2024
. .1079604-13 
//
918271/21
.MIDR
.PM 
Matriz 
de
Camaragibe/AL
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.925516/21
.MAP
.PM 
MANOEL
EMIDIO/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:18/09/2024
.
.912148/21
.MIDR
.PM Japoatã/SE
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.921716/21
.M S AU D E
.FMS Rio das Pedras/SP .Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
. .1079200-41/917689/21
.M C I DA D ES
.PM Ilicínea/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.873927/18
.M ES P
.PM MARI/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.924765/21
.MIDR
.PM Anadia/AL
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.912562/21
.M C I DA D ES
.PM Itambé/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.913997/21
.M C I DA D ES
.PM Maracás/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.962989/24
.M ES P
.GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
.Altera 
UG 
180006,
Gestão , Programa de
Trabalho
27812512600SL0001 
e
NE 2024NE000
.T.Aditivo: 18/09/2024
.
.909854/21
.M DA S C F
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.925730/21
.M C I DA D ES
.PM DORESÓPOLIS/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo:17/09/24
.
.917686/21
.M C I DA D ES
.PM DORESÓPOLIS/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo:17/09/24
.
.923626/21
.MIDR
.PM FORMIGA/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo: 16/09/24
.
.903419/21
.M ES P
.PM CAMPO BELO/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo: 16/09/24
.
.922464/22
.M C I DA D ES
.PM Itajuípe/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.915761/21
.M C I DA D ES
.PM Itapé/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.884604/19
.M C I DA D ES
.PM Barbacena/MG
.Altera 
vigência:
07/07/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.916370/2021
.M C I DA D ES
.PM Paraguaçu/MG
.Alt.Vigência:
04/04/2025
.Ex-Officio: 18/09/2024
.
.887466/19
.MTUR
.PM Ibiapina/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.815848/14
.M ES P
.PM Tianguá/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2025
.T Aditivo:16/09/2024
.
.851396/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IPUEIRAS/CE
.Altera 
vigência:
28/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.912008/21
.MIDR
.PM Ipueiras/CE
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:13/09/2024
.
.912488/21
.M C I DA D ES
.PM Bela Cruz/CE
.Altera 
vigência:
17/06/2025
.T Aditivo:13/09/2024
.
.784168/13
.MTUR
.PM Bela Cruz/CE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:13/09/2024
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO