DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 59000.014093/2022-16.
Pregão. 
Nº 
7/2022. 
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL. 
Contratado:
03.514.281/0001-99 - E C BARRETO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 38/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 17/12/2024 a 16/12/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
17/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.612.593,76. Data de
Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944304.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIANA, CNPJ nº
75392019000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -102.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -32.893,24, Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE MARCELO PIOVAN GUIMARAES, CPF nº
***.901.739-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 02501.003683/2023-36.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
39.960.973/0001-08 - GEOBRAS - GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 012/2024/ANA para até
10/01/2025, nos termos do Inciso II, § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de
Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO
DNOCS 31/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ONG POÇO DE JA CÓ,
CNPJ 22.457.166/0001-74; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso,
consiste na cessão a ONG POÇO DE JACÓ a título oneroso, de 02 imóveis, com as seguintes
características BI-951147- RESID.133.10M2 TERRENO 356.20M2 e BI-951148- ESCRITÓRIO
DA GERÊNCIA DA COOPERATIVA, ÁREA CONSTRUÍDA 122 43M2 pertencente ao DNOCS,
situado no Posto Agrícola do Perímetro Irrigado Curu Recuperação no município de
Pentecoste/CE, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao processo nº
59400.005644/2023-29; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 10 (dez)
anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo
Aditivo; Valor da Cessão: O valor da taxa de Cessão da área, objeto deste Contrato, é de
R$ 300,00 (trezentos reais), mensal, reajustáveis de acordo com índice de preços ao
consumidor - IPCA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 19/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Márcio Roberto Rocha Santos, Presidente da ONG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
454/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGROPASTORIL DA FAZENDA SÃO BENTO do
Município de UAUÁ - BAHIA, CNPJ 13.343.637/0001-22; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e
a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um)
TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO
HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCALNº000.199.756 FL 1/1SÉRIE
2|CHASSI:
MYWDP1409796MS| 
MOTOR:4100ELT44B1400284
| 
NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO SIADS: 0023115577 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA
DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo
Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/09/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Valtembergue
Alves de Souza, Presidente da Associação; e João Bosco Ferreira dos Santos, Tesoureiro
da Associação; Processo nº 59404.001195/2024-91.
349/2024 DNOCS/CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008-
10 e Associação DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB, CNPJ
10.261.051/0001-20; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo 
independentemente
de 
transcrição: 
1 
(UMA)
RETROESCAVADEIRA 
PÁ
CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.340/ SÉRIE: 1 - FOLHA: 01/01 /
MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703VRPA02225 EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA
LTDA, SIADS Nº 0023045243; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação
será de 12 meses a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da
Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 18/09/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Paraíba e José Marcone de Araújo, Presidente da Associação; Processo nº
59404.000495/2024-53.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 914268/2021 Processo 59800.001108/2021-80
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Confresa/MT, CNPJ 37.464.716/0001-50. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses;
a contar de 22/9/2024 até 22/9/2025. Data e Assinaturas: 18/9/2024. Concedente:
Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 175**, Convenente: Ronio Condão Barros
Milhomem.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 913109/2021 Processo 59800.000984/2021-99
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Campo Verde/MT, CNPJ 24.950.495/0001-88. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12
meses, até 22/09/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 18/09/2024,
Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175****, Alexandre Lopes de
Oliveira - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910260/2021 Processo 59800.001243/2021-25
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Corumbá/MS , CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365
dias, até 23/9/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/9/2024,
Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175****, Marcelo Aguilar
Iunes - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910261/2021 Processo 59800.000874/2021-27
Convenentes: 
A
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do
Centro-Oeste, 
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Corumbá/MS , CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365
dias, até 23/9/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/9/2024,
Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175****, Marcelo Aguilar
Iunes - Prefeito.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000904/2023-41. ESPÉCIE: 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0335.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos
Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0335.00/2022, que
tem por objeto a execução de serviço de instalação, inclusive fornecimento e transporte de
180 (cento e oitenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos
beneficiários em comunidades rurais de municípios localizados em área de atuação da 5ª/SR
da CODEVASF, no Estado de Alagoas, conforme abaixo. DO ACRÉSCIMO DE QUANTITAT I V O :
Fica, por este instrumento, pactuado o acréscimo do quantitativo, passando de 180 (cento e
oitenta) unidades para 223 (duzentos e vinte e três) unidades. DA READEQUAÇÃO DA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, pactuada a readequação planilha
orçamentária, com acréscimo no valor de R$ 590.735,29 (quinhentos e noventa mil,
setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), que representa 23,89% (vinte e
três inteiros e oitenta e nove centésimo por cento) do valor contratado, alterando o valor do
contrato de R$ 2.472.845,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 3.063.580,69 (três milhões, sessenta e
três mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). A planilha contratual passa
a ser a constante à peça 90 do processo nº 59500.000904/2023-41. DA PRORROGAÇÃO DE
PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 90
(noventa) dias, passando o seu vencimento de 03/10/2024 para 01/01/2025. Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, passando o
vencimento de 09/09/2024 para 08/11/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO:
Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça
91 do processo nº 59500.000904/2023-41. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do
programa de trabalho nº17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou
Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf -
Nacional por meio da Nota de Empenho 2022NE471073. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem
com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DEMENDONÇA
FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Fortlev Indústria e
Comércio de Plásticos Ltda.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000417/2024-11 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0089.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a a Prefeitura Municipal do Oiapoque, inscrita sob CNPJ de n°
05.990.445/0001-80. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil
reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da
Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: Doação de 1 (um)
Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da
carregadeira 1m³, escavação mínima de 4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado,
Tombamento(s): 376.309-2.Valor unitário de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil
reais).Valor total: R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) Hilton Rogerio Maia
Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90011/2024
UASG 195005 Processo nº 59510.001926/2024-91-e
OBJETO: Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto betuminoso
usinado a quente de trecho inicial com 5km de extensão (Est.0 até Est.250) da estrada que
liga a Comunidade Rural do Estreito à BR-122, no município de Espinosa, na área de
atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega
das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com
o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e
seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no
portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s)
deverá(ão) comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor
do orçamento de referência da Codevasf.
AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR
Superintendente Regional
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 59510.001186-2024-92-e ESPÉCIE: Resultado de Julgamento do Edital nº
90001/2024. OBJETO:
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº
90001/2024 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de
Registro de Preços - SRP para fornecimento, incluso transporte, carga e descarga, de
materiais e equipamentos apícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e