DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Doação nº 483/2024 - Processo nº 08020.004537/2024-06.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BA, CNPJ nº 04.214.419/0001-
05.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 483/2024, em referência.
Data da assinatura: 11/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR, Prefeito do
Município de Luís Eduardo Magalhães - BA.
Valor: 313.406,00 (trezentos e treze mil quatrocentos e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 609/2024 - Processo nº 08020.004234/2024-85.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.290/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 609/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLAVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 381.411,00 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e onze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 579/2024 - Processo nº 08300.000155/2022-97.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 579/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 697/2024 - Processo nº 08000.015523/2023-67.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL, CNPJ nº 37.309.919/0001-71.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 697/2024, em referência.
Data da assinatura: 10/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de
Administração Penitenciária.
Valor: R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código
880895. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº
02954346000154. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 396.364,66, Valor de
Contrapartida: R$ 96.364,66, Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, CPF nº ***.244.594-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
935337. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 413.752,34, Valor de
Contrapartida: R$ 8.275,05, Vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025. Data de Assinatura:
28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936066. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR -
SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.032.465,87,
Valor de Contrapartida: R$ 20.649,32, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de
Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº ***.807.707-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936065. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº
32855236000104. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.269.841,12, Valor de
Contrapartida: R$ 79.851,53, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
905779. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 644.776,12, Valor de
Contrapartida: R$ 12.895,53, Vigência: 30/09/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
906311. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 287.475,67, Valor de
Contrapartida: R$ 5.749,52, Vigência: 30/09/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento
código 904534. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 987.594,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.594,00, Vigência:
12/10/2024 a 12/03/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente:
CAMILA KUHL PINTARELLI,
CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
MARIA CLAUDIA
SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº ***.659.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
921996. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TUNTUM, 
CNPJ 
nº
06138911000166. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 100.915,88, Valor de
Contrapartida: R$ 915,88, Vigência: 30/10/2024 a 30/01/2026. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, CPF nº ***.856.273-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 539, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007001/2024-85. Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia e Renova Energia S.A. - em Recuperação Judicial. Advogados:
Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e
Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE
3513-1/01).
EDITAL Nº 540, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007072/2024-88. Requerentes: Proman AG e Valenz Holding AG.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio
atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
(CNAE 4684-2/99).
EDITAL Nº 541, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007007/2024-52. Requerentes: Zamp III S.A. e Subway International
Franchise Holdings LLC. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da
Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Lívia Vasconcellos Saldanha, Renata Fonseca Zuccolo
Giannella, João Marcelo da Costa e Silva Lima e Fernanda Hormung Victor. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: lanchonetes, casas de chá, de
sucos e similares (CNAE 5611-2/03).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.009969/2024-57.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de profissional da comunicação visual,
psicólogo e revisor de textos, a serem executados na sede do mma, conforme as condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a
04/12/2024. Valor Total: R$ 2.574.534,08. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02000.001609/2022-45.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2022,
que trata da contratação de serviços de gráficos, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
a vigência do contrato nº 13/2022 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de
07/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência:
07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 641.344,18. Data de
Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209000164202410. Objeto: Contratação de solução integrada de
segurança, englobando microssegmentação de rede e segurança de borda para usuários e
aplicações, web e nuvem, para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Ministério da Agricultura,
Pecuária (MAPA) com implantação, garantia de assistência técnica e transferência de
conhecimento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama, Bloco c, Via l 4 Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de
20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO MAFRA PELANDA
Diretor
(SIASGnet - 19/09/2024) 440075-00001-2024NE080004