DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21141/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLATCA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV01494472024,
606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QTK0058, FRMEV01450412024,
606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RDT5C98, FRMEV01499602024,
606-82;
TRANSUNIAO
TRANSPORTES
LTDA,
44.442.447/0001-96,
OUJ4C40,
FRMEV01500462024, 606-82; TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
BBN3444, FRMEV01477692024, 606-82; TRANS-TATI TRANSPORTES LTDA, 01.295.092/0001-
47, EVD0744, FRMEV01482712024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22,
QPY5268, FRMEV01456342024, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14,
STE2C40, FRMEV01501492024, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27,
PPX9216, FRMEV01402422024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-
09, RYH1C14, FRMEV01432742024, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20,
ATW7001,
FRMEV01463152024,
606-82;
TRANSPORTES
STA
CATARINA
LTDA,
53.642.946/0001-18, MIY4B01, FRMEV01458742024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA,
13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEV01431742024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV01454272024, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS
LTDA, 07.220.476/0001-87, RKZ6J32, FRMEV01417012024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS
PEREIRA LTDA, 10.235.288/0001-37, DTB9007, FRMEV01401062024, 606-82; TR A N S P O R T ES
PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, EQU5629, FRMEV01402542024, 606-82;
TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLT 2 E 9 0 ,
FRMEV01440702024,
606-82;
PJV8642,
FRMEV01384752024,
606-82;
RPW2E18,
FRMEV01390342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71,
PPB4E14, FRMEP00170252024, 683-12; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEP00171002024, 683-12; TRANS MORCELLI LTDA ,
32.729.216/0001-89, FdZ2c15, FRMEP00173242024, 683-12; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYA4A66, FRMEP00168882024, 683-11; EMPRESA DE
ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCN0118, FRMEP00174392024, 683-
11; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90,
FCS0F45, FRMEP00168532024, 683-12; LORONEI FLORES ALVES, ***.698.380-**, NRZ0J46,
FRMEP00172362024, 683-12; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-
55, SDF4J88, FRMEP00169122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
1A ACAO AMBIENTAL LTDA, 26.191.125/0001-30, , FREVP00338972024, 773-0;
BFB
LEASING
S/A
ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
43.425.008/0001-02,
,
FREVP00037922023, 773-0; A R BERTOCHI TRANSPORTADORA LTDA, 29.848.495/0001-95, ,
FREVP00404382024, 773-0; , FREVP00385492024, 773-0; BRUNO CZERNIEWICZ ALO N S O
CARVALHO, ***.971.388-**,
, FREVP00406652024, 773-0; CRISTINA
MARIA ALVIM,
***.235.027-**, , FREVP00400182024, 773-0; ARIAN PEREIRA INACIO, ***.193.367-**, ,
FREVP00401912024, 773-0; , FREVP00387752024, 773-0; , FREVP00388142024, 773-0;
CANATRIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.073.637/0001-94, , FREVP00392522024,
773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP00397412024,
773-0; ALLUCK INDUSTRIA E COMERCIO EM ESQUADRIAS LTDA., 41.951.198/0001-76, ,
FREVP00398412024, 773-0; ALINE APARECIDA GOMES VIANA, ***.323.257-**, ,
FREVP00386822024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-
42, , FREVP00396572024, 773-0; ALEX DE OLIVEIRA FREITAS, ***.655.107-**, ,
FREVP00386922024, 773-0; ANDRE LUIS STEFFAN PEREIRA DA SILVA, ***.764.937-**, ,
FREVP00399632024,
773-0;
ANDREA
COSTA
DA
CUNHA,
***.534.747-**,
,
FREVP00408232024,
773-0;
AG
AUTOMOVEIS
LTDA,
43.519.222/0001-28,
,
FREVP00404002024, 773-0; DEBORA ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA, ***.791.318-**, ,
FREVP00391472024, 773-0; ANDERSON DE ALMEIDA DE SAMPAIO, ***.234.277-**, ,
FREVP00405952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21353/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08,
FZM2C85, FRMEV01481302024, 606-82; ANDRE BEZERRA DA SILVA, ***.007.848-**, FJX6B23,
FRMEV01474662024,
606-82;
ADEMAR PEDRO
ABELINO,
***.586.939-**,
LLG9183,
FRMEV01486832024,
606-82;
BMG
FOODS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
10.989.834/0003-97, RYW9B38, FRMEV01486822024, 606-82; BH TRANSPORTES R O D OV I A R I O
DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QQK5105, FRMEV01473162024, 606-82; ANTONIO
GONCALVES
SAMPAIO,
***.142.728-**,
FYN0H38,
FRMEV01499362024,
606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXL6I72, FRMEV01467352024, 606-82; RYC6B40,
FRMEV01460442024, 606-82; RYK7A59, FRMEV01461492024, 606-82; ANTONIO MARCOS DA
SILVA BRITO, ***.610.327-**, CUC8D96, FRMEV01450122024, 606-82; ARTEFATOS DE
CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QHW8C01, FRMEV01416152024, 606-82; BIA
PRESENTES LTDA, 32.115.529/0001-47, LMA5315, FRMEV01431112024, 606-82; LMA5315,
FRMEV01431532024, 606-82; ANTONIO RIGOLETO FILHO, ***.847.578-**, CWN9A95,
FRMEV01420342024,
606-82;
51.752.407
LTDA,
51.752.407/0001-06,
SFL9C32,
FRMEV01434122024, 606-82; ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.129.413/0001-
94,
QHN2H97,
FRMEV01445122024,
606-82;
3J
MAGOSSI
TRANSPORTES
LTDA,
11.290.212/0001-77,
GCV3B61,
FRMEV01415122024,
606-82;
ANTONIO
JOSE
PIO,
***.885.136-**, GOB9174, FRMEV01401272024, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA,
19.105.745/0001-43, BIS4C71, FRMEV01450042024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 01.502.510/0003-91, FWE3F06, FRMEV01443932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21354/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DLP LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 02.872.217/0001-17,
RYZ1D74,
FRMEV01486042024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28, RYF3F97, FRMEV01447832024, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.981.408/0001-00, FBW2H83, FRMEV01448522024, 606-82; CALDAO
ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RAF0287, FRMEV01413212024, 606-82; QJL0539,
FRMEV01429642024,
606-82;
ELIAS
DE
ARAUJO,
***.058.439-**,
MKC7G85,
FRMEV01411572024, 606-82; C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA,
54.237.698/0001-92,
FOL9B47,
FRMEV01415332024,
606-82;
EEE9587,
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