DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LQR4248,
FRMEV01600642024,
606-82;
COMERCIO
DE
BANANAS
NF
LTDA,
27.352.003/0001-40, FBP0A75, FRMEV01578192024, 606-82; CRISTIANO VENTURA DA
CRUZ,
***.078.194-**,
AAP6H95,
FRMEV01451672024,
606-82;
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS PRIMAVERA LTDA, 29.203.147/0001-60, QPY3768, FRMEV01588242024,
606-82; CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DA SAGRADA FAMILIA DE MARIA,
77.585.818/0001-48, BAB4680, FRMEV01599932024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
QBM7D58,
FRMEV01623842024,
606-82;
NPO2G84,
FRMEV01623912024,
606-82;
NPO2G84,
FRMEV01634152024,
606-82;
NPO2G84,
FRMEV01636892024,
606-82;
CRIVELARI
TRANSPORTE
LTDA,
03.585.179/0001-84,
BEO3A18, FRMEV01655042024, 606-82; CRISTIANO CAVALCANTE SPADA, 13.080.622/0001-
19, MCP8355, FRMEV01626722024, 606-82; COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA
LTDA, 02.425.658/0001-70, QTM2g74, FRMEV01661892024, 606-82; CMC MADEIRAS E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SRA2D23, FRMEV01649292024,
606-82;
COMERCIO DE
BEBIDAS POLIDORO
LTDA, 25.231.575/0001-46,
RYP7F92,
FRMEV01662292024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA,
08.029.379/0001-74, SHJ6A92, FRMEV01644732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21763/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DILVO ANTONIO VALENTINI, ***.050.409-**, NRZ0G07, FRMEV01623192024,
606-82; DALMI SOARES DA COSTA, ***.603.466-**, NZB1418, FRMEV01601152024, 606-82;
DELVO CANDIDO ALVES, ***.546.426-**, IWC8F26, FRMEV01584162024, 606-82; D & M
ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV01579252024, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
QNE2938,
FRMEV01592942024, 606-82; QUH6111, FRMEV01626412024, 606-82; D.E.M.P TURISMO
LTDA, 10.366.153/0001-00, PQS2G81, FRMEV01449152024, 606-82; DALFERR LOGISTICA
LTDA,
06.137.031/0001-75, QTL3F16,
FRMEV01611872024,
606-82; DALLA
VECCHIA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.748.537/0001-50, MIO8I27, FRMEV01577912024, 606-82;
DANIEL CARBONI TRANSPORTES LTDA, 33.846.693/0001-97, MCB6776, FRMEV01588392024,
606-82;
DIECAR
COMERCIO
DE
PECAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.300.197/0001-72, RLO3F90, FRMEV01610332024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01578032024, 606-
82; QJE9C51, FRMEV01581772024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70,
RYE0H98, FRMEV01637972024, 606-82; RLI5H56, FRMEV01648302024, 606-82; RYE0E28,
FRMEV01655572024, 606-82; REA8G83, FRMEV01635402024, 606-82; DANILO SILVA ROJO
NUNES, ***.093.828-**,
BWH7C95, FRMEV01629782024, 606-82; D.G.
LOGISTICA E
TRANSPORTS - LTDA, 07.200.888/0001-55, RRR7J82, FRMEV01644912024, 606-82;
DALVANOR JOSINO DE ALENCAR, ***.989.223-**, ATG9140, FRMEV01644542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21764/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, SEV1F10, EPSMA00316972024,
683-12; GRASSI ALIMENTOS LTDA, 08.551.887/0001-18, CLH0F43, EPSMA00315922024, 683-
12; SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A., 42.956.441/0013-45, RBT4C88, EPSMA00314692024,
683-12;
EMPRESA
ALCINO
GONCALVES COTTA
LTDA,
16.863.169/0001-05,
HIT9E43,
EPSMA00284282024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA,
02.614.911/0002-15, RHB8E63, EPSMA00517992023, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-
01, RKV7F90, EPSMA00318112024, 683-12; SWC3D63, EPSMA00316642024, 683-12; RKL7D76,
EPSMA00317332024, 683-12; BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL -,
08.070.566/0017-69, QCZ1681, EPSMA00317882024, 683-11; DARCY APARECIDO CAGNIN
TRANSPORTES
LTDA,
07.187.911/0001-19,
BXH1336,
EPSMA00315292024,
683-12;
COOPERATIVA
AGRARIA
AGROINDUSTRIAL,
77.890.846/0057-23,
AVB0B22,
EPSMA00315642024, 683-12; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-16,
SYC8G18, EPSMA00319392024, 683-12; TRANSCARLOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
11.142.441/0001-44, EJV5137, EPSMA00318322024, 683-11; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS
LTDA, 10.722.473/0001-56, RLP5D70, EPSMA00317362024, 683-12; MICRO JUNTAS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 80.976.483/0001-01, QTC6B83, EPSMA00315172024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21765/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GGV0994,
FRMEV01602682024,
606-82;
GGS2J57,
FRMEV01455872024,
606-82;
FVX5I45,
FRMEV01456892024, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS
LTDA, 02.121.163/0001-58, RPN0G35, FRMEV01646282024, 606-82; E. K. DE SOUZA &
CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV01449232024, 606-82; ELCO ANTONIO
CENCI, 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV01601672024, 606-82; E J DA SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
RAH4I43, FRMEV01584082024,
606-82;
ED ES I O
JOSE DA SILVA, ***.761.761-**, DVT1G75, FRMEV01623632024, 606-82; EDERSON
WOJCIK LTDA, 24.382.931/0004-02, RHO4C09, FRMEV01620352024, 606-82; EASY
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, FEJ6A84, FRMEV01579522024,
606-82;
DRZ
PORTAS
ECOLOGICAS
LTDA,
10.652.922/0002-18,
PYX6A83,
FRMEV01630812024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E
IMPORTACAO
LTDA,
00.105.229/0001-90,
SET3I69,
FRMEV01629192024,
606-82;
DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEV01484492024,
606-82; GEU4I09, FRMEV01482352024, 606-82; E. A. GRANUCCI & CIA. LTDA,
04.329.183/0001-44,
AXQ6G72,
FRMEV01631772024,
606-82;
ELDER
DIMAS
NASCIMENTO DA COSTA, ***.563.766-**, AKG5J14, FRMEV01632142024, 606-82;
EDILOR
CECHINEL
GABRIEL
02254070940,
43.450.589/0001-32,
QHE9F47,
FRMEV01579152024, 606-82; EDSON ROBERTO DE CARVALHO, ***.335.969-**, REA4I02,
FRMEV01650072024,
606-82;
DROGARIA
SAO
PAULO
S.A.,
61.412.110/0523-84,
GJG5639, FRMEV01653852024,
606-82; EDUARDO
FERRARI TRANSPORTES
LTDA,
33.736.519/0001-91, AVB0J93, FRMEV01632492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21766/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
335 TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
32.814.459/0001-15,
RVF9H12, FRMEV01566782024, 606-82; ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
CONCESSOES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.972.794/0001-18,
SXC0F94,
FRMEV01586292024, 606-82;
ELI APARECIDA MORETTI DA
SILVA, ***.875.499-**,
ISY4F76, FRMEV01616122024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA,
55.334.262/0001-84,
GJD0D57,
FRMEV01495542024,
606-82;
GDY3665,
FRMEV01495562024,
606-82;
EXPRESSO
GERACAO
TRANSPORTES
LTDA,
24.675.719/0001-90, SBR0I36, FRMEV01601432024, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA,
15.584.826/0001-12, DRU4D59, FRMEV01612412024, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL
LTDA, 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV01582872024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE
INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, SWO0D59,
FRMEV01567432024, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62,
RYF3B09, FRMEV01466212024, 606-82; EXPRESSO SAPEZAL LTDA, 37.234.146/0001-01,
HZA4J99,
FRMEV01417452024,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
3W
LTDA,
33.236.902/0001-80, RIU1J07, FRMEV01602762024, 606-82; ELOBECK AGRICULTURA E
COMERCIO LTDA, 45.812.100/0001-50, QHI0C80, FRMEV01445362024, 606-82; EVANDRO
CANDIDO DA LUZ, 09.196.273/0001-28, JAK1F58, FRMEV01645092024, 606-82; EVA SETE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PALMILHAS
LTDA,
28.143.260/0001-35,
QXZ2F20,
FRMEV01646632024, 606-82; ERNANDO CLARINDO DA SILVA, ***.710.614-**, KJH3G41,
FRMEV01626112024, 606-82; ELIAS PINHEIRO DE SOUZA, ***.435.337-**, LCL6621,
FRMEV01658632024, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38,
NCV0005, FRMEV01664612024, 606-82; EUNICE ALMEIDA DE MENEZES, ***.266.525-**,
HZX2F82,
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606-82;
EMPHORION
JARAGUA
COMERCIO
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV01633412024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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