DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO DA SILVA SANTOS, ***.686.453-**, , FREVP00389092024, 773-0;
42.920.408 RHONAN ACACIO DE OLIVEIRA PAIVA, 42.920.408/0001-21, , FREVP00428292024,
773-0; ANDRE LUCIO GOMES, ***.992.437-**, , FREVP00430732024, 773-0; LUIZ CARLOS
PAULINO, ***.242.618-**, , FREVP00427222024, 773-0; ANTONIO FERREIRA, ***.471.899-**, ,
FREVP00424702024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00432502024, 773-0; , FREVP00438542024, 773-0; , FREVP00438202024, 773-0; FABIO
DE MATTOS, ***.279.319-**, , FREVP00431942024, 773-0; LUCAS MARTINS DE SOUZA ,
***.210.546-**, , FREVP00431682024, 773-0; DAMARES LOPES DOS SANTOS, ***.706.357-**, ,
FREVP00431122024,
773-0;
ANDRESSA
CAMILA
WELTER,
***.123.569-**,
,
FREVP00429712024, 773-0; , FREVP00429722024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA ,
75.627.836/0001-10, , FREVP00430092024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, , FREVP00429902024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-
55,
,
FREVP00429632024,
773-0;
MARCELO
DOS
SANTOS,
***.241.857-**,
,
FREVP00430042024, 773-0; FRANCISCO CARLOS ZANINI DA SILVA, ***.042.908-**, ,
FREVP00431242024,
773-0;
GABRIELLE
DA
SILVA
MOREIRA,
***.358.397-**,
,
FREVP00430002024,
773-0;
IZABELA
RODRIGUES
DE
AZEVEDO,
***.822.307-**,
,
FREVP00430172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21702/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO
LUIZ
SEIBT,
***.197.000-**,
,
FREVP00407902024,
773-0;
,
FREVP00405282024,
773-0;
ROMARITA
MARQUES
DA
SILVA,
***.665.437-**,
,
FREVP00372332024, 773-0; , FREVP00373142024, 773-0; ROBERTO CARDOSO, ***.655.407-**,
,
FREVP00405792024,
773-0;
REGINALDO
JOSE
DA
SILVA,
***.007.681-**,
,
FREVP00405422024,
773-0; WANDERSON
OLIVEIRA
DE
FREITAS, ***.503.998-**,
,
FREVP00434202024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00433742024, 773-0; TULIO LUIZ, ***.086.999-**, , FREVP00428882024, 773-0; VITORIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.308.518/0001-53, , FREVP00428932024, 773-0; ,
FREVP00428942024, 773-0; , FREVP00429012024, 773-0; RODOSANTOS TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 50.278.404/0001-10, , FREVP00429402024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAULISE
CAULIN
DO
SERIDO
LTDA,
02.905.197/0001-33,
QJN8073,
EPSMA00312252024, 683-12; LD COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 20.339.023/0001-32,
SXI1C74,
EPSMA00286742024,
683-12;
ADM DO
BRASIL
LTDA,
02.003.402/0103-08,
PUH6B10, EPSMA00303382024, 683-12; DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA,
17.159.518/0001-75, SFP5F74, EPSMA00516962023, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A,
84.046.101/0057-48, EVO4196, EPSMA00311562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21746/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGARETH SANTOS ROCHA, ***.419.737-**, , FREVP00440102024, 773-0; F.
F.
TRANSPORTES
E
LOCACAO
DE
AUTOMOVEIS
LTDA,
16.479.985/0001-10,
,
FREVP00446162024,
773-0;
CLAUDIO
DIAS
GUIMARAES,
***.810.997-**,
,
FREVP00438352024, 773-0; ABM PROJETOS E SOLUCOES LTDA, 04.133.437/0001-54, ,
FREVP00438632024, 773-0; POLIDECK REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA, 25.037.481/0001-
30, , FREVP00449502024, 773-0; DUDU COM. DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA,
27.184.916/0001-03, , FREVP00449762024, 773-0; ISABELLA CRISTINA LOURENCO DA SILVA,
***.261.836-**, , FREVP00449062024, 773-0; J B LOCACAO LTDA, 39.592.452/0001-45, ,
FREVP00441692024,
773-0;
CESAR
JUNIOR
DA
SILVA,
***.846.291-**,
,
FREVP00443762024, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, ,
FREVP00444522024,
773-0;
MADSON
SANTOS
DA
SILVA,
***.030.125-**,
,
FREVP00443312024,
773-0;
ALEX
ANDRADE
MENDES,
***.707.917-**,
,
FREVP00454502024,
773-0;
ELTON
JON
CUNHA
DE
SOUZA,
***.369.728-**,
,
FREVP00453012024, 773-0; FABIO SALES LINS, ***.336.267-**, , FREVP00454802024, 773-
0;
GENSI
AGENCIA
DE
TURISMO
E
VIAGEM
LTDA.,
02.593.070/0001-26,
,
FREVP00454172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21761/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 24.587.683/0001-93, RHI4E35,
FRMEV01578982024, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-
00,
GDW0G65,
FRMEV01599962024,
606-82;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV01604782024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA,
07.689.042/0003-92, SQR0G50, FRMEV01566922024, 606-82; CLAUDIO FREIRE DA SILVA,
***.904.748-**, CDE4E31, FRMEV01579622024, 606-82; BURITAMA TRANSPORTES LTDA,
03.652.466/0001-60, RNC4G87, FRMEV01594062024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV01596402024, 606-82; RXW7B90,
FRMEV01648622024,
606-82;
RYD7J66,
FRMEV01660042024,
606-82;
QJF5J89,
FRMEV01664172024, 606-82; CLAUDETE ROSSO MACHADO MARTINS, ***.504.909-**,
IOU5H23,
FRMEV01520902024,
606-82;
CAMBUI LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.803.624/0001-59, FJQ5H42, FRMEV01605472024, 606-82; CHOCBEM CHOCADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLI4J14, FRMEV01642772024, 606-82; CETRIC
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA,
04.647.090/0001-68,
RAD0J83,
FRMEV01636982024,
606-82;
RLP0E69,
FRMEV01650952024, 606-82; CAROLINE MACIEL DOMINGOS, ***.130.429-**, MGR9J04,
FRMEV01630502024, 606-82; CERAMICA LUIZA LTDA, 26.180.257/0001-66, RXT8D35,
FRMEV01661932024, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, ***.246.889-**, MGH7967,
FRMEV01648332024, 606-82; CLAUDIO LUIZ LOPES DE MORAES, ***.731.550-**, I KG 3 B 8 1 ,
FRMEV01654472024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42,
JYO7613, FRMEV01639162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21762/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRUZ
DE SANTIAGO
TRANSPORTES
LTDA, 17.063.813/0001-23,
EPU7230,
FRMEV01611822024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, DKH0C13, FRMEV01624032024, 606-82; COMERCIO DE BATAT A S
CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, BWG7795, FRMEV01652182024, 606-82; COMERCIO
ATACADISTA
E
VAREJISTA
PROGRESSO
LTDA,
83.121.426/0001-20,
RAA1I03,
FRMEV01587732024, 606-82; COSTA TELEFONIA LTDA, 04.329.965/0001-83, MFX6356,
FRMEV01600342024, 606-82; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, 02.027.952/0003-96,
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