DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R2 HERARTT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTARIA
LTDA,
21.420.487/0001-31,
QJQ6G61,
FRMEV00561372024,
606-82;
ROCLEITON
TRANSPORTES
LTDA,
85.214.013/0001-16,
QTK4400,
FRMEV01599562024,
606-82;
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSD3F35, FRMEV01603072024,
606-82;
REDE
HG
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
13.569.064/0047-32,
RVM9I26,
FRMEV01602292024,
606-82;
RICARDO
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50,
RAG3G14,
FRMEV01602662024,
606-82;
QHV3J90,
FRMEV01580732024,
606-82;
REUNIDAS
TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, EFO3791, FRMEV01599712024, 606-82; RENILSON
MACEDO DE BRITO, ***.940.038-**, HOA0D37, FRMEV01589612024, 606-82; RAFAEL
ZANETTI, 38.260.070/0001-51, SFF9J42, FRMEV01581082024, 606-82; RAMON VIEIRA
ZANETTE, ***.115.649-**, MLE8058, FRMEV01611712024, 606-82; REI DAS TELHAS LTDA,
01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV01582922024, 606-82; RODOCOUTO TRANS P O R T ES
LTDA,
64.290.752/0001-17,
QXR9D92,
FRMEV01597872024,
606-82;
QXR9D97,
FRMEV01609802024, 606-82; RMN TRANSPORTES LTDA, 50.694.139/0001-50, ENN6E36,
FRMEV01602212024, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81,
NGX0051,
FRMEV01598912024,
606-82;
RANAM
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
DE
IMPLEMENTOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
31.356.611/0001-09,
QZF2C60,
FRMEV01612702024, 606-82; RODONONATO TRANSPORTES LTDA, 25.463.181/0001-13,
MIL8D81,
FRMEV01581672024,
606-82;
RODO
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV01475922024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 09.433.294/0001-10, RDZ6I63, FRMEV01602502024, 606-82; R&B TRANSPORTES E
FUNILARIA LTDA, 00.491.579/0001-32, MJL2E85, FRMEV01589852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21775/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NICHELE
LTDA,
76.700.939/0001-20,
AYN6488,
FRMEV01579572024, 606-82; TRANSCATARATAS EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 76.096.718/0004-38, EOF4578, FRMEV01578052024, 606-82; TRANSPORTADORA
FABRIS
LTDA.,
03.060.874/0001-22,
MGG3D75,
FRMEV01602462024,
606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLD2E24, FRMEV01586212024,
606-82;
RYB2E24,
FRMEV01573732024,
606-82;
TRANSDIVINO
GUINDASTES
E
TRANSPORTES
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
20.757.013/0001-17,
DBL5342,
FRMEV01566672024, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00,
HKN9132, FRMEV01647642024, 606-82; TRANSCAMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .,
14.864.522/0001-46, DNI9760, FRMEV01584192024, 606-82; TRANSBERTOZZI CARGAS
LTDA, 28.971.693/0001-89, AYW8G28, FRMEV01601822024, 606-82; TRANSPORTADORA
CEMIL LTDA, 77.776.060/0004-78, AXO1891, FRMEV01589692024, 606-82; TRANSITO LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSI0E57, FRMEV01600092024, 606-
82;
TRANSNERES
TRANSPORTES
LTDA,
52.229.977/0001-89,
APM3C38,
FRMEV01606862024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
FCH2B24, FRMEV01431482024, 606-82; DTE2B24, FRMEV01421462024, 606-82; DRP2B24,
FRMEV01421612024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,
QJY2728,
FRMEV01432972024,
606-82;
TRANSPORTADORA
MINAMI
LTDA,
31.744.005/0001-52, SEM7D75, FRMEV01438442024, 606-82; TRANS SANTANA SI LV A
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, SUV4G37, FRMEV01424452024, 606-
82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ2C11, FRMEV01566742024,
606-82;
TRANSMAGNA
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0010-20,
SEX1D82,
FRMEV01583862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21776/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09,
SEK4F76, FRMEV01601952024, 606-82; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04,
QRB5274, FRMEV01599282024, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO -
UFERSA, 24.529.265/0001-40, NKP9556, FRMEV01609292024, 606-82; TRANSPO R T ES
IRMAOS MACHADO LTDA, 08.061.852/0001-09, QIC0265, FRMEV01592682024, 606-82;
TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0006-32, PRU2738, FRMEV01582792024,
606-82;
V.
B.
DOS
SANTOS
&
CIA
LTDA,
11.727.523/0001-50,
SFG8J03,
FRMEV01634372024,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0001-27,
FQX1G47,
FRMEV01611982024,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV01586102024, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RXX8D64,
FRMEV01588632024, 606-82; VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA, 32.285.454/0029-43,
FZQ0D19, FRMEV01467912024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69,
RXU2D73,
FRMEV01616572024,
606-82;
TRANSPORTES
GIANIZELLA
LTDA,
01.919.294/0001-12, MML8J35, FRMEV01567392024, 606-82; VIACAO SAO CRIST OV AO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70, HBN9D07,
FRMEV01583242024, 606-82;
TRANSTRY
LFINGER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
02.135.412/0001-64,
BCP0757,
FRMEV01566892024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RYV4A80,
FRMEV01429832024,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV01608712024, 606-82; TRANSPORTES I.M LTDA,
16.556.979/0003-80, RTB6D63, FRMEV01589532024, 606-82; VILA NOVA SACOLAO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA, 21.189.362/0001-42, RDZ7A39, FRMEV01379972024, 606-82;
VALLESUL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA.,
60.896.248/0004-57,
FSV5501,
FRMEV01578232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21778/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO SILVA E SILVA, ***.040.438-**, , FREVP00450252024, 773-0; ANDREA
MALTA CARVALHO, ***.164.117-**, , FREVP00440992024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA,
14.526.365/0001-69, , FREVP00440652024, 773-0; CAIQUE DE LOYOLA MELLO, ***.318.087-
**, , FREVP00439372024, 773-0; CARLOS MEDEIROS DA COSTA, ***.827.657-**, ,
FREVP00452852024, 773-0; 3G ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 30.269.380/0001-25, , FREVP00446092024, 773-0; ATILHANO DA SILVA PO N T ES
JUNIOR, ***.133.237-**, , FREVP00438302024, 773-0; AMAZON SERVICOS E CONS T R U CO ES
LTDA, 24.980.538/0001-78, , FREVP00441422024, 773-0; ANDRE LEITAO DE FARIA JUNIOR,
***.286.057-**, , FREVP00438062024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**,
, FREVP00437942024, 773-0; , FREVP00454682024, 773-0; ALSUELI DOS ANJOS CA M A R G O,
95.800.025/0001-86, , FREVP00440642024, 773-0; ANDERSON DE ALMEIDA DE SAM P A I O,
***.234.277-**, , FREVP00444022024, 773-0; CARLOS ALBERTO GRILONI, ***.788.038-**, ,
FREVP00444472024, 773-0;
A.M.S. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, , FREVP00453302024, 773-0; ANA PAULA DE FREITAS OLIVEIRA ,
***.983.156-**, ,
FREVP00453422024, 773-0;
ANDERSON CANDIDO
DAS CHAGAS,
***.028.017-**, , FREVP00453852024, 773-0; ANTONIO CARLOS ADAO CAMPOS,
***.074.367-**, ,
FREVP00453362024, 773-0;
CAMILA RODRIGUES
DOS SANTOS,
***.680.767-**, ,
FREVP00454822024, 773-0;
CARLOS HENRIQUE
FERREIRA DAVI D,
***.797.258-**, , FREVP00452952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21779/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAYTON BRAGA LEITE, ***.153.567-**, , FREVP00412592024, 773-0; FRANCISCO
GERALDO DE NOVAES, ***.878.607-**, , FREVP00451772024, 773-0; CATIA REGINA ISIDORO
PINTO RENTO, ***.632.737-**, , FREVP00444582024, 773-0; GABRIEL BASTOS DO R A D O,
***.743.807-**, , FREVP00454542024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, ***.656.557-**, ,
FREVP00444312024, 773-0; CRISTIANE FONSECA DE AQUINO PEREIRA, ***.475.956-**, ,
FREVP00439272024, 773-0; EDSON ANTONIO DA SILVA, ***.431.248-**, , FREVP00439112024,
773-0; DANILO SILVA SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 23.263.863/0001-57, ,
FREVP00436192024,
773-0;
ELIZEU
LOPES
FELICIANO
JUNIOR,
***.489.387-**,
,
FREVP00438172024, 773-0; FRANCISCA APARECIDA DOS SANTOS VALVERDE MAGALHA ES ,
***.039.668-**, , FREVP00450052024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM
RECICLAGENS,
44.624.289/0001-95,
,
FREVP00439722024,
773-0;
GAFOR
S.A.,
61.288.940/0059-39, , FREVP00448572024, 773-0; , FREVP00448372024, 773-0; DIVINO
RODRIGUES DA SILVA, ***.152.856-**, , FREVP00450902024, 773-0; FERNANDA R O D R I G U ES
TELES MONTEIRO BELCHIOR, ***.501.861-**, , FREVP00441522024, 773-0; CLEONICE
MAZOTO, ***.500.658-**, , FREVP00451652024, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00443942024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00453332024, 773-0; EVANDRO PORTO DA SILVA,
***.222.147-**, , FREVP00454512024, 773-0; FIEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
06.009.803/0001-93, , FREVP00456382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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