DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILTON DE CAMARGO, ***.872.918-**, dpf7h06, FRMEP00272222024, 683-12;
PICCININN 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
08.989.844/0001-19, 
OBD7A34,
FRMEP00273452024, 683-12; OLIVEIRA E COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 03.188.029/0001-
37, RNV7B78, FRMEP00275032024, 683-12; SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS CAVALCANTE
14934099808, 
29.414.755/0001-14,
DBC5875, 
FRMEP00275072024,
683-13; 
PI
-
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
05.988.286/0001-89,
BWV1A58,
FRMEP00275202024, 683-12; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ,
38.310.571/0001-03, SFS9C65, FRMEP00276262024, 683-13; NATIVA TRANSPORTES LTDA,
10.298.607/0001-53, AVV0I77, FRMEP00270822024, 683-12; RODOJUNIOR TRAN S P O R T ES
LTDA, 77.649.283/0015-27, QWD3D99, FRMEP00277082024, 683-12; PETY TRANS P O R T ES
LTDA, 00.796.754/0009-57, SGJ6E73, FRMEP00277972024, 683-12; PM SMART SO LU T I O N S
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.469.929/0001-76, RMZ9B98, FRMEP00273522024, 683-
12; 
SILVIO
CARLOS 
PEREIRA
PALMITAL, 
03.418.172/0001-78,
AWU0E26,
FRMEP00275952024, 683-13; RONILSON LIMA DA SILVA, ***.790.175-**, JVK2A67,
FRMEP00261632024, 683-12; R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56,
SDV4G24, FRMEP00274332024, 683-11; PILAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA, 04.885.595/0001-60, RIN0H66, FRMEP00266292024, 683-13; MINERACAO DURO NA-
QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEP00277092024, 683-12; NLE8518,
FRMEP00277172024, 683-12; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81,
FRMEP00277532024,
683-13;
MICHELE 
FIORESI,
***.364.199-**,
EYX4F59,
FRMEP00277592024, 683-13;
ROMILDO BARBOZA
DOS ANJOS,
35.848.326/0001-58,
MIY5E70, FRMEP00277842024, 683-12; PIRULITO TRANSPORTES LTDA, 10.266.653/0001-70,
MIA9942, FRMEP00273332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21928/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TDG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
81.451.494/0001-22,
BDT3D38,
FRMEP00244022024, 683-12; SULIVAN FRANCISCO CONSALTER, ***.957.669-**, MIJ7F80,
FRMEP00272112024, 683-13;
TONI MARCIO
MANARIM, ***.358.929-**,
GYS4281,
FRMEP00273742024, 683-11; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
RAQ2C34, FRMEP00275292024, 683-12; QCK1731, FRMEP00275312024, 683-12; RRM6B43,
FRMEP00275862024,
683-12;
SPO5D40, 
FRMEP00272342024,
683-12;
RRY8J15,
FRMEP00272952024, 
683-12;
RRY5C31, 
FRMEP00273762024,
683-12; 
THINAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, RME6J73, FRMEP00253402024,
683-11; 
TRANSPORTADORA
C 
MAIOLI
LTDA, 
21.476.579/0001-33,
QNI7C01,
FRMEP00272852024, 683-12; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA,
19.352.454/0001-50,
SGB5F65, 
FRMEP00252102024,
683-13;
SGI3C34,
FRMEP00268712024, 683-12; SGI3A51, FRMEP00252262024, 683-11; TRANSPORTADORA C.
H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEP00276172024, 683-12; TORA
TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNI7F54, FRMEP00270002024, 683-12; T.H.V.-
TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, fml0539, FRMEP00277722024, 683-12; T J
TRANSPORTE 
LTDA, 
37.421.200/0001-28, 
CLU7A05, 
FRMEP00278862024, 
683-12;
TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, REA1I61, FRMEP00279102024, 683-
12; RKX9F41, FRMEP00279192024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21929/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE LTDA,
74.236.480/0001-20,
FPJ4C04,
FRMEP00268882024, 683-12;
VERONICA RABELO
FREIRE BEZERRA,
***.069.673-**,
OSD6962, FRMEP00272492024, 683-13; TRANSPORTES TITO LTDA, 05.335.662/0001-36,
QJI9240, 
FRMEP00272552024,
683-12; 
TRANSPORTES
IRMAOS 
TRENTINI
LTDA,
00.291.056/0001-42, 
QHO5914, 
FRMEP00273772024,
683-12; 
QHO5914,
FRMEP00275872024, 683-12; TTX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA,
08.086.182/0001-77, 
RNG2G45, 
FRMEP00271432024, 
683-13; 
TRANSPORTADORA
GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00279532024, 683-12; V I AC AO
RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00260952024, 683-11; SHI8J48,
FRMEP00246982024, 683-11; TRANSPORTES ELAINE LTDA, 79.576.500/0001-26, BDX8E58,
FRMEP00265412024, 
683-12; 
WILSON 
APARECIDO 
DOS 
SANTOS, 
***.569.368-**,
EKW0A70, FRMEP00244002024, 683-12; TRANSPORTES CARON LTDA, 06.075.143/0001-49,
QJK7078, 
FRMEP00273612024, 
683-13; 
TRANSPORTADORA 
TININHO 
LTDA,
05.730.754/0001-10, RVJ8G60, FRMEP00269872024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
std4e62, 
FRMEP00278822024,
683-12;
STC8G90,
FRMEP00278432024, 683-12; FQG4J03, FRMEP00279392024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0003-02, 
JBX5E41,
FRMEP00278872024, 683-11; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38,
QIA2022, 
FRMEP00274742024,
683-13; 
QIA2022,
FRMEP00277362024, 
683-13;
TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RYI0J40, FRMEP00279452024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21930/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGC 
VIDROS 
DO 
BRASIL
LTDA., 
13.198.370/0001-27, 
JAB3I91,
EPSMA00443352024, 683-12; AQUARIUS LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS
LTDA, 34.132.348/0001-54, RJY9D10, EPSMA00443662024, 683-11; ANTONIO LUNA DA
SILVA, ***.453.444-**, SXD6H37, EPSMA00444132024, 683-13; AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0009-52, JDG3F58, EPSMA00443342024, 683-13;
AAVA 
LOCACOES 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.087.315/0001-83, 
SRQ5E90,
EPSMA00446852024, 
683-11;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0063-02, 
RQS9D23,
EPSMA00448602024, 683-12;
RXQ9A16, EPSMA00450602024,
683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0053-30, 
SDP4F75, 
EPSMA00440102024,
683-12; 
SDD3G67,
EPSMA00408202024, 683-12; SHS5E35, EPSMA00414842024, 683-12; AGRARIA ORGANICA
CAMPOS LTDA, 18.080.229/0001-49, KWE3644, EPSMA00440972024, 683-11; ACUCAREIRA
ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, EWJ4212, EPSMA00444272024, 683-12; ARAUCO DO
BRASIL S.A.,
76.518.836/0020-07, FCS4J05,
EPSMA00444282024, 683-12;
ADUBOS
SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0002-07, HEH6F76, EPSMA00444712024, 683-12; AGENCIA DE
TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, BYP9735, EPSMA00447432024, 683-
11; BYP9735, EPSMA00448102024, 683-11; ABAV-ABATEDOURO ATILIO VIVACQUA LTDA ,
02.838.996/0001-34, 
RBC2C98, 
EPSMA00450132024, 
683-11; 
AKZO 
NOBEL 
LTDA,
60.561.719/0095-03, 
KZF3A22,
EPSMA00450242024, 
683-12;
EZF5G50,
EPSMA00451572024, 683-12;
ADAMA BRASIL
S/A, 02.290.510/0001-76,
BCD2335,
EPSMA00452252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21931/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAJ - TRANSPORTE, COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA., 01.069.460/0001-39,
FCB2590, EPSMA00417192024, 683-13; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56,
JAF4F68, EPSMA00439892024, 683-12; CHEMTRADE BRASIL LTDA, 03.461.875/0001-89,
FME2C54, 
EPSMA00440832024, 
683-11;
DIE2E92, 
EPSMA00441432024, 
683-11;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0065-31, SWQ3I74, EPSMA00444112024, 683-12;
BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93,
SFS8H86, EPSMA00444382024, 683-12; RBB8C11, EPSMA00445322024, 683-12; SFR2I36,
EPSMA00451332024, 683-12; CERAMICA VO FLORA LTDA, 16.749.638/0001-60, BCU5I09,
EPSMA00444752024, 683-13; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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