DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AYME GARCIA OLIVEIRA, ***.029.178-**, , FREVP00714972024, 773-0; B. R.
BRIZZI
TRIZZI
LTDA,
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00730792024,
773-0;
,
FREVP00732502024, 773-0; , FREVP00732882024, 773-0; ANDERSON MATOS AMORIM,
***.576.098-**,
,
FREVP00731942024,
773-0;
ANDERSON
ALVES
RODRIGUES,
***.564.067-**, , FREVP00739932024, 773-0; BIANCA VARGAS DA SILVA, ***.773.020-
**, , FREVP00748382024, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP00749512024, 773-0; BIO RENOVA RECUPERACAO DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 35.623.934/0001-64, , FREVP00700382024, 773-0; AXXOR
FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00725102024, 773-0; ANA LU C I A
DOS SANTOS, ***.957.709-**, , FREVP00726852024, 773-0; AZV COMERCIO E LOCAC AO
DE VEICULOS E BRINQUEDOS LTDA, 42.513.555/0001-87, , FREVP00743732024, 773-0;
ALISSON MOTA DE
OLIVEIRA, ***.112.998-**, , FREVP00746232024,
773-0; ,
FREVP00746382024,
773-0;
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.983.464-**,
,
FREVP00746372024, 773-0; ANA PAULA BACELAR BRITO CHAVES, ***.738.435-**, ,
FREVP00748772024, 773-0; , FREVP00748822024, 773-0; ANTONIO CARLOS DA SILV A
BEZERRA, ***.514.075-**, , FREVP00748862024, 773-0; ANTONIO EDGAR DUARTE
MULLER,
***.606.419-**,
,
FREVP00749422024, 773-0;
ANDERSON
FERRAZ
PIRES,
***.630.377-**, , FREVP00743882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21937/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KIKKOMAN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA., 61.153.169/0002-57, RBJ4D19, EPSMA00428102024, 683-13; INDUSTRIA DE
MARMORES ITALVA LTDA, 28.932.846/0003-40, SFZ6A04, EPSMA00440272024, 683-11; GR
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0001-20, GIH8E66,
EPSMA00441282024, 683-11; GEOCAL MINERACOES LTDA., 00.255.910/0001-15, CTR3G68,
EPSMA00441772024, 683-12;
GDC ALIMENTOS
S.A, 02.279.324/0001-36,
RKW7A33,
EPSMA00446812024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0180-26, QTF8G28, EPSMA00447162024,
683-12; JACIELA LOPES OBREGAO, ***.353.521-**, QCC3G86, EPSMA00450502024, 683-12;
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
MOVEIS
HENN LTDA,
85.355.592/0001-17,
BDL8E78,
EPSMA00453222024, 683-11; INTERFERTIL
FERTILIZANTES LTDA, 01.094.764/0002-37,
IUP6675,
EPSMA00453232024,
683-12;
INDUSTRIA
DE
CAL
CRUZEIRO
LTDA,
19.514.579/0001-39, RMF2J70, EPSMA00453552024, 683-12; GESSO VITORIA INDUSTRIA ,
EXTRACAO E COMERCIO LTDA, 05.472.606/0001-43, QOQ4C12, EPSMA00453642024, 683-
11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0095-16, FKG3F03, EPSMA00441922024, 683-
12; ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA., 06.059.962/0001-00, EKU7B64, EPSMA00444172024,
683-12; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, BDZ3G21,
EPSMA00406302024, 683-11; GENESIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES
LTDA,
05.699.807/0001-88,
FPO9171,
EPSMA00448192024,
683-12;
FPO9171,
EPSMA00448202024,
683-12;
FPO9171,
EPSMA00448222024,
683-12;
FPO9171,
EPSMA00448252024,
683-12;
KGV
COMERCIO
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
LTDA,
05.980.521/0001-76, AVU3C41, EPSMA00451162024, 683-13; HORFRAN - COMERCIAL
ELETRO MOVEIS LTDA, 02.869.763/0077-05, SFH3J73, EPSMA00453242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21938/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO DA SILVA MACHADO, ***.475.237-**, , FREVP00728102024, 773-0;
CAMILA
SILENE
LACERDA
LIMA,
***.696.165-**,
,
FREVP00734082024,
773-0;
CLODOALDO
NEVES
FIAUX,
***.714.871-**,
,
FREVP00737862024,
773-0;
,
FREVP00737872024,
773-0;
BRUNO
BATISTA
VASCONCELOS,
***.573.898-**,
,
FREVP00739582024, 773-0; CARLOS DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA, ***.402.848-**, ,
FREVP00743392024, 773-0; CLEUSIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.597.489-**, ,
FREVP00748432024,
773-0;
CERAMICA
PROGRESSO
LTDA,
95.799.011/0001-90,
,
FREVP00749412024,
773-0;
CAIO
CESAR
AZEVEDO
PEREIRA,
***.333.347-**,
,
FREVP00660222024, 773-0;
CARLOS JOSE
GONCALVES MOITA,
***.584.517-**, ,
FREVP00728012024, 773-0; CLEUSA JUNQUEIRA MACIEL DIAS, ***.968.136-**, ,
FREVP00731242024, 773-0; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-
40, , FREVP00742272024, 773-0; CARLOS JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ***.746.637-**, ,
FREVP00745772024,
773-0;
BORA
TRANSPORTES
LTDA,
05.504.835/0013-36,
,
FREVP00745312024,
773-0;
CARLOS
BROUWINSTYN
ORTEGA,
***.495.100-**,
,
FREVP00745102024, 773-0; BRUNO ALVES SANTOS, ***.598.208-**, , FREVP00746692024,
773-0; CALDERARO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.629.020/0001-40, ,
FREVP00747082024, 773-0; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-
07, , FREVP00747202024, 773-0; BOLA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS
LTDA,
18.429.000/0001-77,
,
FREVP00741722024,
773-0;
BRASCAR
REPASSE
E
CORRETAGEM
DE
VEICULOS
EM
ATACADO
LTDA,
42.673.066/0001-92,
,
FREVP00745692024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21939/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO CRISPIM, ***.036.909-**, ECM5F18, EPSMA00439552024, 683-13;
LMD
CONSTRUCOES
E
INCORPORACOES
LTDA,
20.488.762/0001-96,
MIU5C30,
EPSMA00446462024, 683-11; MAPATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.112.144/0001-
19, BDX9E82, EPSMA00450162024, 683-11; MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA,
86.907.235/0003-49,
STM0J53,
EPSMA00443362024,
683-12;
MIT2I40,
EPSMA00446532024,
683-11;
RLC5E87,
EPSMA00449552024,
683-12;
MINERACAO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0004-39, FWV0E44, EPSMA00444142024, 683-
12;
LUIZ
A
T
MARQUES
TRANSPORTES
LTDA,
09.660.654/0001-16,
ECU4E09,
EPSMA00444402024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E02,
EPSMA00444512024,
683-11;
RKI5C07,
EPSMA00450802024,
683-11;
NORTEFLORA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
12.958.986/0002-77,
NEG4408,
EPSMA00444522024, 683-11; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0054-45, ALE4C67,
EPSMA00444742024, 683-11;
MARIA JOSE
DE ANDRADE
CORREA, ***.940.717-**,
LQC3087, EPSMA00445062024, 683-11; LQC3087, EPSMA00448352024, 683-11; MARFRIG
GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0002-20, GID1A61, EPSMA00446002024, 683-11; LEO
MADEIRAS,
MAQUINAS
E
FERRAGENS
S.A.,
61.069.373/0061-44,
FDI2181,
EPSMA00451072024, 683-11; MASTER GOURMET AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
74.640.236/0003-90,
DTD8573,
EPSMA00453892024,
683-13;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0127-47, RYG5D11, EPSMA00448162024, 683-11; MOSAIC FERTILIZANTES P&K
LTDA.,
33.931.486/0014-55,
SPG2F92,
EPSMA00392762024,
683-12;
SPI5G51,
EPSMA00395242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21940/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00685062024, 773-0;
DEMETRIO AUGUSTO VIANA DE ANDRADE, ***.673.506-**, , FREVP00695712024, 773-0;
DANIEL OLIVEIRA NETO, ***.622.947-**, , FREVP00727852024, 773-0; DIEGO SANTOS
BANDEIRA, ***.400.137-**, , FREVP00728072024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00734362024, 773-0; , FREVP00737922024, 773-0;
CLODOALDO NEVES FIAUX, ***.714.871-**, , FREVP00737902024, 773-0; DALBERTO LUIS VIER
TRANSPORTES LTDA, 78.082.336/0001-38, , FREVP00738022024, 773-0; , FREVP00738622024,
773-0; , FREVP00737782024, 773-0; , FREVP00738102024, 773-0; DANIELI PEREIRA PAIVA,
***.599.297-**, , FREVP00740042024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0012-12, , FREVP00741712024, 773-0; DENISE KREYSSIG CONZATTI, ***.584.699-
**, , FREVP00743862024, 773-0; CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAO PEDRO LTDA,
35.233.265/0001-14, , FREVP00699652024, 773-0; DALGISA QUEIROZ DE MEDEIROS,
***.915.156-**, , FREVP00733592024, 773-0; DIOGO FERNANDES FELTRIN, ***.484.801-**, ,
FREVP00737832024,
773-0;
DANIELLE
ROLLO
E.
SPEHAR,
11.022.831/0001-80,
,
FREVP00747442024,
773-0;
DANIELA
BERNARDO
MONNERAT,
***.863.818-**,
,
FREVP00747712024,
773-0;
DENIVALDO
SOARES
DE
BRITO,
***.573.798-**,
,
FREVP00749822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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