DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELDER CARDOSO DE SOUZA, ***.448.289-**, , FREVP00716202024, 773-0;
ESTER DE OLIVEIRA SOARES, ***.850.297-**, , FREVP00720842024, 773-0; JADER
FERREIRA
GOMES, ***.255.137-**,
, FREVP00728052024,
773-0;
I. J.
GABRIEL
TRANSPORTES LTDA, 51.934.473/0001-05, , FREVP00730452024, 773-0; GMIX LOCADORA
LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00731162024, 773-0; , FREVP00731192024, 773-0;
ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00733912024, 773-0; ,
FREVP00734592024,
773-0; G.C.
SANGUINO NETTO
LTDA, 09.001.281/0001-71,
,
FREVP00737152024, 
773-0; 
ICM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.974.344/0001-67, 
,
FREVP00740552024, 773-0; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.,
18.233.211/0035-89, , FREVP00745212024, 773-0; HUMBERTO ALVES CARNEIRO,
***.129.925-**,
, 
FREVP00746472024,
773-0;
G.Y.
MIX 
MINIMERCADO
LTDA,
46.463.123/0001-60, , FREVP00745192024, 773-0; GIULIA BASTOS UCHOA BENATTI,
***.848.328-**, ,
FREVP00746652024, 773-0; JAQUELINE PETTERSON
DE LIMA,
***.154.708-**, , FREVP00746952024, 773-0; FABIO FERRARI DA COSTA, ***.424.547-
**, , FREVP00747892024, 773-0; JEAN CARLOS DA CONCEICAO, ***.682.709-**, ,
FREVP00748292024, 
773-0;
FEDEX 
BRASIL
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE 
LTDA,
10.970.887/0001-02, , FREVP00749152024, 773-0; GERALDO ALVES DE SOUZA,
***.038.609-**, ,
FREVP00749472024, 773-0;
GREEN GLASS
DO BRASIL
LTDA,
46.647.744/0001-01, , FREVP00696822024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21957/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS MARCIO GOMES DA SILVA, ***.724.128-**, , FREVP00721892024, 773-0;
LUCIANA DE AQUINO ADRIANO, ***.675.379-**, , FREVP00727262024, 773-0; JULIO CESAR DA
ROCHA, 30.090.420/0001-77, , FREVP00734142024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA CO U T I N H O,
***.622.667-**, , FREVP00735162024, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO, ***.477.361-**, ,
FREVP00736202024, 773-0; , FREVP00737962024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08, , FREVP00737412024, 773-0; , FREVP00737372024, 773-0; LOCALIZA
RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00741262024, 773-0; , FREVP00743452024, 773-
0; 
,
FREVP00744972024, 
773-0;
LOCALIZA 
FLEET
S.A., 
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00746072024, 
773-0; 
JG 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.638.087/0001-40, 
,
FREVP00744802024, 773-0; , FREVP00750002024, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO,
***.300.418-**, , FREVP00747662024, 773-0; JOHN HIGOR DA SILVA BEZERRA, ***.229.217-**,
, FREVP00747832024, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.920.741-**, ,
FREVP00748422024, 773-0;
JOACI TADEU
PAULINO DA
SILVA, ***.959.176-**,
,
FREVP00748732024,
773-0; 
JULIA
MENDES
DOS
SANTOS, 
***.065.235-**,
,
FREVP00748962024, 773-0; JOSINEIA MOREIRA ANGELO DA SILVA SILVEIRA, ***.388.357-**, ,
FREVP00749742024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, RAZ1J36,
FRMEV02264742024, 
606-82;
ANDRIONI 
&
VIEIRA 
TRANSPORTES
LTDA,
18.135.515/0001-64, RYU5B04, FRMEV02378332024, 606-82; AMERICO PEREIRA JUNIOR,
***.422.527-**, AOL2J28,
FRMEV02385912024, 606-82;
ALMANI COELHO
CHAVES,
***.104.175-**, PJM8J52,
FRMEV02389032024, 606-82;
ALTERNATIVA AMBIENTAL
LIMITADA, 06.125.276/0002-63, BLI8A19, FRMEV02400592024, 606-82; ANA PAULA DE
SOUZA ALBERTO HELENO, ***.850.908-**, PPI5G31, FRMEV02403922024, 606-82;
ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJF9568, FRMEV02426632024, 606-82;
AMUTUAL
ASSOCIACAO
DE 
BENEFICIOS,
34.704.663/0001-09,
SXJ8A44,
FRMEV02150382024, 606-82; ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ***.654.693-**,
OVK7C18,
FRMEV02407332024, 606-82;
AMIES TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
46.744.062/0001-09, 
CUE5A97, 
FRMEV02415412024, 
606-82; 
ANGELO 
ROBERTO
FONTOLAN, ***.984.258-**, QCJ8H26, FRMEV02391562024, 606-82; ANDERSON DE
JESUS LOPES, ***.158.426-**, GZV6G15, FRMEV02245212024, 606-82; ANDREIA TIRLONI
AQUINO,
***.144.751-**,
RLP6E75, 
FRMEV02360992024,
606-82;
ANJOS
TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AYK0241, FRMEV02374072024,
606-82;
RYF2E69, 
FRMEV02380262024,
606-82; 
ALVES
& 
BORGES
LTDA,
08.639.075/0001-29, 
QKE1C32, 
FRMEV02384502024,
606-82; 
QKE1C32,
FRMEV02384662024, 606-82; AMARILDO CARBONERA, ***.064.339-**, OBP0920,
FRMEV02396192024,
606-82; 
ALOISIO
ANTONIO 
RODRIGUES,
***.821.207-**,
MDU4A38, FRMEV02406682024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA,
29.244.436/0001-08, RRI1F93, FRMEV02421532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21959/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO 
ANTONIO 
SCHNEIATER
IADOCICO, 
***.976.738-**, 
,
FREVP00692742024, 
773-0;
M.B 
TRANSPORTES
LTDA, 
20.975.048/0001-22,
,
FREVP00695732024,
773-0; MAICO
DA
SILVA
DE VASCONCELOS,
***.212.657-**,
,
FREVP00728162024,
773-0;
MARCIO
HENRIQUE DA
SILVA
REIS,
***.574.127-**,
,
FREVP00734112024, 
773-0; 
M. 
HERMES 
&
CIA 
LTDA, 
04.019.769/0003-74, 
,
FREVP00738822024, 773-0; , FREVP00738892024, 773-0; , FREVP00738922024, 773-0;
MAPRA TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0001-31, , FREVP00740112024, 773-0; M A R CO S
VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES, ***.112.237-**, , FREVP00746252024, 773-0; MARCIO
ROBERTO DA SILVA SANTOS, ***.590.228-**, , FREVP00726562024, 773-0; MARCOS
ROBERTO MARINI DE OLIVEIRA, ***.839.818-**, , FREVP00744452024, 773-0; MA R CO
CESAR PEREIRA DE AZEVEDO, ***.456.108-**, , FREVP00749382024, 773-0; MADEIRAS
NORTAO LTDA, 08.071.676/0001-88, , FREVP00648322024, 773-0; MANUEL VALENTIM
INACIO, 
***.017.367-**,
, 
FREVP00698572024,
773-0; 
LUIZ
FERNANDO 
XAVIER,
***.156.107-**, , FREVP00722852024, 773-0; MARCELA PATROCINIO SILVA MILAG R ES ,
***.064.927-**, , FREVP00742162024, 773-0; MARCOS RAMOS COSTA, ***.213.946-**, ,
FREVP00746542024, 
773-0;
LUIZ 
FERNANDO
FERREIRA, 
***.014.041-**,
,
FREVP00745032024, 773-0; , FREVP00745682024, 773-0; MARCO ANDRE HEMMER,
***.028.089-**, , FREVP00749432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AP PAIVA TRANSPORTES, 18.046.873/0001-09, QCD0A90, FRMEV02278122024,
606-82; ANTONIO FELLYPE CHAVES
CARDOSO TERRA, ***.298.026-**, OBC9B61,
FRMEV02382012024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RYR5A40, FRMEV02260802024, 606-82; RDV0540, FRMEV02379972024, 606-82; ANTONIO
MARCOS FERRACINE, ***.461.518-**, DAH3B62, FRMEV02420212024, 606-82; ANTONIO
JOAO 
SOARES 
NETO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.266.445/0001-06, 
SDP4D16,
FRMEV02315942024, 
606-82; 
ARAPIRACA 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA,
10.445.778/0001-68, SAI2E30, FRMEV02346132024, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES

                            

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