DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV02384912024, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA,
***.646.251-**, MXE5F38, FRMEV02411202024, 606-82; ANTONIO DONIZETTI IZ I D I O,
***.462.136-**, HFD7F72, FRMEV02154452024, 606-82; ARGIS DOS SANTOS, ***.444.009-
**, MHP9921, FRMEV02287242024, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
54.423.934/0001-65, GCU0G46, FRMEV02356712024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E
LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, SXD2J64, FRMEV02367072024, 606-82; RLC 3 D 2 2 ,
FRMEV02368122024,
606-82;
MLD8A31,
FRMEV02368692024,
606-82;
AOY9C11,
FRMEV02368752024, 606-82; MLD8A31, FRMEV02379422024, 606-82; ARMAC LOCAC AO,
LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, STW1G69, FRMEV02400822024, 606-82;
ARTUR REMOCOES LTDA, 32.556.165/0001-30, FEJ7H93, FRMEV02404592024, 606-82; AR
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RXL4C15, FRMEV02425672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21995/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
XADAI INDUSTRIA E COMERCIO
DE METAIS LTDA, 32.463.442/0003-22,
CRGRN00040972022, 27/05/2022, R$ 1.500,00; JOAO PAULO CAFRUNE MARTINS EIRELI,
39.792.586/0001-00,
CRGRN00038452022,
22/04/2022,
R$
550,00;
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGRN00042372022, 23/06/2022,
R$
550,00;
SANTANACASTRO
ARTIGOS
FUNERARIOS
LTDA,
08.449.255/0001-48,
CRGRN00045212022, 05/07/2022, R$ 550,00; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-
32,
CRGRN00034582022,
20/04/2022,
R$
550,00;
AUREALLIANCE
COMERCIO,
REPRESENTACAO
E
PROJETOS
LTDA.,
37.983.062/0001-70,
CRGRN00044882022,
28/06/2022, R$ 1.500,00; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0009-00,
CRGRN00035772022, 01/06/2022, R$ 1.500,00; HAGGE DA SILVA SOUZA, ***.610.087-**,
CRGRN00044902022,
21/06/2022, R$
550,00;
CEREAL
COMERCIO EXPORTACAO
E
REPRESENTACAO
AGROPECUARIA
SA,
00.012.377/0001-60,
CRGRN00036562022,
30/05/2022,
R$
550,00;
CARGOX
TRANSPORTES
LTDA,
14.899.142/0015-42,
CRGRN00038772022,
21/06/2022,
R$
550,00;
G
SERRI
PESENTE
TRANSPORTES,
40.782.178/0001-56, CRGRN00039122022, 23/06/2022, R$ 550,00; GASPARIN LOGISTICA ,
ARMAZENS E SERVICOS LTDA, 11.377.970/0001-27, CRGRN00044192022, 26/07/2022, R$
550,00; B3 TRANSPORTES EIRELI, 27.235.012/0001-51, CRGRN00040302022, 06/06/2022, R$
550,00; CRGRN00040212022, 07/06/2022, R$ 550,00; CRGRN00039952022, 07/06/2022, R$
550,00; CRGRN00040442022, 06/06/2022, R$ 550,00; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL
LTDA, 02.726.560/0006-68, CRGRN00042942022, 01/07/2022, R$ 550,00; JOSE CARLOS
IBIAPINA FELIX, ***.937.694-**, CRGRN00035392022, 10/06/2022, R$ 1.500,00; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, CRGRN00044992022, 28/07/2022, R$
550,00; GIRAMUNDO TRANSPORTES
LTDA, 10.275.054/0001-13, CRGRN00037762022,
17/06/2022, R$ 550,00; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-
36, CRGRN00045022022, 16/06/2022, R$ 550,00; J S AREAS TRANSPORTE E LOCACOES ,
36.418.660/0001-34, CRGRN00044852022, 16/06/2022, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22016/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A
guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual
opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO
SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VS
AGROFLORESTAL
EIRELI,
34.764.424/0001-44,
CRGRN00048342022,
08/07/2022,
R$
550,00;
RUBENA
NAVA
DE
CASTRO,
***.914.361-**,
CRGRN00047642022, 13/06/2022, R$ 750,00; ZIRAN LOGISTICA PARANAGUA LTDA,
37.543.149/0001-27, CRGRN00046382022, 03/08/2022, R$ 550,00; ABS COMERCIO DE
PECAS E TRANSPORTES LTDA, 28.145.470/0001-62, CRGRN00045752022, 13/07/2022, R$
550,00;
CILERA
TRANSPORTES
LTDA,
21.109.742/0001-20,
CRGRN00045822022,
02/08/2022,
R$
550,00;
M.W.
TRANSPORTADORA
WENDERROSCHY
LTDA,
19.843.056/0001-36, CRGRN00046802022, 12/07/2022, R$ 550,00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TSB
LOGISTICA E
TRANSPORTE
DE
CARGAS LTDA,
17.590.760/0001-07,
GDG4G16, FRMEV02340592024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
30.038.398/0001-16,
RAJ7F09,
FRMEV02351152024,
606-82;
RAJ7D89,
FRMEV02360902024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526,
FRMEV02388332024, 606-82; VALDECIR ALT, ***.070.209-**, BXJ8I03, FRMEV02285752024,
606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0011-04, RKN5J53, FRMEV02374802024, 606-82; TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA
LTDA, 02.954.835/0001-06, EJW1I65, FRMEV02311172024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO
LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GED8J06, FRMEV02262712024, 606-82; FGI6J57,
FRMEV02380272024,
606-82;
ULRICH
RECHMANN,
***.968.461-**,
GBN6E64,
FRMEV02397132024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
SYQ2B87, FRMEV02402002024, 606-82;
RUO8B32, FRMEV02406762024, 606-82; PCM8I28, FRMEV02412242024, 606-82; RNC4D36,
FRMEV02155362024, 606-82;
VALDENEI JOSE
THOMAS, ***.808.499-**,
IVD9J25,
FRMEV02412812024,
606-82;
VALDIR
CECCHIN,
***.179.429-**,
OAX7H97,
FRMEV02420052024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09,
SDY2J87, FRMEV02424232024, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-
14, DTC1A65, FRMEV02095472024, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RAB0A02, FRMEV02166692024, 606-82;
VALDIR LINDOLFO BECKER, ***.906.300-**, RDT4G36, FRMEV02401792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILSON
ANTUNES
-
TRANSPORTES,
31.824.347/0001-82,
ARS1J12,
FRMEV02045452024, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RFC8A04,
FRMEV02363892024, 606-82; VINICIUS ODILON BERTA, ***.036.589-**, RRO5I32,
FRMEV02383542024,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0001-72,
MTS9004,
FRMEV02377082024,
606-82;
MTT8824,
FRMEV02404092024,
606-82;
RBJ3H30,
FRMEV02409422024, 606-82;
RQR7F64, FRMEV02412712024,
606-82; VIANA
SOUZA
COMERCIAL LTDA, 24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV02401242024, 606-82; VT FORT
TRANSPORTES
LTDA,
23.860.948/0001-12,
RHG4C12,
FRMEV02399542024,
606-82;
WEBERMAX SOARES PINHEIRO, ***.635.411-**, MVL4095, FRMEV02423432024, 606-82;
VICTORYA FERNANDA CAMPOS, ***.563.046-**, MML2B82, FRMEV02384322024, 606-82;
VILSON LINDOMAR DA SILVA, ***.539.919-**, CPJ4B25, FRMEV02409392024, 606-82; VS
TRANSPORTES
LTDA,
09.423.645/0001-01,
RYZ0D15,
FRMEV02418942024,
606-82;
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-
44, SQY9F14, FRMEV02422052024, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 08.533.312/0001-72, FPN6I87, FRMEV02390512024, 606-82; VIAJAR TURISMO E
FRETAMENTOS
LTDA,
34.051.851/0001-85,
AVR0F77,
FRMEV02105222024,
606-82;
WELITON LOPES DOS SANTOS, ***.015.041-**, EVU7G68, FRMEV02388402024, 606-82;
VIAJAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
37.462.769/0001-31,
QCI8E34,
FRMEV02140842024, 606-82;
VJ PEREIRA
TRANSPORTES LTDA,
32.840.939/0001-50,
QQE1G21,
FRMEV02416562024,
606-82;
VITHEO COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV02425112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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