DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAM ALVES MARCONDES, ***.713.796-**, NYE6E44, FRMEV02354632024,
606-82; YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 22.087.311/0001-72, RHL2H67,
FRMEV02373672024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW 5 J 5 5 ,
FRMEV02382412024,
606-82;
WESTARB
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
37.671.878/0001-69, MLT7A26, FRMEV02394412024, 606-82; WSV MECANICA DIESEL E
TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV02412942024, 606-82;
WILSENI ALEX HIBNER LTDA, 15.869.453/0001-26, RHS2I56, FRMEV02413452024, 606-82;
ZAPPELINI
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
35.330.495/0002-82,
RAC9B97,
FRMEV02415502024,
606-82;
ZELINDO
TURRA,
***.332.949-**,
RAP2A31,
FRMEV02376352024, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RLH0B03,
FRMEV02407942024, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02,
MLX6378, FRMEV02409892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AERTON SANTOS DE ARAUJO, ***.579.747-**, , FREVP00444692024, 773-0;
47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, , FREVP00439282024,
773-0; ADEMIR DE SOUZA, ***.197.928-**, , FREVP00438992024, 773-0; ALL LOG EXPRESS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 48.489.019/0001-70, , FREVP00446512024, 773-0; ALISSON
SCHMIDT, 22.411.035/0001-56, , FREVP00451492024, 773-0; ALVES & BORGES LTDA ,
08.639.075/0001-29, , FREVP00457542024, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA,
***.247.517-**, , FREVP00439022024, 773-0; ALEX JUNIOR DOS SANTOS, ***.463.108-**, ,
FREVP00449012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22042/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 9 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
JOLIVAN
LTDA,
32.438.772/0003-68,
FVC7G04,
FRMEP00141902024,
683-12;
EXR8809,
FRMEP00142132024,
683-12;
GGK8E64,
FRMEP00142232024, 683-12; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCL8442,
FRMEP00170002024, 683-12; MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA ,
24.400.628/0001-42, SSU3J07, FRMEP00168922024, 683-12; CARGA PESADA COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEP00170772024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22043/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BAYERL
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
15.162.385/0001-60,
,
FREVP00454372024, 773-0; CELSO TONZZA GARCEZ, ***.665.908-**, , FREVP00444452024,
773-0; CONAN GROSSKO, ***.716.909-**, , FREVP00447632024, 773-0; ANDERSON ALVES
DE ARAUJO, ***.304.587-**, , FREVP00438292024, 773-0; ANA CAROLINE MARTINS DA
SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIOS, 14.167.086/0001-56, , FREVP00448822024, 773-0;
CLERIA MARIA MARCAL RIOS, ***.664.918-**, , FREVP00451012024, 773-0; CONNEC T
TRANSPORTES LTDA, 43.082.815/0001-70, , FREVP00447212024, 773-0; ANTONIO DE
ALMEIDA MAIA, ***.248.168-**, , FREVP00453272024, 773-0; CARLA APARECIDA SILVA
CAPUCHO, ***.674.278-**, , FREVP00453812024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00454362024, 773-0; CLEIDE JANE DA CONCEICAO DOS
SANTOS, ***.235.947-**, , FREVP00456502024, 773-0; CLOVES LOPES CEDRAZ FI L H O,
***.216.235-**, , FREVP00312052024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00439912024,
773-0;
COLINAS
TRANSPORTES
LTDA,
09.063.139/0001-59, ,
FREVP00446412024, 773-0; COMEX CARGO
SOLUCOES EM
LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, , FREVP00391362024, 773-0; ANTONIO PINHEIRO
FROES FILHO, ***.458.661-**, , FREVP00455572024, 773-0; C. OLIVEIRA VASCONCELOS DOS
SANTOS, 34.593.115/0001-59, , FREVP00455782024, 773-0; BISMARCK DE NOVAES
FERREIRA, ***.182.217-**, , FREVP00456722024, 773-0; AMILCAR FIGUEIREDO LEITE,
***.675.777-**, , FREVP00384632024, 773-0; ANDRE DOS ANJOS MALVEIRA, ***.726.167-
**, , FREVP00438582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22044/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 9 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, 07.553.095/0003-81, RDH2B85,
EPSMA00103432022, 683-12; BIBI COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI, 34.369.531/0001-
78, OLZ2B86, EPSMA00100222022, 683-11; BAIANIN TRANSPORTES EIRELI, 40.239.114/0001-
03, HHH8A20, EPSMA00134782022, 683-12; HHH8A20, EPSMA00134862022, 683-12; VERA
MARIA COUTINHO, ***.321.411-**, EVC6J34, EPSMA00128722022, 683-11; CLAUDIO LUIS DE
GODOY,
***.554.888-**,
QBH6J17,
EPSMA00140552022,
683-11;
QBH6J17,
EPSMA00138932022,
683-11;
SAFRAS ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
11.644.786/0008-72,
OPO2D57, EPSMA00110152022, 683-12; BBN6129, EPSMA00099702022, 683-12; ICALFRAN
INDUSTRIA
EXTRATIVA
DE
MINERIOS
LTDA,
00.632.859/0001-13,
ODR3678,
EPSMA00098272022, 683-12; HORTAM COMERCIO E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
31.353.456/0002-40, MKM3C77, EPSMA00098892022, 683-13; LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A., 47.067.525/0108-47, IYQ0916, EPSMA00139402022, 683-12; AGRARIA ORGANICA
CAMPOS LTDA, 18.080.229/0001-49, KWE3644, EPSMA00141102022, 683-11; FRI G O R I F I CO
KINKA REGIS LTDA, 03.435.212/0001-90, MSL9714, EPSMA00289282022, 683-11; JUA
TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI, 11.108.546/0001-87, EVU9412, EPSMA00113922022, 683-
12; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, COM7222, EPSMA00145322022, 683-13;
DIONISIO WERNKE, ***.041.889-**, BBI5410, EPSMA00114752022, 683-11; ENGELHART CTP
(BRASIL) S.A., 14.796.754/0016-90, QAM7238, EPSMA00133812022, 683-12; QAM3659,
EPSMA00111222022, 683-12; EJY9966, EPSMA00096752022, 683-12; MARIA DO CARMO
FRANCA DOS SANTOS, ***.700.253-**, PWU4E39, EPSMA00117262022, 683-12; TERMINAL DE
TRIGO DO RIO DE JANEIRO - LOGISTICA S. A., 18.245.532/0001-54, RBA8D46,
EPSMA00106602022, 683-13; MINERITA MINERIOS ITAUNA LTDA, 16.813.461/0006-28,
RMX0A49, EPSMA00118552022, 683-12; TRANSPORTADORA DOISCORREGUENSE LTDA,
08.801.627/0002-34, FIO9B87, EPSMA00116622022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22045/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
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