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DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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211
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, o Senhor Claudio
Alves Teixeira, CPF nº 597.***.***-20, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.000136/24-11, no âmbito do processo NUP: 00784.001917/2024-37
(REF. 00411.049673/2024-10).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa CBEMI
Construtora Brasileira e Mineradora Ltda., CNPJ nº 83.720.060/0001-06, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por irregularidades praticadas no
âmbito do Contrato nº 544/2010, cujo objeto é a execução de forma indireta, sob regime
de empreitada por preço unitário, dos serviços necessários à realização das obras de
implantação e pavimentação na rodovia BR-163/PA, no âmbito do processo NUP:
50600.049210/2012-57.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7
Eventos e Produções LTDA, CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001620/23-50, no âmbito do processo NUP
00784.000145/2024-16 (REF. 00411.798785/2023-17).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Lucas
Loham Pizano, CPF nº 117.***.***-60, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.001626/23-36, no âmbito do processo NUP 00784.000041/2024-10
(REF. 00411.798929/2023-27).
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília/DF, no Setor de
Autarquias Norte - SAN, Quadra 3, Bloco "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, informa aos
interessados a prorrogação da Consulta Pública dos Manuais de Custos de Estudos e
Projeto de Obras e de Custos de Estudos e Projetos Ambientais, divulgada no Diário Oficial
da União, Seção 3, do dia 23 de julho de 2024. A prorrogação da consulta dar-se-á pelo
prazo de 60 dias a contar da data de publicação desse Aviso, no endereço eletrônico:
http://www.dnit.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, via
correio eletrônico para engenharia.consultiva@dnit.gov.br. As orientações gerais sobre esta
Consulta Pública estarão disponíveis no site do DNIT.
Em 19 de setembro de 2024
CAIO SARAVY CARDOSO
Coordenador-Geral de Custos de Infraestrutura de Transportes
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 29/2024-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.001261/2024-31, referente à Concorrência n.º 0029/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso
IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedor:
CONSÓRCIO
ALAGOAS 
BR-101-AL,
formado
pelas 
empresas
F.P.
CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 41.160.680/0001-98; SVC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ:
01.543.722/0001-55; L PEREIRA & CIA LTDA - CNPJ: 12.316.402/0001-89; ENGENHARIA
DE MATERIAIS LTDA - CNPJ: 41.157.967/0001-69; e AMORIM BARRETO ENGENHARIA
LTDA - CNPJ: 03.318.115/0001-17, com o valor de R$ 97.670.920,83 (noventa e sete
milhões, seiscentos
e setenta
mil novecentos
e vinte
reais e
oitenta e
três
centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90214/2024
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e
Licitações, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado Final
de Julgamento, conforme descrito. Empresa vencedora: ALLONDA AMBIENTAL LTDA, valor de
R$ 84.259.236,71 (oitenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta
e seis reais e setenta e um centavos). Cópia do Ata poderá ser obtida junto aos sitios:
www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.
DENIVAL FALCÃO DA HORA JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 19/09/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 563/2023.
Nº Processo: 50620.000182/2023-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 312/2023. Contratante: DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado
de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00 . Contratada: CONSÓRCIO REMANESCENTE DO LOTE
07 FP-LP-ENGEMAT. Líder do Consórcio: F. P. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n°
41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: 20 00563/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de
Prorrogação de Prazo sem reflexo financeiro .RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de Prazo
sem reflexo financeiro. Devido ao aditamento de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, o prazo de vigência, com término previsto inicialmente para 31/10/2024,
passa a se vencer, em 31/10/2025; e, o prazo de execução dos serviços, com término
previsto inicialmente para 01/10/2024, passa a se vencer, em 01/10/2025. FU N DA M E N T O
LEGAL: Lei n° 8.666/93. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000182/2023-94. VIGÊNCIA:
19/09/2024 a 31/10/2025. VALOR TOTAL DO CONTRATO (PI): R$ 23.615.695,76. DATA DA
ASSINATURA: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 554/2020.
Nº Processo: 50605.003516/2019-93.
Pregão. Nº 174/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo termo
aditivo de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto o
aumento de valor ao contrato 05 00554/2020. O valor do contrato a preços iniciais passa
de
r$
28.967.700,35
para
r$
35.907.722,91, em
função
do
acréscimo
de
R$
6.940.022,56.
Deverá ser implantado item de estorno no valor de r$ 158.934,95, visando a manutenção
das condições iniciais da contratação em virtude do desconto da planilha acumulado
medido + pato-etapa.. Vigência: 18/09/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.907.722,91. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 221/2019.
Nº Processo: 50605.001573/2018-57.
Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo quarto termo
aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato. O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato 05
00221/2019, por mais 180. O prazo de duração/execução dos trabalhos, em caráter
excepcional, será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia
22/09/2024, passando a vencer em 20/03/2025. Vigência: 22/09/2024 a 20/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.934.208,90. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90284/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50605003945202347. , publicada no D.O.U de 08/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-235/BA, segmentos km 189,0 - km 353,2, km 0,0 - km 0,4 e km 0,0 - km 1,0,
sob jurisdição da Unidade Local de Euclides da Cunha/BA, no âmbito do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO. Novo Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus Stiep -
SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/10/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 19/09/2024) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 611/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.002744/2023-43.
Pregão Nº 545/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT,
Trecho: Div. PA/MT (Início da obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO)
(Aragarças), Subtrecho: Fim das obras de pavimentação - Entr. MT-322(B)/433 (Alô Brasil),
Segmento: km 201,20 ao km 330,60, Extensão: 129,40 km, SNV: 158BMT0205 -
158BMT0215 (Versão 202301B).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a
22/09/2026. Valor Total: R$ 35.000.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 621/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.001668/2024-30.
Pregão Nº 90232/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT,
Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO),
Subtrecho: Entr. MT-170(B) (P/Mundo Novo) - Entr. MT-235 (Av. André A. Maggi) (Início do
Trecho Urbano de Sapezal), Segmento: km 989,50 ao km 1.126,10, Extensão: 136,60 km,
Código SNV: 364BMT0982 - 364BMT0990 (Versão 202401A).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a
22/09/2026. Valor Total: R$ 61.999.999,99. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).

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