DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000212
212
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 798/2020.
Nº Processo: 50606.001057/2018-12.
Pregão. Nº 133/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 97
(noventa e sete) dias consecutivos, e a prorrogação do prazo de execução por mais 127
(cento e vinte e sete) dias consecutivos, da contratação de serviço comum de engenharia
que vem sendo prestado nas condições estabelecidas no contrato nº UT6-00798/2020,
elevando o prazo de vigência para 1492 (mil quatrocentos e noventa e dois) dias
consecutivos, com previsão de término do prazo de vigência em 30/12/2024, e elevando o
prazo de execução para 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias consecutivos, com
previsão de término do prazo de execução em 30/11/2024.
assim sendo, o prazo de vigência do contrato, cujo início ocorreu em 30/11/2020 e término
previsto em 24/09/2024, que totalizava 1395 (mil trezentos e noventa e cinco) dias
consecutivos, será prorrogado a partir de 25/09/2024, com término previsto em
30/12/2024, totalizando 1492 (mil quatrocentos e noventa e dois) dias consecutivos, e o
prazo de execução do contrato, com início em 02/12/2020 e término previsto em
26/07/2024, que totalizava 1333 (mil trezentos e trinta e três) dias consecutivos, será
prorrogado a partir de 27/07/2024, com término previsto em 30/11/2024, totalizando 1460
(mil quatrocentos e sessenta) dias consecutivos.. Vigência: 19/09/2024 a 30/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 344.636,72. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-100/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-100/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV:
PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-177 (SOLEDADE) - ENTR PB-195
(JUAZEIRINHO); Código SNV: 230BPB0270, Segmento SNV: km 215,5 m ao km 241 m;
Ocupação longitudinal entre o km 216+450 m ao km 216+572 m, lado esquerdo, numa
extensão de 122,0 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 231,80 m² (duzentos
e trinta e um virgula oitenta metros quadrados), para atender a novas cargas no município
de Soledade/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e
suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002334/2023-82. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-101/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-101/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV:
PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-426 (SÃO BENTINHO) - ENTR BR-
427 (POMBAL); Código SNV: 230BPB0370, Segmento SNV: km 388,1 m ao km 404,2 m;
Ocupação pontual no km 390+800 m, lado direito, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m
de largura; totalizando uma área de 0,95 m², para atender a novas cargas no município de
São Bentinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021.
PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e
suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002201/2023-14. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-102/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-102/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV:
ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: ENTR PB-312
(P/EMAS) - ACESSO OLHO D'ÁGUA; Código SNV: 361BPB0015, Segmento SNV: km 54,4 ao
km 63,8; ocupação longitudinal entre o km 55 + 540 m e o km 59 + 721 m, lado direito,
numa extensão de 4.181,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação transversal 1 no km 56 +
200 m, numa extensão de 48,00 m, por 1,90 m de largura; ocupação transversal 2 no km
56 + 620 m, numa extensão de 69,00, por 0,50 m de largura; ocupação transversal 3 no km
58 + 200 m, numa extensão de 49,00 m, por 0,50 m de largura; ocupação transversal 4 no
km 58 + 850 m , numa extensão de 50,00 m, por 0,50 m de largura e ocupação transversal
5 no km 59 + 360 m , numa extensão de 49,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma
área de 8.143,60 m², para atender a novas cargas no município de Catingueira/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº 50613.002242/2023-01. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-103/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: MALTA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ/MF
nº 23.866.219/0002-54. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-103/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa
de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE;
Subtrecho SNV: ENTR PB-299 (MALTA) - CONDADO; Código SNV: 230BPB0360; Segmento
SNV: km 365,2 ao km 373,3; Ocupação transversal no km 370,800, numa extensão de 80
m por 4,30 m de largura; perfazendo uma área total de 344,00m², para implantação de
linha de transmissão de 69,0 kv, referente a transmissão da geração das usinas
fotovoltaicas malta e angico I no município de Malta/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução
DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$
2.704,74 (dois mil setecentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), em parcela única
anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e
as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data
de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000461/2018-80. DATA DA
ASSINATURA: 18/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-104/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO
DA PARAÍBA., CNPJ/MF nº 09.123.654/0001-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-104/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho SNV: Porto
(Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Entr. BR-104(B)- Entr. PB-115 (P/Puxinanã); Código
SNV: 230BPB0230; Segmento SNV: 153,3 ao km 170,1; com ocupação longitudinal (sub
adutora) entre o km 155,180 e o km 156,819, lado esquerdo, numa extensão de 1.639,00
m por 0,50 m de largura; com ocupação longitudinal (emissário) entre o km 155,181 e o
km 156,458, lado esquerdo, numa extensão de 1.277,00 m por 0,50 m de largura e
construção de duas caixa com dimensões de 3,40 m por 2,40 m, perfazendo uma área total
de 1.474,32 m², para implantação de sub adutora e de emissário no município de Campina
Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal
nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO :
O valor da remuneração anual é de R$ 15.456,03 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais e três centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a
publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados
da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no
DOU. PROCESSO Nº 50613.000346/2018-13. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-105/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: PAULO NEIDE MELO FRAGOSO, CPF nº
024.***.***-48. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 13-105/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio
da Rodovia Federal BR-230/PB, no Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho
SNV: Junco do Seridó - Entr. PB-221 (Santa Luzia); Código SNV: 230BPB0295; Segmento
SNV: km 259,8 ao km 288,9; Localização: km 261,200, lado direito da rodovia, numa
extensão de 470,00 m, por 36,70 m de largura e 470,00 m, por 23,20 m de largura,
totalizando uma área de 28.153,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no
município de Junco do Seridó/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no
Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de
março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos.
O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO Nº 50613.000859/2013-10. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-106/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-106/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV:
PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-412 (FARINHA) - ENTR PB-177
(SOLEDADE); Código SNV: 230BPB0250, Segmento SNV: km 184,6 ao km 215,5; Ocupação
longitudinal entre o km 202 + 240 m e o km 202 + 320 m, lado direito, numa extensão de
80,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 40,00 m² (quarenta metros
quadrados), para atender a novas cargas no município de Soledade/PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e
artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem
ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado
no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. P R O C ES S O
Nº 50613.000020/2024-26. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO
COSTA FILHO- Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 73/2024.
Nº Processo: 50614.002005/2023-21.
Pregão. Nº 361/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 41.447.198/0001-33 - PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 1°
revisão do contrato sr/rn - n° 073/2024 (18569043) dos serviços de manutenção da
instalações da unidade local de macaíba, com o acréscimo de 49,99% (quarenta e nove
inteiros e noventa e nove centésimos por cento).. Vigência: 18/09/2024 a 29/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.732,97. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90328/2024 - UASG 393012
Nº 
Processo: 
50610001733202356. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de supervisão, apoio técnico e administrativo e
recebimento do empreendimento da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão,
ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio Branco), inclusive o acesso do lado brasileiro e
a Aduana Brasileira, com extensão de 419 m (Segunda Ponte Internacional) + 12.720,15 m
(acesso brasileiro).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90328-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 19/09/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 010RO-PVH/2024.
PROCESSO Nº: 50622.000451/2024-83.
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00.
PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A
CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 40.432.544/0001-47
Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia
federal BR-.319//RO sentido decrescente, no trecho km 4+531m (conforme VGeo) ao trecho
km 679+324m (conforme VGeo) BR319/AM a, SNV (319BRO0225), numa extensão total de
6.793,79 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.396,90m² (Três
mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados e noventa centímetros quadrados).
DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS.
ANDRE LIMA DOS SANTOS - Superintendente Regional RO

                            

Fechar