DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .62331228
.DEUTSCHE BANK S.A.BCO ALEMAO
.Banco estrangeiro categoria "4C"
.Dispensado
. .75647891
.BCO CRÉDIT AGRICOLE BR S.A.
.Banco estrangeiro categoria "4C"
.Dispensado
. .78632767
.BCO OURIBANK S.A.
.Banco nacional
.Reporta consolidado
. .90400888
.BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
.Banco estrangeiro categoria "4C"
.Dispensado
. .91884981
.BCO JOHN DEERE S.A.
.Banco estrangeiro categoria "4B"
.Reporta consolidado
. .92702067
.BCO DO ESTADO DO RS S.A.
.Banco nacional
.Reporta consolidado
. .92816560
.BCO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO SUL
.Banco nacional
.Reporta consolidado
. .92894922
.BANCO ORIGINAL
.Banco nacional
.Reporta consolidado
*De acordo com as categorias definidas no Manual de Preenchimento do EBI - item 3.1.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 42.153, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de
setembro de 2024.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a
meta para a Taxa Selic será de 10,75% (dez inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao
ano, a partir de 19 de setembro de 2024.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo permanece desafiador, em função do momento de inflexão
do ciclo econômico nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da
desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos
centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência
das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de
trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos
ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países
emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade
econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo maior do que o esperado, o
que levou a uma reavaliação do hiato para o campo positivo. A inflação medida pelo IPCA cheio
assim como medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas
divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus
encontram-se em torno de 4,4% e 4,0%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom
para o primeiro trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em
3,5% no cenário de referência (Tabela 1).
O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os
cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as
expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por
período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada
em função de um hiato do produto mais apertado; e (iii) uma conjunção de políticas
econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de
uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se
(i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii)
os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que
o esperado.
O Comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política
fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes
econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos
e as expectativas dos agentes. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida
com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e
para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a
política monetária.
O cenário, marcado por resiliência na atividade, pressões no mercado de trabalho,
hiato do produto positivo, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas,
demanda uma política monetária mais contracionista. Considerando a evolução do processo de
desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações
disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto
percentual, para 10,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de
convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo
de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também
implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno
emprego.
O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado
serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da
evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade
econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do
hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira
Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry
Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito
Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
Tabela 1
Projeções de inflação no cenário de referência
Variação do IPCA acumulada em quatro trimestres (%)
. .Índice de preços
.2024
.2025
.1º tri 2026
. .IPCA
.4,3
.3,7
.3,5
. .IPCA livres
.4,4
.3,6
.3,4
. .IPCA administrados
.4,2
.4,0
.3,9
No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa
Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,60/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de
compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis
meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de
bandeira tarifária "amarela" em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido
pelo procedimento usual."
Conforme estabelece o Comunicado nº 40.330, de 26 de junho de 2023, o Copom
voltará a se reunir, ordinariamente, em 5 e 6 de novembro de 2024, para as apresentações
técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 6 de novembro de 2024 para deliberar
sobre as diretrizes de política monetária.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Diretor de Política Monetária
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.160, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de setembro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 18.9.2024 a 18.10.2024 são, respectivamente: 0,8379% (oito mil,
trezentos e setenta e nove décimos de milésimo por cento), 1,00763632 (um inteiro e
setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e dois centésimos de milionésimos) e
0,0737% (setecentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.151, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/11/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de setembro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento
.Posição assumida pelo
Banco Central
.Posição assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .01/11/2024
.05/03/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/11/2024
.01/08/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.152, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de setembro
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/9/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/9/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/9/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 20/12/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 19/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;