DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0001231-77.2024.4.05.7200. CONTRATO Nº 21/2024-JF/AL. CONTRATADA: BC
GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 42.420.756/0001-30. OBJETO: contratação de de pessoa
jurídica para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de frota (peças, acessórios
e mão de obra) de veículos oficiais). EMPENHOS Nº 2024NE000280, no valor de R$
27.000,00 (vinte e sete mil reias) ; PTRES: 168312, ND: 33.90.30.39 emitida em 13/09/2024
e Nº Nº 2024NE000281, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reias) ; PTRES: 168312, ND:
33.90.30.39 emitida em 13/09/2024. ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2024. VIGÊNCIA:
36 (trinta e seis) meses, vigorando o contrato no período de 02/10/2024 a 02/10/2027, nos
termos fixados no arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti
Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Juliana Kelly Maia, representante
legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
27/2024; 
Processo: 
4400-
70.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Camminare
Máquinas e Equipamentos Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, no
período de 100 (cem) dias, a contar a partir do dia 19/09/2024; Fundamentação Legal: arts.
107 e 113 da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 18/09/2024; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora
da Secretaria
Administrativa, pela Contratada, Sr. Renato Franchini Pereira, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00146.000602/2024-98.
Credenciamento de pessoas físicas, na forma eletrônica, registradas junto ao
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de
Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP) visando a elaboração de laudos técnicos de
vistoria de imóveis avariados pelas enchentes nos Municípios de Canoas e São Leopoldo,
no estado do Rio Grande do Sul (RS), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital disponível: a partir de 20/09/2024, às 12h pelo
site https://caubr.gov.br/projetoatip. Abertura das Inscrições: 20/09/2024. Outras
informações podem ser obtidas pelo e-mail atip@caubr.gov.br ou pelo telefone 61 3204-
9503, das 09h às 17h.
PEDRO SCHULTZ
Chefe de Gabinete
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 001/2023
Termo de Convênio nº 001/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: PREFEITURA
MUNICIPAL CÔRREGO DANTA, CNPJ:18.298.174/0001-18. Objeto: O presente Termo Aditivo
visa prorrogar, por mais seis meses, a contar de 13/06/2024, o prazo de vigência do Termo
de Convênio e prorrogar, por mais sete meses, a partir de 01/04/2024, o prazo de
execução do referido Termo, conforme aprovado por meio da Deliberação do Conselho
Diretor - DCD-CAU/MG Nº 217.3.2/2024, passando, a Cláusula Terceira do Termo de
Convênio nº 001/2023, a vigorar com a seguinte redação: III. CLÁUSULA TERCEIRA - DO
PRAZO DE VIGÊNCIA III.1. O prazo de vigência deste Termo de Convênio é de 18 (dezoito)
meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da
União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. III.2. O prazo de execução do objeto do Termo de Convênio será de 16 (dezesseis)
meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições: Mediante termo aditivo,
por solicitação da Apoiada, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta)
dias antes do seu término, desde que autorizada pelo CAU/MG, conforme decisão do
Conselho Diretor; e De ofício, por iniciativa do CAU/MG, quando esse der causa a atraso
na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 003/2023
Termo de Convênio nº 003/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: COMPANHIA
MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA-EMCASA, CNPJ: 23.871.429/0001-50
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais três meses, a contar de
30/10/2024, o prazo de vigência do Termo de Convênio e prorrogar, por mais oito meses,
a partir de 01/04/2024, o prazo de execução do referido Termo, conforme aprovado por
meio da Deliberação do Conselho Diretor - DCD-CAU/MG Nº 216.3.4/2024, passando, a
Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº003/2023, a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. III.1. O prazo de vigência deste Termo de
Convênio é de 15 (quinze) meses, contados da data de publicação do extrato do
instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser
prorrogado, nos termos da legislação vigente. III.2. O prazo de execução do objeto do
Termo de Convênio será de 13 (treze) meses, contados da data de publicação do extrato
do instrumento no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e
condições: a) Mediante termo aditivo, por solicitação da Apoiada, devidamente
fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que
autorizada pelo CAU/MG, conforme decisão do Conselho Diretor; e b) De ofício, por
iniciativa do CAU/MG, quando esse der causa a atraso na liberação de recursos financeiros,
limitada ao exato período do atraso verificado.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 039/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: FUNDAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, CNPJ 20.320.503/0001-51. Objeto: "Oficina de Restauro",
de autoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais,
executado em parceria com a Fundação Arthur Bernardes. A Oficina de Restauro Público
constitui-se como uma ação desenvolvida para expandir as possibilidades de formação de
mão de obra qualificada no campo da conservação e restauração, com foco na recuperação
dos elementos construtivos integrados à edificação, na cidade de Ouro Preto e sua região
imediata. As ações a serem realizadas possibilitam aos alunos do curso de Tecnologia em
Conservação e Restauro do IFMG - Campus Ouro Preto e aos alunos do curso de
Arquitetura e Urbanismo da UFOP a prática aplicada dos conhecimentos adquiridos em sala
de aula, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve
a transferência de recursos financeiros à Apoiada, conforme especificações estabelecidas
no Plano de Trabalho. Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de
novembro de 2014 e Edital de Chamamento Público para Apoio - Edital Patrimônio Cultural
n.º 003/2023. Valor a ser transferido pelo CAU/MG: R$50.000,00. Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de Empenho nº 1825/2023.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento é de 12 (doze) meses, contados da
data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por
interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. Prazo de
Execução do objeto: O prazo de execução do objeto deste Termo de Fomento é de 09
(nove) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial
da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Convênio nº 60/2024, assinado em 16/9/2024; firmado com o Crea-PI; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu - II-D; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23,
Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão
Plenária nº 1575/2024; Vigência até 16/9/2025; Nota de Empenho nº 845/2024, Valor do
Concedente: R$ 223.281,00; Processo SEI Nº 00.004025/2024-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 95/2022, firmado com o Crea-RN, assinado aos
16/9/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo
de vigência para 3/1/2025; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº
1030/10; P. Conjunta 33/23, D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº
424/2016 e Decisão Plenária nº 1624/2022; Processo SEI nº 00.002709/2022-63.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AV I S O
RECURSOS DO EDITAL DE DEFERIMENTO PROVISÓRIO DE CHAPAS
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, devidamente instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho
de 2024, torna pública a existência de recursos interpostos em face de decisões desta
Comissão Eleitoral na fase de habilitações e, portanto, NOTIFICA as Chapas para, se
desejarem, apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis.
São Paulo, 19 de setembro de 2024.
VIVIAN MOURA HONÓRIO
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 25/2024. Processo administrativo nº 476917.001084/2024-00.
Concorrência
Eletrônica: nº
90001/2024.
Fundamentação
Legal: Lei
14.133/2021.
Contratada: JC3 ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 27.263.594/0001-80. Valor
global: R$253.500,00 (duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Objeto:
contratação de pessoa jurídica especializada em Obras e Serviços de Engenharia, destinada
à realização de obra no prédio sede do Conselho Regional de Administração de Alagoas.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados
da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do artigo 105
da Lei Federal n° 14.133, de 2021. ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS - CRA /AL /Adm. José Ediberto de Omena
Junior/Presidente; JC3 ENGENHARIA LTDA - EPP /CONTRATADA / Jayme Couto Lima Neto/
Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
Contratação de empresa para fornecimento de placas/troféus de homenagem
personalizados, para atender as demandas do Conselho Regional de Administração - CRA-ES.
Processo Administrativo: 476913.000841/2024-50.
Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021.
Retirada do Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br.
DATA/HORA: 25/09/2024 às 09:00 horas.
JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de Serviço de Confecção
de Material Gráfico A Fim de Atender As Necessidades do Cra-Es.
Processo Administrativo: 476913.000848/2024-71.
Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021.
Retirada do Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Data/Hora: 04/10/2024 às 09:00 horas.
JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo de Contrato nº 13/2022 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE
BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ: nº 26.619.841/0001-75 e a empresa CID
IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 36.950.210/0001-98. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia 31/08/2024. Data da assinatura:
27/08/2024. Valor anual do contrato: R$ 37.375,20 (trinta e sete mil, trezentos e setenta
e cinco reais e vinte centavos). Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela Locatária e Osmair
Couto pela Locadora.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, no uso de suas
atribuições legais, INTIMA: Empresa não registrada: ATTO ADMINISTRACAO E S E R V I CO S
LTDA, CNPJ: 26.797.735/0001-81, Processo: 2022/900056; Pessoa não habilitada: ROBSON
SANTOS ALVES, CPF: 530.XXX.XXX-49, Processo: 2022/900057; Pessoa não habilitada:
FERNANDA ALVES DOS SANTOS, CPF: 001.XXX.XXX-41, Processo: 2022/900058; Profissional:
MÁRCIO ESTEVÃO PORTO, CRC: GO-020394/O, Processo: 2022/900079; Profissional:
CLAUDIA TIAGO LOPES NUNES, CRC: GO-025911/O, Processo: 2022/900081; Pessoa não
habilitada: MARCO
AURÉLIO PIRES DE
FREITAS, CPF:
024.XXX.XXX-10, Processo:
2022/900105; Profissional: LYA CORDEIRO BISPO LOPES, CRC: GO-014806/O, Processo:
2022/900106; Empresa não registrada: EVOLUT CONSULTORIA, SERVIÇOS CONTÁBEIS
EIRELI, CNPJ: 26.906.814/0001-83, Processo: 2022/900114; Profissional: JUNIO CESAR
SOARES, CRC: MG-059109/O, Processo: 2022/900115; Profissional: EDNER RICARDO
RODRIGUES DE ALMEIDA, CRC:
GO-013382/O, Processo:
2022/900118; Profissional: