DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11705000000769/2023 Zapula Eng. Ltda.; 12020700000549/2022 Reall Casas Em Concreto
-
Eireli
-
Me;
11689500001410/2021
Terra
Do
Brasil
Miner.
Ltda.
-
Me;
11324600000105/2021 Marcos Allan Cardoso Siqueira; 11690500000572/2023 Stiilpen
Moveis
De
Aco
Ltda.;
19640000000033/2022
Pedro
Otavio
Alfenas
Da
Silva;
11696800000505/2023 Construt. E Incorporad. Waldez Ltda.; 11694000002635/2023 Vm
Pacheco
Construt.
Ltda.;
11694000003422/2023
Vizia
Construt.
Ltda.;
19640000000548/2021 Precaver
Eng. Ltda.;
11694800004038/2023 Vortice
Pesquisa
Mineral
Ltda.
-
Epp;
11690200001260/2021
Granitos
Fortes
Ltda.
-Epp;
11689400000979/2021
G
&
C
Serv.
De
Limpeza
E
Conservacao
Ltda.;
17910600000601/2021 Emflor Empreend. Florestais Ltda.; 11781000000274/2023 Ji Freitas
Agroflorestal
Ltda.;
11694900002765/2023
Uniao
Perfuracoes
Ltda.;
11694800001771/2023 Thvitorio - Sol. Em Eng. Ltda.; 11694000003204/2023 Tecnidro
Telhado Ltda. - Me; 11265500000638/2023 Goncalo Valadares Rodrigues - Me;
11694600002792/2023 Marcone
Marcos De
Paiva Mautone;
11694600004025/2023
Primus
Construt.
Ltda.;
11695000000673/2021
Cleber
Luciano
Da
Silva
Dias;
11825700001133/2023
Mk
Franca
Loc.
De
Maquinas
E
Escavacoes
Ltda.;
11415200000579/2023 C & J Constr. E Reformas Ltda. -Me; 11674000000686/2023 Celb
Empreend. E Participações Ltda.; 11946200000681/2023 Construt. Habitar Ltda. -Me;
11543000000352/2023 Joao Batista Ferreira; 12300000000396/2023 Mykaely Pabuly
Rocha; 11694200002276/2023 Otto Martins Da Silveira Filho; 11694000003664/2023 Silva
Fundacoes Ltda.; 11694000004278/2023 Imperium Constr. Ltda.; 11705400001050/2023
Mundo Vivo Eng. E Consultoria Ltda.; 11694900004404/2023 Eme Eng. E Montagens
Especiais Eireli; 11324400000476/2023 Abel Alvarenga Vieira; 11694400003412/2023 Igor
Caixeta
Borges
Eirelli;
11699500000543/2023
Construt.
Amafra
Ltda.;
11699600000548/2023 Construt. Amafra Ltda.; 11696000000767/2023 Construt. Verdes
Campos Ltda.; 11741800000561/2023 Construt. Mdm Ltda.; 11360200000511/2023
Florescer Mais Que Jardinagem Ltda.; 11823000000539/2023 Sinval Lucas Da Rocha;
11694800002421/2022 Vilela Constr. E Serv. Ltda.; 280582/2020 Mauro Dos Santos Gomes
Madeireira - Me; 274973/2020 Battle Do Desterro Moreira Xxx.763.126-Xx Eireli;
273069/2020 Sos Zeus Prestacao De Servico De Manut. Hi; 276525/2020 J J S Instal.
ElétricasLtda.; 279536/2020 Energia E Serv. Fotovoltaicos Ltda.; 11689000000362/2022
N.C.N.
Construt. Eletricidade
Ltda.; 17910000000417/2021
Sasira Transp.s Ltda.;
273787/2020 Base - Agropec. Comercial Ltda.; 11694600000668/2023 Andre Luis Lana
Desmots
Lucena;
12022800000071/2022
Dilza
Aparecida
Ribeiro
Lacerda;
12300700000725/2022
Marco
Construt.
E
Prestadora
De
Serv.
Ltda.;
11676300000598/2022 Valdici Lima Duarte; 12990800000444/2022 Maria Lúcia Dos Santos
Oliveira
Oliveira;
11705500000783/2023
Presmag
Extracao
De
Minerais
Ltda.;
16610500000434/2022 Eneas Eduardo De Oliveira; 11357500000515/2022 Carlos Bianconi;
11681400000315/2022 Claudia Dias De Resende Vieira E Outro; 11974900000204/2022
José
Aparecido
Gonçalves;
11708900000030/2023
Miner.
Pinhal
Ltda.;
11526400000503/2023 Solano Mat. Eletrico Ltda.; 11827000000526/2023 T.M.De Castro
Teixeira; 16610000000342/2022 Cleusa Das Merces Engracia; 11881400000535/2022 Elias
Batista
De
Oliveira;
11342200000669/2022
Ernane
Augusto
Da
Silveira;
11681400000360/2022 Denise Bernardes Almeida Frias; 11130500000745/2022 Camila
Naiara
Resende
De
Assis;
11130500000793/2022
Francisca
Thais
De
Moura;
12720900000187/2022
Francisco
Carlos
Do
Nascimento;
19870300000882/2022
Aguardente Pingo De Fogo Ltda.; 11817900000702/2022 Associação De Apicultores De
Santana
Do
Paraíso;
11881900000488/2023
Vanessa
Ferreira
De
Souza;
13460000000636/2022 Cleber Luciano Da Silva Dias; 12660400001183/2022 Edson Felix De
Souza; 11705800000188/2022 Marcos Golfetto De Oliveira Santa; 11835400000497/2022
Andre Luiz Gonçalves Cabeceira; 11538500000477/2022 Diene Darlis Lima De Brito;
12660200000939/2022 Bruno
Estevão Dias;
11781800000812/2022 Antônio
Marcio
Camargo Barbosa; 11825300001180/2023 For Serv. Técnicos Ltda.; 11336700000812/2023
Paulo Fernando De Oliveira Candido Ferreira; 11277500000223/2022 Jose Madalena
Pereira; 11945300000284/2022 Solar Elétr. Ltda.; 11781300000451/2023 Gabriel Silva
Ribeiro Ltda.;
11823500000388/2022 Angela
Maria Nicoli;
12720400000198/2022
Fernando
Aparecido
Vargas
Muller;
12720500000211/2022
Elmar
Colodeti;
11477700000537/2022 Arnor Gomes Martins Junior; 11217000001288/2022 Assisteng
Serv. De Eng. S/C Ltda.; 11694700007594/2022 Caitano & Ribeiro Montagens Industrial
Ltda. - Me; 11468400000752/2022 Liliane Erica Teixeira Do Amaral; 12300800000747/2022
Luiz
Fernandes
Cordeiro;
11671300000849/2022
Maria
Lourdes
Gomes;
12640000000776/2022 Rafaela Ribeiro Tadi; 11694300002687/2023 Lider Refrig. Ltda.;
11694000002951/2023 Llp Serv. E Manut. Eireli; 11217900000426/2023 Silva Projetos
Eletricos
Ltda.;
13460000000457/2021
Ruy
Christiano
De
Mendonca
Barbosa;
13860000001077/2021 Welberson Santos Silva; 11477800000464/2022 Célia Pereira De
Souza;
11683200000653/2022
Fernando
Luis
Silva
Pinto;
11825000001171/2022
Agromarias Assistencia Tecnica Ltda.; 11217200001279/2022 Edgar Acacio Tonhao Eng. E
Topografia; 11336600001077/2022 Marcos Tulio De Araújo; 11694800002645/2023 Mfc
Eng. Elétr. Ltda.; 11825400001191/2023 Muniz Critical Power Com. E Importacao Ltda.;
11785700000375/2022 Junior Cesar Ferreira; 11785900000374/2022 Junior Cesar Ferreira;
12990300000472/2022 Mercia Maria Ribeiro Nascimento; 11827400000362/2022 Tiago
Pereira
Da
Silva
Xxx.746.256-Xx;
13860800000398/2022
Daniel
Arcênio
Alves;
11338700000189/2022 Ana Luíza Melillo Pimenta; 11597400000475/2022 Gabriel Mariano
Karrqvist;
11665000000509/2022
Claudia
Adriana
Freire
Vasconcelos;
11668300000303/2022 Edson Wander De Toledo Carvalho; 11781700000625/2022 João
Antônio
Alves;
11781800000580/2022
Anderson
Vinicius
Bastos
Mota;
11694800008347/2022 Construeng Construções E Reformas Eireli; 11825800001057/2022
Construt.
Afi
Ltda.;
11217800001598/2022 Construt.
E
Incorporad.
Torres
Lt d a . ;
11668900000538/2022
Edilson
Ribeiro;
11694500007113/2022
Eduardo
Fernando
Guimaraes
Da
Silva;
11217000001549/2022
Empreend.
Imob.
Pr
Eireli;
11694400001090/2023 Max Harvest Ltda.; 12720700000367/2022 Noé Magalhães Júnior;
12640400000247/2021 Geraldo Sabino Araujo -Me; 11217000000711/2022 Solução Mat.
De Constr. Ltda.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Conselho
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Termo de Colaboração - Convênio n° 0056/2024 - Chamamento Público: 001/2024 - 2ª
Etapa. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: AREA-ARAXÁ - Assoc. de Eng. e Agrôn.
da Região de Araxá. Projeto: Seminário de Inovação e Tecnologia para Engenheiros.
Vigência: 12/09/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 12/09/2024. Araxá/MG|
Termo de Colaboração:0035/2024. Chamamento Público: 001/2024 1ª etapa. Colaborador
1: CREA-MG. Colaborador 2: AMES - Assoc. Mineira de Eng. de Segurança. Projeto:
Programa de aperfeiçoamento para profissionais do sistema Confea/Crea/Mútua na área
de
segurança
do
trabalho.
Vigência:
12/09/2024
a
31/12/2024.
Assinatura:
12/09/2024|
Termo de Colaboração:
0059/2024. Chamamento Público: 001/2024
1ª etapa.
Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: ABEMEC - Assoc. de Eng. Mecân. e Industrial de
Minas Gerais. Objeto: XXVI DEMI- Desafios da Engenharia Mecânica e Industrial. Vigência:
12/09/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 12/09/2024|
Termo de Colaboração:
0058/2024. Chamamento Público: 001/2024
2ª etapa.
Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: AREA-SSP - Assoc. Reg. dos Eng., Arq. e Agrôn.
em São Sebastião do Paraíso. Objeto: Ciclos de Cursos e palestras sobre Engenharia.
simpósio 2024. Vigência: 13/09/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 13/09/2024|
Termo de Colaboração:0039/2024. Chamamento Público: 001/2024 1ª etapa. Colaborador
1: CREA-MG. Colaborador 2: AMPEA - Assoc. Médio Paraopebana dos Profissionais de
Eng. e Agronomia. Objeto: ACPEA 2024 - Aprimorando competência profissionais na
engenharia - AMPEA. Vigência: 13/09/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 13/09/2024|
Termo de Colaboração:0057/2024. Chamamento Público: 001/2024 2ª etapa. Colaborador
1: CREA-MG. Colaborador 2: IEA-TM - Inst. de Eng. e Arq. do Triângulo Mineiro. Objeto:
Valorização e inserção profissional no ambiente virtual. Vigência: 13/09/2024 a
31/12/2024. Assinatura: 13/09/2024.
AVISOS DE PENALIDADES
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil
CEEC nº 6.709/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 2403519, comunica
a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO FILIPE ANDRADE MATTAR, (RNP
1412805627), por infração ao artigo 9°, inciso II, alínea "a" da Resolução 1.002/2002 do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 05(cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2024.
No Processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 2403519, comunica a
aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO FILIPE ANDRADE MATTAR, (RNP
1412805627), por infração ao artigo 9°, inciso II, alínea "a" da Resolução 1.002/2002 do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 05(cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2024.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 017.000911/2024-33 referente ao 1º Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação JD.JE/0042/24. CONVENIADA: ITAIPU Binacional, CNPJ: 00.395.988/0001-35.
OBJETIVO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a
partir de 30 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Enio José Verri e Justo Aricio Zacarias Irun.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
GOMERCINDO TERRAPLENAGENS LTDA 23361597000103 - 2024/7-022907-5.
KAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 07228290000174) -
2022/7-038026-4.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal.
Curitiba, 13 de setembro de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR),
localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei
nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste
Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s)
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
METALURGICA SAO LOURENCO LTDA ME CNPJ 14853294000109 - 2022/7-024248-5.
LCJ FRETES E MONTAGENS LTDA - 13223871000116 - 2023/7-022957-7.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 13 de setembro de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
AVISOS DE CANCELAMENTOS
Certidão de Acervo Técnico - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720240002284/2024, emitida para o Eng. Civil Murilo Keith Umada, carteira PR-139538/D,
através do protocolo 208116/2024. Base Legal: Lei 5.194/66.
Certidão de Acervo Técnico - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720240005257/2024, emitida para o engenheiro civil Felipe Carneiro Andreoli - carteira
PR-188030/D, através do protocolo 206716/2024. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 13 de setembro de 2024.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA AO CONTRATO nº 031/2022 - PGE-003/2022 - JSP SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período
de
12 (doze)
meses. VIGÊNCIA:
01/09/2024
à 31/08/2025.
VALOR GLOBAL:
R$
3.516.545,28. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2024 - DISPENSA Nº 011/2024 - PGE N° 011/2023
- ALISSON DE OLIVEIRA COSTA. OBJETO: O registro de preços, pelo período de 12
(doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de
serviços eventuais e futuros envolvendo a organização e o gerenciamento de eventos
para atender às necessidades da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12/09/2024 à 11/09/2025.
VALOR: R$ 641.049,40. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 015/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ:
26.753.608/0001-80; CONTRATADA:
MAPFRE
SEGUROS
GERAIS S/A,
CNPJ:
61.074.175/0001-38. FUNDAMENTO: Art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 015/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 25/08/2024 a 25/08/2025. VALOR ANUAL: R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. DANIEL IGLESIAS DE
CARVALHO- Presidente do Conselho
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