DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 34/2024
Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente novos e com
garantia (Eletrocautério,
mesa ginecológica,
colposcópio, focos
portáteis, aspirador
cirúrgico, camas PPPs, sonar, monitor multiparâmetros e ultrassonografia). Recebimento de
proposta: até 30/09/2024. Edital site: www.aab-se.org.br/transparencia/cotacao-de-precos
e https://www.licitanet.com.br/dispensaeletronica . Realizado através da plataforma
Licitanet. Fonte de Recurso: Termo de Fomento nº 06/2024 SMS/FMS. Base legal: Termo
de Fomento nº 06/2024 SMS/FMS e Edital. Informações: Telefone (79) 3212-4900/4919,
ramal 4912 ou e-mail: cotacoeshsi@gmail.com
Aracaju/SE, 19 de setembro de 2024
PRISCILA SANTOS GONÇALVES
Comissão de Compras
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE
JUNDIAÍ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA
GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP E REGIÃO. A presidência da ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP, A.S.G.M.J, CNPJ n.º 41.240.825/0001-
60, na forma do art.18 e 41 do ESTATUTO da entidade, convoca ASSEMBLEIA GERAL para
deliberar sobre o seguinte:
1) REFORMAR o Estatuto e permitir que a associação passe a funcionar como
SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-SP E REGIÃO com ampla
e irrestrita representatividade dos Guardas Municipais da Cidade no aspecto SINDICAL;
2) ELEGER E DAR POSSE à nova Diretoria do SINDICATO;
3) Aprovação do endereço da sede da NOVA entidade que será resultante da
transformação da ASSOCIAÇÃO. A assembleia ocorrera a partir das 15h do dia 10/10/2024
à Rua Petrolina Antunes, 211, Jundiai, SP, CEP 13201080, frisando, que a segunda chamada
ocorrerá a partir das 15h30min e é produto do anseio dos bravos patrulheiros da Guarda
Municipal de Jundiaí que anseiam por uma representação que traga mais segurança
jurídica e proponha o enfrentamento eficiente nas pautas de trabalho e suas condições,
inclusive, salariais.
Jundiaí, dia 18 de setembro de 2024
RUBENS FERNANDO DA SILVA
Presidente
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: CESED - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento LTDA
Mantida: Centro Universitário - UNIFACISA
CNPJ: 02.108.023/0001-40
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 104 diplomas no período
de 16/09/2024 a 16/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricos: livro
A - 05 - registros livro A - 04 - registros [ 5278; 5359; 5360; 5361; 5364], livro A  - 05  -
registros [ 5173; 5194; 5232; 5252; 5253; 5254; 5255; 5256; 5257; 5258; 5259; 5260; 5261;
5262; 5263; 5265; 5266; 5267; 5268; 5269; 5270; 5272; 5273; 5274; 5275; 5276; 5279;
5280; 5281; 5282; 5283; 5284; 5285; 5286; 5287; 5288; 5289; 5291; 5292; 5293; 5295;
5296; 5297; 5298; 5299; 5300; 5301; 5302; 5303; 5304; 5306; 5307; 5308; 5309; 5310;
5311; 5312; 5313; 5314; 5316; 5317; 5318; 5319; 5320; 5321; 5322; 5323; 5324; 5325;
5326; 5327; 5328; 5329; 5330; 5331; 5332; 5333; 5334; 5335; 5336; 5337; 5338; 5339;
5340; 5341; 5342; 5344; 5345; 5346; 5347; 5348; 5349; 5350; 5351; 5352; 5353; 5354;
5358], livro A - 2 - registros [ 5290].
Campina Grande 16 de Setembro de 2024
ALBANISA RAPOSO EULALIO
Diretora Acadêmica
CLARO S.A.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
A CLARO S.A., atual denominação de NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA., informa
a quem possa
interessar que, nos autos
da Ação Civil Pública
n.º 2752121-
87.2008.8.21.0001 (001/1.08.0275212-1), em curso perante a 16ª Vara Cível do Foro
Central de Porto Alegre - RS, restaram estabelecidas as seguintes obrigações, nos termos
da parte dispositiva da sentença: "III - Por todo o exposto, nos termos do art. 269, inciso
I, do diploma processual civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em desfavor de NETSUL
COMUNICAÇÕES LTDA., extinguindo a fase de conhecimento, com resolução do mérito
para: a) DECLARAR abusiva a conduta perpetrada pela ré, consistente na publicidade
inadequada de oferta de acesso à internet banda larga 'NET VIRTUA', omitindo informações
relevantes sobre os fatores que impossibilitam o desempenho da velocidade nos moldes
contratados pelo consumidor, bem como o percentual mínimo quanto a real velocidade
garantida, devendo se abster imediatamente de tal conduta, sob pena de multa de
R$10.000,00 (dez mil reais) para cada descumprimento; b) DETERMINAR que a ré inclua em
seus anúncios publicitários a informação de que a efetiva velocidade de conexão à internet
banda larga 'NET VIRTUA' depende de outros fatores além dos serviços oferecidos, bem
como o percentual mínimo de velocidade de acesso que efetivamente garante, devendo
tais informações serem acrescentadas, também, no contrato de adesão, ambos, com
destaque, no prazo de 10 (dez) dias, com comprovação nos autos até o quinto dia útil após
o referido prazo, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) até o definido na
sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio eletrônico da recorrente". Após a
oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o prazo de publicação foi alterado,
conforme parte dispositiva da decisão: "(...) verifica-se que, de fato, o prazo de publicação
é de 05 (cinco) dias intercalados e não de 30 (trinta) dias, como constou do dispositivo da
decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas razões, ACOLHO a irresignação, para
corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de cumprimento de sentença, em
07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, reconheceu
que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo sentencial, verifico que os mesmos já
foram cumpridos pela executada". Estando em termos, expede-se o presente edital para
fins de dar publicidade. Será o presente edital, publicado por 5 (cinco) dias intercalados".
efetivo cumprimento da medida. Outrossim, nos termos do art. 269, inciso I, do diploma
processual civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por dano moral coletivo.
Ainda, c) DETERMINO que, para ciência da presente decisão aos interessados, deverá a
demandada publicar às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que
não houver mais recurso dotada de efeito suspensivo, o inteiro teor da parte dispositiva da
presente decisão, nos jornais de grande circulação, em cada estado da Federação, na
dimensão mínima de 20cm x 20 cm e em cinco dias intercalados, sem exclusão da edição
de domingo. d) Ao Sr. Escrivão, decorrido o prazo recursal contra esta sentença, deverá
disponibilizar, através do sistema de informática a todos os cartórios cíveis e judiciais do
Estado do Rio Grande do Sul, cópia da ementa da presente decisão, com certidão de
interposição de recurso e dos efeitos em que recebido, ou do trânsito em julgado, se for
o caso, para, se assim entender o titular da jurisdição, iniciar-se a liquidação provisória do
julgado, nos termos do arts. 97 do CDC, c/c art. 575-A do CPC. O cumprimento espontâneo
da presente decisão ensejará liberação dos demandados das multas fixadas, desde que
atendidos os prazos estabelecidos. Os provimentos desta decisão poderão ser modificados,
na forma do art. 461, §6º, do CPC, visando a efetividade da decisão". Após a interposição
de recurso, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.596.900 - RS, a obrigação "c" foi
alterada, conforme parte dispositiva de decisão proferida pela Min. Nancy Andrighi: "Forte
nessas razões, com fundamento na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do agravo, para CON H EC E R
PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas
para substituir a publicação do dispositivo da sentença em jornais de grande circulação
pela publicação, pelo prazo definido na sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio
eletrônico da recorrente". Após a oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o
prazo de publicação foi alterado, conforme parte dispositiva da decisão: "(...)verifica-se
que, de fato, o prazo de publicação é de 05 (cinco) dias intercalado se não de 30 (trinta)
dias, como constou do dispositivo da decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas
razões, ACOLHO a irresignação, para corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de
cumprimento de sentença, em07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de
Porto Alegre - RS, reconheceu que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo
sentencial, verifico que os mesmos já foram cumpridos pela executada". Estando em
termos, expede-se o presente edital para fins de dar publicidade. Será o presente edital,
publicado por 5 (cinco) dias intercalados".
JULIANA QUINTA DE MENDONÇA
Especialista Jurídico
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para
contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, COMBATE E
PREVENÇÃO DE MARIMBONDOS, VESPAS E ABELHAS, conforme condições descritas no edital de
convocação.
As
empresas 
interessadas
deverão
acessar
o
edital 
através
dos
sites
http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores
esclarecimentos, entrar em contato através do email cjp@cob.org.br a partir das 09h do dia 20/09/2024.
À COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
Pelo presente Edital, faz saber que no dia 04 de dezembro de 2024, às 14h30,
haverá ASSEMBLEIA GERAL para eleição na subsede da Entidade, com endereço na Rua
Professor Tamandaré Toledo, 69 - 3º andar - Itaim Bibi, São Paulo - Capital, CEP 04532-020,
para o Conselho de Representantes (CR) e Suplentes, Diretoria Executiva (DE) e Suplentes,
Vice Presidência Setorial (VPS) e Suplentes, Conselho Fiscal (CF) e Suplentes, para o
Quadriênio de 2024/2028 (mandato de 05/12/2024 a 04/12/2028). A posse dos eleitos
ocorrerá no dia 05/12/2024.
São Paulo-SP, 19 de setembro de 2024.
LUIGI NESE
Presidente
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO
AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024
Processo Administrativo 055/2024 - Avisa aos interessados que realizará Pregão
Eletronico 005/2024, objetivando a Registro de preço para futura e eventual contratação de
prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção, reforma e ampliação de prédios,
logradouros públicos, de Praças e Canteiros públicos nos municípios consorciados do Consórcio
de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, com fornecimento de peças, materiais e mão
de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI,
SICRO e SBC, conforme Edital e seus anexos. Data de Recebimento das Propostas: Das 08:00h do
dia 23/09/2024 às 08:00:00h do dia 08/10/2024, Julgamento Propostas: Das 08:30h às 08:59h do
dia 08/10/2024, Disputa de Preços: à partir das 09:00:00h do dia 08/10/2024. Edital disponível
em www.portaldosertao.ba.gov.br ou através do site da BLL: www.bllcompras.org.br -
Informações: (75) 3261-8500 Suporte BLL nos telefones (46) 35202107 e 3520-2103 Informações:
compraselicitacoes@portaldosertao.com.br Telefone: 75-36227140 das 08h00 às 17h00.
Feira de Santana, 19 de setembro de 2024.
DAVI SILVA REIS
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento
parcelado de Equipamentos de Proteção Individual Multimissão para o CBMSC para uso
dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio
Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e
indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de
Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de
validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor preço por ITEM. Recebimento
das propostas: das 08:00 do dia 20/09/2024 até às 09:00 horas do dia 02/10/2024.
Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia 02/10/2024. Início
da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 02/10/2024. Referência de tempo:
horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado.
Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br.
Florianópolis (SC), 17 de setembro de 2024
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA
Diretor Executivo do CINCATARINA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS
EXTRATO DE RECISÃO
PREGÃO ELETRÔNIO Nº 003/2024
PC 010/2024 PE 003/2024 Contr. de Serv. de locação de maquinários destinados à operação
dos Aterros Sanitários e Usinas de Triagem sob resp. do CODANORTE. Rescisão Unilateral -
ATA 55/2024 - LSP L T & S Ltda, CNPJ: 42.550.702/0001-99, Assinado: 16/09/2024. Art. 139
da Lei 14.133/2021 e art. 28 e 29 da Res. nº 012/2023-CODANORTE.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 003/2022
PC 060/22 Inexig. 004/22 Credenc. 003/22 Credenc emp. P. serv de consultas, proced méd
e exames de alta, média e baixa complex p atender aos municípios consorc. ao CO DA N O R T E .
Sr. Presidente, Eduardo R F, Ratifica, Homol e formaliza o termo de cred a favor de Centro
de Diag e I São Miguel Ltda-EPP, CNPJ 25.214.560/0001-70. Termo nº062/24- Assina: Rachel
M P p/ cont. Vr. Total Est:R$39.475.888,46. Vig.12/09/24 a 11/09/25.

                            

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