DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
AVISO DE LICENÇA
A CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, torna público que
requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, a Licença de Operação para o Sistema de Transmissão Associado às Usinas de
Jaguara e
Volta Grande
localizado nos municípios
de Água
Comprida/MG, Bom
Despacho/MG, Campina Verde/MG, Campo Florido/MG, Comendador Gomes/MG,
Conceição das Alagoas/MG, Conquista/MG, Córrego Danta/MG, Delta/MG, Ibiá/MG,
Luz/MG, Medeiros/MG, Miguelópolis/SP, Moema/MG, Nova Ponte/MG, Pedregulho/SP,
Pimenta/MG, Piumhi/MG, Prata/MG, Pratinha/MG, Rifaina/SP, Sacramento/MG, Santa
Vitória/MG, São Roque de Minas/MG, Tapira/MG, Tapiraí/MG, Uberaba/MG, Vargem
Bonita/MG e Veríssimo/MG, na data de 09 de maio de 2024. Não foi determinada a
realização de Estudo de Impacto Ambiental. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2024
RAFAEL AUGUSTO FIORINE
Gerente de Gestão Ambiental
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: A prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 23 dias, com início em
14/07/2024 e término em 05/08/2024. Data de Assinatura: 05/09/2024. Contratada: RZ
EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 22.183.441/0001-09.
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ,
no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto no art. 29, parágrafo único
da Resolução CONMETRO n. 08/2006, e no art. 26, § 4, da Lei 9.784/1999, NOTIFICA
os interessados abaixo relacionados que foram HOMOLOGADOS os Autos de Infração
contra si lavrados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei no 9933/99, para que
promovam o pagamento da penalidade aplicada ou apresentem RECURSO no prazo de
10 (dez) dias a contar desta publicação. O protocolo pode ser realizado através do e-
mail: protocolojuridico@imetropara.pa.gov.br nos termos da PORTARIA Nº 11/2024-
GAB/IMETROPARÁ/INMETRO, de 22/01/2024; pessoalmente ou via postal ao endereço
do IMETROPARÁ, informando-se, necessariamente, a qualificação do recorrente e o
número do Processo. Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão
ser obtidas através do e-mail: imetroparagru@gmail.com ou na sede desta Autarquia,
na Av. Almirante Barroso, 1645, Bairro Marco - Cep. 66093-020, Belém-PA, no horário
de 08:00 h às 14:00h.
Aos seguintes Autuados foi aplicada a penalidade de MULTA:
. .NOME
.N° DO PROCESSO
.CNPJ/CPF
.M U LT A
. .ALDERICO
JUNIOR
ROCHA
DE
A L M E I DA
.829/2018-85
.***.198.202-**
.R$864,00
. .AGOSTINHO COSTA
MARTINS
.2722/2014
.***.522.012-**
.R$500,00
. .ANTONIA NATACHA
COSTA DE ALMEIDA
.2836/2015
.***.266.772-**
.R$518,40
. .DUPLAN
CONSTRUÇÃO
CIVIL
LT DA
.1454/2019-51
.07.111.038/0001-80
.R$1.152,00
. .F R A N C I S CO
FERREIRA
DE
OLIVEIRA
.499/2020-42
.***.809.592-**
.R$3.960,00
. .F R A N C I S CO
FERREIRA
DE
OLIVEIRA
.500/2020-39
.***.809.592-**
.R$2.300,00
. .FRANCISCO NAZARE
BA I A
.1392/2018-05
.***.990.882-**
.R$500,00
. .JOSE
DOS
ANJOS
AG U I A R
.1187/2020-56
.***.004.892-**
.R$500,00
. .L.
PRAXEDES
GOMES LTDA
.731/2018-28
.40.789.754/0001-04
.R$7.623,00
. .LINDOMAR
DO
CARMO MARQUES
.755/2017-04
.***.972.112-**
.R$500,00
. .LEONARDO
DOS
SANTOS DIAS
.2349/2019-30
.***.545.908-**
.R$1.000,00
. .LUIS
CESAR
M AT T E R
.946/2019-20
.***.375.070-**
.R$1.152,00
. .MICHEL
ANDRADE
DOS SANTOS
.994/2018-03
.***.191.622-**
.R$500,00
. .NATUS BRASILIENSIS
COSMETICA LTDA
.354/2022-11
.10.796.313/0001-51
.R$ .970,00
. .NAYARA
DAYANE
SOUZA ALVES
.3494/2015
.***.262.102-**
.R$500,00
. .RAFAEL FEITOSA DA
S I LV A
.1357/2019-69
.***.082.122-**
.R$500,00
. .RAIMUNDO
FERREIRA
DE
SOUZA
.494/2018-03
.***.805.542-**
.R$500,00
. .RAIMUNDO
NONATO
SANGER
SIQUEIRA
.740/2017-38
.***.626.612-**
.R$500,00
. .ROSICLEIDE
DA
CRUZ QUADROS
.1006/2020
.***.441.472-**
.R$576,00
. .SILVANDA
MARIA
FERREIRA
R O D R I G U ES
.3805/2015
.***.841.151-**
.R$864,00
. .VIVALDO
TEIXEIRA
JAQ U ES
.1099/2021-35
.***.989.562-**
.R$500,00
. .WELLISON
FRANCISCO TEIXEIRA
G AT I N H O
.831/2018-54
.***.536.342-**
.R$900,00
Belém, 13 de setembro de 2024
DANIEL FREITAS NASCIMENTO
Presidente do IMETROPARÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 866/2024
eProtocolo
nº
20.842.588-9;
Concorrência Eletrônica
nº
5/23,
Contratada: Milano
Engenharia Ltda; Objeto: execução dos serviços remanescentes da construção da nova
Biblioteca Central; Valor R$10.526.191,91; Assinante: Marta Regina Gimenez Favaro -
Contratante e Dlis de Paula Machado Filho - Contratada.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 139/2024 CEL1
PROCESSO Nº 2455/2024
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA SUBMERSO E
CONJUNTO MOTOBOMBA SUBMERSÍVEL. Abertura: 27/09/2024 às 10:00h. Disputa:
27/09/2024 às 14:00h. Edital disponível 20/09/2024. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte,
s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h às 16h, fone 081-
3412.9051 ou através do site www.compesa.com.br
Recife, 17 de setembro de 2024
MAURO LUIZ GONÇALVES VELOSO
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 355/2021
PROCESSO SEI: Nº 00119.001285/2024-54
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 124/2021
CONTRATO: Nº 068/2022
CONTRATANTE:
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO
DO
PIAUÍ-IDEPI,
CNPJ
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA:
CONSTRUTOP
ENGENHARIA
E
CONSTRUÇÃO
-
EIRELI,
CNPJ:
16.990.345/0001-70
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, I, "B" DA LEI 8.666/93
OBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 068/2022, relativo aos serviços de
pavimentação em paralelepípedo, com área de 4.938,00m2, no município de Campo Alegre
do Fidalgo - PI. O contrato terá acréscimo de 0,00% (zero por cento), ao valor do contrato
e uma supressão de 22,76% (vinte e dois vírgula setenta e seis por cento), ao valor do
contrato, que corresponde à quantia de R$ 68.254,94 (sessenta e oito mil, duzentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com o valor a menor, o contrato
passará para R$ 231.619,68 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e dezenove reais e
sessenta e oito centavos).
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 068/2022, respeitadas
as alterações posteriores
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Paulo Afonso Guimarães Moura
- Pela Contratada.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
O Estado do Piauí, através da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS
- PI dá ciência a todos os interessados que realizará a Pregão eletrônico n. 05/2024,
Processo Administrativo nº. 00095.003077/2023-24 do tipo Menor Preço por Item, regida
pela Lei 14.133/21. Objeto: Aquisição de Veículos para atender demandas do Sistema
Penitenciário do Piauí. Fonte de Recursos 700. Valor Estimado: R$ 764.482,68 (setecentos
e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Datas e Horários (Brasília/DF): Abertura de Propostas para dia 04/10/2024, 09h00min);
Edital: www.tce.pi.gov.br; Informações: cplsejuspi@gmail.com.
Teresina (PI), 19 de setembro de 2024
RAIMUNDO NONATO DOURADO FILHO
Presidente da Comissão de Licitação SEJUS/PI
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024
PROCESSO SEI: 00016.002612/2023-62
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n° 017/2024.
UNIDADE GESTORA: 46201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Parecer PGE/PLC nº 053/2024, DESPACHO PGE-PI/GAB/AP3 Nº
2151/2024, em conformidade com as normas da Lei n. 14.133/2021, bem como com o
Decreto Estadual n. 21.872/2023.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ (DER-PI). CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ N°: 02.577.913/0001-09.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO
ÀS PRAÇAS BAIXÃO DO DIÓGENES E COMANDANTE PIAUILINO NO MUNICÍPIO DE SÃO
RAIMUNDO NONATO-PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
VIGÊNCIA: 24 (vinte) meses, contados da assinatura do contrato.
EXECUCAO: 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviços pela
contratada.
DATA: 13 de agosto de 2024.
VALOR: R$ 5.137.844,23 (cinco milhões cento e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e
quatro reais e vinte e três centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso - Código 700/754/500. Projeto/Atividade -
26.782.0105.5084. Natureza da Despesa - 44.90.51 - Obras e Instalações. PI: 5084.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI e Lourival Nogueira de
Araújo Filho (Representante Legal/ CONSTRUTORA RENATA LTDA.).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2024
PROCESSO SEI: 00016.002610/2023-73
MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n° 016/2024.
UNIDADE GESTORA: 46201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Parecer PGE/PLC nº 055/2024, DESPACHO PGE-PI/GAB/AP3 Nº
2131/2024, em conformidade com as normas da Lei n. 14.133/2021, bem como com
o Decreto Estadual n. 21.872/2023.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ (DER-PI). CNPJ:
06.535.751/0001-99.
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