DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
EXTRATO. TERMO DE HOMOLOGAÇAO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024.
A
Secretaria
Municipal
de Infraestrutura
da
Prefeitura
Municipal
de
Gonçalves Dias - MA, Estado do Maranhão, através da secretária, o Sr. Camila de Sousa
Andrade Leandro, no uso das atribuições que lhe foi conferido, observadas as
disposições da Lei Federal nº. 14.133/21, e considerando o inteiro teor dos autos do
Processo Administrativo N°. 290702/2024 que deu origem à processo licitatório na
modalidade Concorrência Eletrônica Nº 003/2024, do tipo menor preço global, que tem
por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de construção de uma
unidade básica de saúde - UBS padrão tipo 2, no Município, o resultado do julgamento
do processo licitatório em epígrafe, como autoridade superior HOMOLOGO o objeto em
favor da empresa: E R GOMES DE SOUZA LTDA CNPJ Nº 50.341.182/0001-32, no valor
total de R$ 2.022.942,50 (Dois milhões vinte e dois mil novecentos e quarenta e dois
reais e cinquenta centavos) Gonçalves Dias - MA, em 12 de setembro de 2024. Camila
de Sousa Andrade Leandro - Secretária Municipal de Saúde.
Gonçalves Dias/MA, 12 de setembro de 2024.
CAMILA DE SOUSA ANDRADE LEANDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Igarapé Grande/MA,
acolhendo o parecer jurídico exarado no processo administrativo n° 43/2024 reconhece ser
Dispensável a Licitação, e ADJUDICA e HOMOLOGA com fundamento no Art. 71, inciso IV,
§ 4º da Lei nº 14.133/2021, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE/MA, consubstanciado nos termos do
Art. 75, inc. III, do mesmo diploma. R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ Nº
37.995.908/0001-92 com sede na Rua Neusa Assunção, n° 741, Parque Alvorada -
Timon/MA, CEP: 65.633-130, decorrendo neste Processo de Dispensa Eletrônica no valor
de R$ 544.335,60 (quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e
sessenta centavos).
Igarapé Grande - MA, 18 de setembro de 2024.
MÁRCIO DE NAZARÉ OLIVEIRA LACERDA
Ordenador de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Processo Administrativo nº 2024.04.22.0002 Adesão de Ata nº 008/2024 à Ata de Registro de
Preço nº 024/2024.
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, tendo como Ordenador de Despesas a Secretária Municipal de Assistência
Social, Teresa Barbosa Maciel, em conformidade com decreto municipal nº 030/2022 no uso
das atribuições que lhe facultam o cargo, e como Ordenador do Fundo Municipal da Pessoa
Idosa, Soraya Mendes Corrêa Garcez, em conformidade com o Decreto municipal nº 038/2022
no uso das atribuições que lhe facultam o cargo, HOMOLOGO procedimento de ADESÃO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇO nº 024/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, Processo Licitatório
n.º 007/2024 da Prefeitura Municipal de Raposa/MA, nas justificativas e parecer jurídico,
objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para
execução de serviços comuns de engenharia de Reforma e Adequação dos Prédios Públicos do
Município de Raposa/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes-
SMIT; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-
SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e, demais órgãos da Prefeitura Municipal de
Raposa, em
favor da empresa: INOVE
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no
CNPJ nº
36.191.875/0001-65, situada na Rua das Flores, s/n, Galpão Escritório, Vila Garimpeira,CEP:
65.335-000, na cidade de Bela Vista do Maranhão/MA, representada neste ato pelo Sr. Sandro
Ribeiro MArques, C.P.F. nº xxx.xxx.843-xx, R.G. nº xxxxxx8-8 SSP/MA.
ITEM 01
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: 1.
Contratação de
empresa especializada em serviços de engenharia para adequação do Espaço do Idoso de
Itapecuru-Mirim/MA. 2. Adequação dos preços aos valores da Ata de Registro de Preços n.º
024/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 004/2024, Prefeitura Municipal de Raposa/MA.
Valor da presente Adesão será de R$ 836.052,73 (oitocentos e trinta e seis mil,
cinquenta e dois reais e setenta e três centavos).
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINA a publicação da
presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em
comento, para que produza os efeitos legais.
Itapecuru-Mirim-MA, 18 de setembro de 2024.
SORAYA MENDES CORRÊA GARCEZ
Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
TERESA BARBOSA MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social-SEMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0008, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 062/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-
Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal
de Saúde e a Empresa CORESMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de equipamento médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura,
informática, material permanente e veículo de passeio - transporte de equipe para
unidades básicas de saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 12.110,00 (doze mil e cento
e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro
de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID.
ORÇAMENTÁRIA:
1301
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE;
PROJETO/ATIVIDADE:
10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de
Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Alysson Klaus Santos Simões -
Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.12.0016, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 065/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-
Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal
de Saúde e a Empresa F. M. ABREU COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento
médico assistencial, de apoio, gerais, infraestrutura, informática, material permanente e
veículo de passeio - transporte de equipe para unidades básicas de saúde de Itapecuru
Mirim/MA. VALOR: R$ 21.876,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta e seis reais). DATA DA
ASSINATURA: 18/09/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; UNID. ORÇAMENTÁRIA: 1301
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1.061 - EQUIPAMENTOS
E MOBILIÁRIOS E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO:
1501000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE:
Raimundo Índio
do Brasil
Bandeira de
Melo -
Secretário Municipal
de Saúde.
P/CONTRATADA: Fernando Machado Abreu - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PARZO AO CONTRATO Nº 1-1407/2021
Ref. 5º ADITIVO DE PRAZO, TERMO ADITIVO: nº 05/2024. OBJETO: Construção da Orla do
Açude de emergência no município de Lago Verde/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGO VERDE/MA, CNPJ Nº 6.021.174/0001-17. CONTRATADO: F S DE AR AÚ J O
EIRELI, CNPJ nº 07.054.786/0001-79, PRAZO ADITIVADO: 06 (SEIS) MESES, PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 23 de janeiro de 2024 a 22 de julho de 2024. ÓRGÃO: 07 - PODER EXECUTIVO;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1.033 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA; 15. 451. 0180 - 1.033
- 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; MINISTÉRIO DO TURISMO; CONVÊNIO Nº 864973/2018
- Lago Verde-MA 17 de janeiro de 2024. Alex Cruz Almeida - Prefeito Municipal
EXTRATO DO 6º ADITIVO DE PARZO AO CONTRATO Nº 1-1407/2021
Ref. 6º ADITIVO DE PRAZO, TERMO ADITIVO: nº 06/2024. OBJETO: Construção da Orla do
Açude de emergência no município de Lago Verde/MA, CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGO VERDE/MA, CNPJ Nº 6.021.174/0001-17. CONTRATADO: F S DE
ARAÚJO EIRELI, CNPJ nº 07.054.786/0001-79, PRAZO ADITIVADO: 06 (SEIS) MESES, PERÍODO
DE VIGÊNCIA: 24 de julho de 2024 a 23 de janeiro de 2025. ÓRGÃO: 07 - PODER EXECUTIVO;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1.033 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA; 15. 451. 0180 -
1.033 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; MINISTÉRIO DO TURISMO; CONVÊNIO Nº
864973/2018 - Lago Verde: 16 de julho de 2024. Alex Cruz Almeida - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 13/2024
A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide do Decreto
Municipal n.º 026/2023 e da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, que tem como objeto CONTR AT AÇ ÃO
DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E MANUTENÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO-MA, no dia 27 de setembro de
2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da
informação, site
https://comprasbr.com.br/, sendo presidida pelo
Pregoeiro desta
Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cel
Francisco Macatrão, 118, Centro, Milagres - MA. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis
na
página
web
do
Portal
de
Compras
Públicas
-
endereço
https://comprasbr.com.br/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo
telefone (98) 98459-1578, das 08:00 as 12:00hs.
Milagres do Maranhão-MA, 12 de setembro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
No Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Nº 173, no
dia 06 de setembro de 2024. ONDE SE LÊ: Registro de preços para contratação de empresa
especializada para construção de campos de futebol e áreas comuns com fornecimento de
mão-de-obra e materiais, no município de Presidente Sarney-MA, conforme termo de
referência do Edital. LEIA-SE: Registro de Preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada em serviços de engenharia, para ampliação, adequação e adaptação
de campos de futebol e áreas de turismo e lazer do Município de Presidente Sarney-MA .
A abertura do certame licitatório, fica adiado para dia 27 de setembro de 2024.
Presidente Sarney, 16 de setembro de 2024.
CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022
Resenha da Retificaçao do Edital de Pregão Eletrônico N° 036/2022.
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá-Ma, Informa A Seguinte
Retificação Referente Ao Processo Administrativo N° 062/2024, Cujo Objeto É A
Contratação de Pessoa Juridica Para O Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente
Para A Rede Municipal de Ensino (Atraves dos Planos de Ações Articuladas-Par N°
8267/2012 e N° 201405710), Conforme Condicões, Quantidades e Exigências Estabelecidas
Ne. da Alteração: Onde Se Lê: Nas Páginas 1, 22 e 40, Pregão Eletrônico 035/2024. Leia-Se:
Pregão Eletrônico 036/2024. Na Página 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2024 - Srp.
Leia-Se: Edital do Pregão Eletrônico nº 036/2024. Onde Se Lê: Na Página 2, Contratação de
Pessoa Juridica Para O Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente Para A Rede
Municipal de Ensino (Através dos Planos de Ações Articuladas-Par N° 8267/2012 e N°
201405710), Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Ne. Leia-Se:
Contratação de Pessoa Jurídica Para O Fornecimento de Mobiliário e Material Permanente
Para A Rede Municipal de Ensino (Através dos Planos de Ações Articuladas-Par N°
8267/2012 e N° 201405710), Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas
Neste Instrumento Com Características Constantes No Caderno do Fnde. Local e Data:
Santa Luzia do Paruá/MA, 19 de Setembro de 2024.
SEBASTIANA DE KÁSSIA SANTOS FREITAS
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA. CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 - Repetição.
A Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA, torna público para
o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei
Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo CREDENCI A M E N T O,
objetivando Contratação de empresa para o fornecimento de combustível, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do município de São Pedro da Água
Branca-MA. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal
de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com
data de abertura agendada para 26 de setembro de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço
www.saopedrodaaguabranca.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Compras
Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.
São Pedro da Água Branca - MA, 9 de setembro de 2024.
MARILIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
P/Comissão
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