DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO-PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação nº 001/2024. A Câmara Municipal de Capitão Poço/PA, torna público
o extrato do contrato firmado com base na Dispensa de Licitação, conforme disposto no
Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº 2024.0509001, Dispensa de
Licitação nº 001/2024, Contrato nº 1909001/2024; Objeto: Contratação de Empresa
Especializada Para a Execução de Serviços de Revitalização da Câmara Municipal de Capitão
Poço, Incluindo
Pintura, Reforma do Forro
e Atualização do
Sistema Elétrico.
Fundamentação Legal: A contratação se justifica com base no art. 75, inciso I, da Lei nº
14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo
valor estimado não ultrapasse R$ 100.000,00. Contratado: Provalle Projetos e Construcoes
Civis Ltda, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.636.328/0001-97. Valor Global: R$ 96.514,42
(noventa e seis mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). Vigência:
19/09/2024 20/10/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos-PA, através de seu pregoeiro torna
pública a retificação da publicação que saiu em 16/09/2024, Diário Oficial da União, Seção
3, nº 179, pg. 306. Onde se lê: Data de início de envio de Proposta: 17/09/2024 as 10h.
Data de encerramento do envio de Proposta: 27/09/2024 às 08h30min. Data de abertura
do pregão: 27/09/2024 às 10:00 horas. Leia-se: Data de início de envio de Proposta:
23/09/2024 as 10h. Data de encerramento do envio de Proposta: 03/10/2024 às 10h. Data
de abertura do pregão: 23/09/2024 às 10:01 horas.
CRISTIANO NOGUEIRA DE SOUZA
Pela Comissão Permanente de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
R AT I F I C AÇ ÃO
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU - PARÁ EXTRATO DE ADESÃO A
REGISTRO DE PREÇOS Termo de Ratificação. Adesão (Carona) nº A.2024-002-CMVX.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Exmo. Sr. BENEDITO WILSON DIAS CASTRO, Presidente da Câmara,
RATIFICA, o processo licitação na modalidade CARONA N° A.2024-002-CMVX, mediante
processo administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços n° A.2024-002-CMVX,
oriundo do Pregão Eletrônico n° 9.2024-019-CMVX, gerenciada pela Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu/PA, onde se logrou vencedora a empresa R. ROCHA DO NASCIMENTO
LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.912.003/0001-67, com o valor total de R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais). Publicado no quadro de avisos dia 19/09/2024.
BENEDITO WILSON DIAS CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Ananindeua. Pregão Eletrônico SRP Nº 9/2024-017 SEMED/PMA .
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/PMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EDITORA COM BANCO DE SEQUÊNCIA DIDÁTICA E ATIVIDADES ESTRUTURANTES PARA
CADERNOS OU VOLUMES DE APRENDIZAGEM A PARTIR DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA CENSITÁRIA REALIZADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 2024.017 SEMED.PMA, para o lote único, no valor total de R$ 13.920.000,00
(treze milhões, novecentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. Data da Assinatura:
18/09/2024.
Partes
Signatárias:
Secretaria 
Municipal
de
Educação
(Órgão
Gerenciador/Ordenador de Despesas) e A Empresa: Sertões Editora Ltda, Cnpj nº
10.195.342/0001-68.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230173; Processo licitatório nº
008/2022-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.613.194/0001 -63 e R F Barile Ltda - Epp, inscrito no CNPJ
29.230.269/0001-46; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato no período 23 de agosto de 2024 até 31 de Dezembro de 2024, nos
termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
Espécie: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230174; Processo licitatório nº
008/2022-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal De Educação, inscrito no
CNPJ sob o nº 29.891.948/0001-66 e R F Barile Ltda - Epp, inscrito no CNPJ
29.230.269/0001-46; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato no período 23 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos
termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
Espécie: 1º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20230175; Processo licitatório nº
008/2022-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Fundo Municipal de Meio Ambiente E
Turismo, inscrito no CNPJ sob o nº 13.842.765/0001-10 e R F Barile Ltda - Epp, inscrito no
CNPJ 29.230.269/0001-46; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato no período 23 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, nos
termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato n° 20230614. Origem: Credenciamento nº 3/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Laboratório de Análises Clinicas de
Bragança Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 106 e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
Espécie: Termo de Execução Cultural nº 001/2024. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE AVEIRO/PA. CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. OBJETO: credenciamneto de seleção de
01 (um) projeto cultural de audiovisual para realização de oficina de capacitação,
formação e qualificação nas categorias do art.6, inciso iii da lei complementar
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), por meio de celebração de termo de execução cultural,
com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestação culturais do município
de Aveiro/Pa. CONTRATADO: CLODOALDO CORRÊA DA SILVA. Valor Global de R$
8.942,52 ( oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos)
.VIGÊNCIA FINAL: 31/12/2024. Vilson Gonçalves. Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem:
Concorrência
nº
004/2024-Pmb. Contrato
nº
005.003.2024-Pmb,
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DESTINADA A REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE
32,80 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO A RESEX IPAU-ANILZINHO NO MUNICÍPIO DE
BAIÃO-PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001-70. CON T R AT A D O :
CONSTRUTORA NORTE ALFA EIRELI - EPP, CNPJ: 17.199.057/0001-64. VALOR TOTAL: R$
4.517.000,00 (quatro milhões quinhentos e dezessete mil reais). Vigência: 12 (Doze) Meses.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
Origem: Adesão A Ata de Registro de Preços nº 004/2024-Sms. Contrato nº004.008.2024-
SMS, OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 2024014 GERENCIADO PELO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCURUÍ, O OBJETO TRATA-SE DE "REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL,
MATERIAIS HOSPITALARES;
ODONTOLOGICOS E
CORRELATOS PARA
ATENDER AS
DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001-70 através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO, CNPJ: 17.545.698/0001-23. CONTRATADO: A R
GONÇALVES EIRELI, CNPJ: 22.802.226/0001-49. VALOR TOTAL: R$ 2.344,958,15 (dois
milhões trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e quinze
centavos). Vigência: 31/12/2024. Data de Assinatura: 13/09/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024-SEMED. Nº Processo: 072024010.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES
DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA",
promovido pelo ARANDU LTDA, CNPJ nº 23.404.693/0001-83, com início previsto para o dia
10 de setembro de 2024, Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21.
Valor Global: R$ 700.00,00 (setecentos mil reais). Autorização: 05 de setembro de 2024,
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO DE BAIÃO/PA,
CNPJ
nº
17.545.720/0001-35.
VIGÊNCIA: Até
31.12.2024.
DATA
DE
ASSINATURA:
10.09.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Pregão Eletrônico nº 013/2022-Pmb. Objeto: Registro de Preços Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Com Fornecimento, de
Manutenção de Climatizadores (Centrais de Ar e Ar-Condicionados) Para Atender A
Prefeitura Municipal de Baião e Secretarias. contratante: Município de Baião/Prefeitura
Municipal CNPJ nº 05.425.871/0001-70. 2º Termo Aditivo de Prazo Contrato Nº
011.005.2023-PMB, contratado: A M DE PAULA JUNIOR EIRELI, CNPJ nº 03.838.237/0001-
34. VIGÊNCIA: DE 26/06/2024 ATÉ 31/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Pregão Eletrônico nº 013/2022-PMB. Objeto: Registro de Preços Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Com Fornecimento, de
Manutenção de Climatizadores (Centrais de Ar e Ar-Condicionados) Para Atender A
Prefeitura Municipal de Baião e Secretarias. Contratante: Municipio de Baião, através do
Fundo Municipal De Saúde, CNPJ nº 17.545.698/0001-23. 2º termo aditivo de prazo
Contrato Nº 012.005.2023-SMS, Contratado: A M DE PAULA JUNIOR EIRELI, CNPJ nº
03.838.237/0001-34. VIGÊNCIA: DE 26/06/2024 ATÉ 31/12/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-PMB
Origem: Pregão Eletrônico nº 004/2024-PMB. Processo Administrativo: 0052024004.
Resultado: Item nº 01, 02 e 03 para a Registro de Preços para futura e Eventual Aquisição
de Combustíveis para atender as Demandas da Prefeitura e Demais Secretarias Municipais
do Município de BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001-
70. CONTRATADO: AUTO POSTO LUCAR LTDA. CNPJ Nº 33.531.257/0001-29. VALOR TOT A L :
R$ 4.433.520,00 (quatro milhões e quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte
reais). Data de Adjudicação e Homologação: 12/09/2024.
LOURIVAL MENEZES FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 009/2024. Pregão Eletrônico nº009/2024. Objeto:
Registro de Preço para aquisição de peças para atender as frotas de veículos e maquinários
que compõem as secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Bannach - PA.
Detentores da Ata: BIG CAR PECAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 32.310.921/0001-47, no
valor de R$ 476.709,60 (quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e nove reais e
sessenta centavos); D. SOUZA MARINHO, CNPJ: 23.523.265/0001-70, no valor de R$
241.445,45 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos); MV COML.DE PECAS PARA AUTO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
07.712.240/0001-68, no valor de R$ 1.459.587,80 (um milhão quatrocentos e cinquenta e
nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos); T S COMERCIAL DE PEÇAS
LTDA, CNPJ: 15.185.368/0001-49, no valor de R$ 2.133.370,72 (dois milhões cento e trinta
e três mil trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos). Vigência 12 (doze) meses,
a parti de sua assinatura; data da assinatura 18/09/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 1262/2022. Processo de Pregão Presencial nº
9076/2022 - contrato nº 1262/2022. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE APARELHO CONDICIONADORES DE AR FRIO, FREEZERS,
REFRIGERADORES, FRIGOBARES E BEBEDOUROS, VISANDO ATENDER A PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARCARENA E SUAS SECRETARIAS, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTAD O.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena: PESSOA JURIDICA, KLEMERSON
ALMEIDA DE OLIVEIRA, inscrita CNPJ sob o nº 17.461.786/0001-47. Objeto do 2º Termo
Aditivo: o presente termo como finalidade a renovação contratual por mais 12 meses
contados a partir do dia 06 de outubro de 2024 a 06 de outubro de 2025, no valor de R$
76.261,96 do referido contrato. Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
Barcarena, 18 de setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 1283/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº
9050/2022 - contrato nº 1283/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU
CORRETIVA COM
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS, HOSPITALARES E
LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena:
PESSOA JURIDICA, ENGEMED ENGENHARIA CLINICA EIRELI, inscrita CNPJ sob o nº
15.305.042/0001-08. Objeto do 2º Termo Aditivo: o presente termo como finalidade a
renovação contratual por mais 12 meses contados a partir do dia 14 de outubro de 2024 a 14
de outubro de 2025, no valor de R$ 395.954,14, do referido contrato. Fundamento no artigo
57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Barcarena, 18 de setembro de 2024.

                            

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