DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de EVELISE PAFFETTI, Procuradora Federal, matrícula
SIAPE nº 1480495, para participar do curso Inteligência artificial, gestão pública e cooperação
internacional: desafios jurídicos para o futuro, promovido pela Accademia Juris Roma, em
Sevilha/Espanha, no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2024, incluído o trânsito,
com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 330, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.080069/2024-37,
resolve:
Conceder pensão a LIENE E SILVA MOREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO MOREIRA, ocupante do cargo Procurador Federal,
Classe Especial, matricula Siape 1179763, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, aposentado, falecido em 19 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019,
com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.001296/2024-19, resolve:
Conceder pensão à ALEXSANDRO BOEIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de filho do
ex-servidor DILNEI SARAIVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 0579696, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
aposentado, falecido em 14 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b"
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria SGA/AGU nº 885, de 9 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União nº 136, de 17 de julho de 2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária
a ADELAIDE VILALBA SILVA, matrícula Siape nº 1656223, passa a vigorar conforme segue,
em razão de decisão judicial proferida no processo nº 5015771-11.2023.4.03.6303,
permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária a ADELAIDE VILALBA SILVA,
matrícula Siape nº 1656223, ocupante do cargo de Administrador, Classe B, Padrão V."
Leia-se: "Conceder, em razão de decisão judicial, aposentadoria voluntária a
ADELAIDE VILALBA SILVA, matrícula Siape nº 1656223, ocupante do cargo de Administrador,
Classe B, Padrão VI."
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 51, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, e no art. 18, caput, do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, e no
art. 3º, §2º da Resolução CASLON nº 32, de 16 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do grupo de trabalho, constituído no
âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção
ao Programa Nuclear Brasileiro, com o propósito de realizar adequações na fase III do
processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, a seguir relacionados:
I - Comissão Nacional de Energia Nuclear, que o coordenará:
a) titular: Alexandre Roza de Lima; e
b) suplentes: Josélio Silveira Monteiro Filho; Maurício Santarosa Pereira da Silva;
Ricardo Washington Dutra Garcêz; Victor de Castro Vasconcelos; e Luiz Fernando Bloomfield
Torres.
II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Rômulo Fávio Mendonça Palhares; e
2. suplente: Bruno Rezende Cabral.
b) da Polícia Federal:
1. titular: Carlos Fario Junior; e
2. suplente: Jackson Mariotini Valim Maia; e Jorge Augusto Bochnia Moreira.
c) da Polícia Rodoviária Federal:
1. titular: Eder Soares Borba da Silva; e
2. suplente: Everton Soares de Melo.
III - Ministério da Defesa:
a) titular: Alaor Moacyr Dall'Antonia Júnior; e
b) suplente: Fábio Borges Gonçalves.
IV - Comando da Marinha:
a) titular: Leandro Ferreira de Almeida; e
b) suplentes: Claudio da Costa Lisboa; José Calixto dos Santos Júnior; Carlos Jorge
de Andrade Chaib; Ricardo Luiz Baptista Cardoso; Guilherme da Silva Sineiro; Erica Dias de
Souza; Charles da Costa Gonçalves; e Diego de Sousa dos Santos.
V - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio do
Departamento de Coordenação Nuclear:
a) titular: Cesar Henrique Romão; e
b) suplentes: Luiz Antonio Dias do Carmo; Alberto Rodrigues Mesquita Junior; e
Roberto Wallace Braga Lata Junior.
VI - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de
Inteligência:
a) titular: matrícula nº 909949; e
b) suplentes: matrícula nº 909081.
VII - Eletronuclear:
a) titular: Ilson Soares; e
b) suplente: Carlos Elysio Alhanati.
VIII - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e
b) suplente: Wallace dos Santos Moraes.
IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de
Polícia Militar:
a) titular: Tasso da Cunha Dias; e
b) suplente: Décio Keiji Takamine.
X - Governo do Estado de São Paulo:
a) titular: Ricardo Ambrósio Fazzani Bina; e
b) suplentes: Arley Topalian; e Roberto Beccaria Calestini.
Art. 2º A participação no grupo de trabalho do Comitê de Articulação nas Áreas de
Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, do servidor IBRAHIM ABDUL HAK
NETO, Assessor Especial, FCE 2.15, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República,
para preparar e participar de reuniões à margem da Assembleia Geral da ONU, a serem
realizadas na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, de 25 a 29 de setembro de
2024, incluído o período de deslocamento. (00033.000779/2024-32)
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 150, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANILO CEZAR TORRES CHAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Gabinete, CCE 1.16, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SILAS GONÇALVES DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Administração e Contratos da
Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 94, de 14 de abril de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 152, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
GABRIEL DELLA GIUSTINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Especiais do Departamento de
Publicidade da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 122, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, caput, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que
consta do Processo SEI nº 00727.001430/2024-39, resolve:
Art. 1º Reintegrar, a contar de 30 de julho de 2024, JOSÉ DENIS MOURA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0022513, ao Quadro de Servidores do Ministério da
Agricultura e Pecuária, em cumprimento à decisão judicial que deferiu o pedido de tutela
antecipada nos autos do Processo Judicial nº 0001280-42.2012.4.01.3000, exarada pela 2ª
Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, e do Parecer de Força Executória nº
0 0 0 8 5 / 2 0 2 4 / CO R ES E N S / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.236, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em
vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.050137/2024-61, resolve:
Designar FERNANDA MARCUSSI TUCCI, matrícula SIAPE nº 1358919, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Fiscalização de Produtos
Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.237, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.051245/2024-51, resolve:
Designar WENDELL DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1815745, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES