DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.027, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.007031/2024-14, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria MCID Nº 916, de 23 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 168 do dia 30 subsequente, Seção 2, página 7, a
qual formalizava a nomeação de FABIO BARBOSA MACEDO FRANCO para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.033, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.007031/2024-14, resolve:
NOMEAR JOANA SILVA LIMA para exercer o cargo comissionado executivo de
Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE
2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.041, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.007963/2024-59, resolve:
DISPENSAR RODRIGO DALVI SANTANA, matrícula Siape nº 1667095, do encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de
Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.15, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.042, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.007963/2024-59, resolve:
DESIGNAR BRENO MOLINAR VELOSO, matrícula Siape nº 1713536, para exercer
o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do
Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE
1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N° 714, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Nomear FRANCISCO MÁRCIO DE VASCONCELOS DAMASCENO, CPF ***.641.311-
**, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador de Projeto, código CCE
3.11, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012814/2024-62).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 725, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria SEGRT/MGI nº
619, de 09 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve redistribuir:
Servidor: AUGUSTO DA CUNHA RAUPP
Matrícula SIAPE: 0673187
Cargo: Tecnologista
Código da Vaga: 0421580
Do: Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
Para: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
Contrapartida
Servidor (a): Cargo Vago
Cargo: Tecnologista
Código da Vaga: 0418231
Da: Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
Para: Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
Processo: 01342.002885/2024-59
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.526, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, e no art. 4º do Decreto nº 4.143, de 25 de fevereiro de 2002,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I da Portaria nº 7.088, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde
- CT-SAÚDE, que passa a ter os seguintes representantes:
I - ANDREA BRITO LATGÉ, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, que o presidirá;
................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, Assessora da Presidência da Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, para participar como expositora na "Amazon Week 2024",
organizada 
pelas
representações 
diplomáticas
do 
Brasil,
em 
Berlim/Alemanha,
Bruxelas/Bélgica e Paris/França, de 22/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01245.013670/2024-61.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
CECÍLIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e
Informação para a Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
- IBICT, para participar do "XIII Seminário Hispano Brasileño Investigación en Información,
Documentación y Sociedad", que visa promover o intercâmbio cultural, acadêmico e
científico entre a Universidade Complutense de Madri e as Universidades e Instituições de
Pesquisa no Brasil e na Espanha, em Madrid/Espanha, de 21/09/2024 a 30/09/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000423/2024-73.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "XIII Seminário Hispano Brasileño
Investigación en Información, Documentación y Sociedad e da 15ª Conferência Lusófona de
Ciência Aberta (ConfOA)", com apresentação de trabalho intitulado "Pobreza Informacional:
um ingrediente para a propagação de desinformação", bem como participar da "15ª
Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA)", em Madri/Espanha e Porto/Portugal, de
22/09/2024 a 03/10/2024, trânsito incluído, com ônus para o IBICT, conforme Processo nº
01302.000391/2024-14.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 99 - Designar o servidor HELTON SOARES DOS SANTOS, Analista em C&T, CPF:
***.756.251 -**, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Gestão de
Documentos, FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de
Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.008433/2024-77).
Nº 101 - Dispensar o servidor SILVIO DAVID SANTOS DE CASTRO, CPF: ***.584.931-**, Assistente
em C&T, da função de substituto da Chefe do Serviço de Capacitação e Competências, FCE 1.05,
da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi
designado pela PO Nº 40/2024 - (Processo SEI n° 01300.007227/2024-40).
Nº 102 - Designar a servidora MARIA CRISTINA CERQUEIRA VEIGA, Assistente em C&T, CPF:
***084.691-**, para a função de Substituta da Chefe do Serviço de Capacitação e
Competências, FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de
Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa
deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007227/2024-40).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA CNPQ Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI
nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa
nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º TORNAR sem efeito a nomeação dos candidatos, relacionados no Anexo
I desta portaria, nomeados pela Portaria CNPq nº 66 de 5 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, páginas 4 e 5, que não
tomaram posse no prazo estabelecido no § 1o do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e/ou não cumpriram os pré-requisitos estabelecidos no Edital Nº 1 - CNPq, de 21
de setembro de 2023.
Art. 2º TORNAR sem efeito a nomeação das candidatas, relacionadas no Anexo
II desta portaria, nomeadas pela Portaria CNPq nº 73 de 20 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2024, seção 2, páginas 6, que
solicitaram reclassificação nos termos do art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de
agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO I
. .CARGO 5: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.Inscrição
.Vagas
. .GILSON FERNANDO BOTTA
.10003123
.1
. . CARGO 6: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
.Inscrição
.Vagas
. .VICTORIA SOARES SETTE CORDEIRO
.10007369
.4
. . CARGO 7: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.Inscrição
.Vagas
. .VICTOR HENRIQUE HISAO TAIRA
.10001626
.2
ANEXO II
. . CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
.Inscrição
.Vagas
. .INGRID GONCALVES VASCONCELOS
.10007194
.6
. .LETICIA RANIFER DE SOUZA BARRETO**
.10000539
.8
Legenda: ** Pessoa Preta ou Parda