DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNPQ Nº 104, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI
nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa
nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho
de 2024, publicados no Diário Oficial da União - DOU, os candidatos relacionados no Anexo
I desta portaria.
Art. 2º A posse poderá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
ANEXO I
. . CARGO 5: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.Inscrição
.Vagas
. .ALINE ALVES SOARES THOMAZ
.10001599
.1
. .CARGO 6: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
.Inscrição
.Vagas
. .DIEGO HENRIQUE GOMES DE MELO
.10002650
.4
. . CARGO 7: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.Inscrição
.Vagas
. .JANDERSON LIMA SOARES
.10006700
.2
. . CARGO 8: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA PLENO I - ESPECIALIDADE:
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
.Inscrição
.Vagas
. .ANDRE LACERDA BATISTA DE SOUSA
.10002220
.6
. .PAULO HENRIQUE DA SILVA GALACHE
.10000825
.8
Legenda:
** : Pessoa Preta ou Parda
*: Pessoa com Deficiência
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA,
Subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação do Ministério das
Comunicações, para participar da Conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2024, promovida
pela Gartner, em Orlando, nos Estados Unidos, de 21 a 24 de outubro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.024598/2024-87.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 350, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2024, ADRIANA MARQUES
BENTO AVALOS, CPF ***.543.837-**, do encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva
deste Ministério (Processo SEI n.º 53115.011470/2023-72).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.230, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.075792/2024-87, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País da servidora CLARISSA MARIE IT O,
matrícula SIAPE nº 1515357, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 6 a 12 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de capacitação Creating and Enabling
Regulatory Environments for ICT Services, a ser realizado em Washington, DC - EUA.
Art. 2º Notifique-se a servidora e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no
Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1193, de 12 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 13 de setembro de 2024, Seção 2, Página 5, retifica-se:
Onde se lê:
"para participar do Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das
Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 23
de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se:
"para participar do Dias de Ação da Cúpula do Futuro da Organização das
Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 24
de setembro de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 532 N° 19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, o art. 91
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Instrução Normativa nº 34, de 24 de
março de 2021, bem como demais informações constantes no Processo SEI nº
72031.000915/2022-82, resolve:
Art. 1º Interrompe-se, a pedido, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares
- LIP concedida à servidora FERNANDA MACHADO KRAUS LEDES, ocupante do cargo efetivo
de Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1822392, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Cultura.
Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá
ser interrompida
a qualquer
tempo, a
pedido do
servidor ou
no interesse
da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 529, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Nomear MARIA CONCEIÇÃO LOPES FONTOURA para exercer o cargo de
Chefe, código CCE 1.10, da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no
estado do Rio Grande do Sul, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 530, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Nomear ISABELA DA SILVA SELA para exercer o cargo de Chefe, código
CCE 1.10, da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares no estado de São
Paulo, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 535, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições
previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 49 do
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 5º da
Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024, e conforme consta nos autos do
Processo SEI/MinC nº 01400.012031/2024-49, resolve:
Art. 1º Alterar o inc. IV do art. 4º da Portaria MinC nº 484, de 29 de agosto de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ....................................................................
.................................................................................
IV - pela Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, da
Secretaria-Executiva da Casa Civil: Emanuel Hassen de Jesus;
......................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC N° 536, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar ALANA DE ARAUJO GURGEL para exercer a função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Centro de Informação e Acervo da Memória
e da Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 537, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições
previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no disposto
no Decreto Legislativo nº 36, de 2024, e considerando, ainda, o disposto na Portaria
MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, alterada pela Portaria MinC nº 149, de 20 de
agosto de 2024, e pela Portaria MinC nº 158, de 17 de setembro de 2024, bem como
as informações constantes nos autos do Processo nº 01400.017894/2024-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria disciplina o procedimento recursal das inscrições
dos(as) agentes culturais na ação Bolsa Cultural, previsto no art. 3º, parágrafo 3º, da
Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, que instituiu o Programa Retomada
Cultural RS.
Art. 2º O(a) agente cultural que não constar na lista preliminar de
habilitados para ação Bolsa Cultural do Programa Retomada RS e que se enquadre nos
critérios contidos no art. 3º da Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, poderá
apresentar
recurso,
que
deverá
ser
encaminhado
para
o
e-mail
recurso.bolsaretomada@cultura.gov.br.
Parágrafo único. Os recursos deverão
ser apresentados por meio de
formulário
online,
a
ser
disponibilizado
após
solicitação
pelo
e-mail
recurso.bolsaretomada@cultura.gov.br
Art. 3º Com a finalidade de subsidiar a elaboração do recurso, o(a) agente
cultural
poderá
solicitar
ao
Ministério
da
Cultura,
por
meio
do
e-mail
recurso.bolsaretomada@cultura.gov.br, informação sobre o critério da Portaria MinC nº
142, de 18 de julho de 2024, que fundamentou o indeferimento preliminar da inscrição
para participar da ação Bolsa Retomada Cultural RS.
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