DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA FCP Nº 261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19 do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e considerando o
constante dos autos do processo nº 01420.101285/2020-79, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Angelo Plinio Bonatto, matrícula SIAPE nº 7222794,
como responsável pelas atividades de conformidade de registro de gestão da Unidade
Gestora/Gestão 344041/34208 - Fundação Cultural Palmares.
Art. 2º Designar o servidor Igor Simões Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº
172763, como responsável substituo pelas atividades de conformidade de registro de
gestão da Unidade Gestora/Gestão 344041/34208 - Fundação Cultural Palmares.
Art. 3º Art. 3º Revogar a Portaria FCP nº 319, de 09 de novembro de 2023,
publicada na seção 2, do DOU, de 13/11/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.455, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60240.000230/2024-53, resolve:
DESIGNAR o Major-Brigadeiro do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO, Chefe do
Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais, para exercer a função de
Comandante do Comando Operacional Conjunto Tucumã, para o emprego temporário e
episódico das Forças Armadas em atividades de apoio às ações de combate aos incêndios
e à estiagem na Amazônia Legal, nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.052, de 25 de abril
de 2024, e do Ofício nº 7263/2024/MMA, de 11 de setembro de 2024, ambos do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.469, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da delegação de
competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em
vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, publicado no Diário Oficial da
União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023, para provimento de vagas no cargo
de Analista em Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3,
publicado no Diário Oficial da União nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, e
retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 246, Seção 3, de
28 de dezembro de 2023, em atendimento à decisão judicial constante do Processo
Administrativo nº 60090.000585/2024-11, resolve:
Art. 1º Nomear, SUB JUDICE, para o cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia,
Classe L, Padrão I, conforme Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a candidata
abaixo:
. .LOT AÇ ÃO
.Á R EA / ES P EC I A L I DA D E
.NOME
.E N D E R EÇO
. .BRASÍLIA
.TÉCNICA - TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - CÓDIGO 101
.Marinita Eliara Kommers
.Setor Policial Sul - Área 5,
Quadra 3 - Bloco K
CEP 70610-200 -
Brasília-DF
Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.429/2PC, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07
de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 08 de julho de 2011, e
considerando o processo nº 67400.006282/2024-01, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 3.591/2PC, de 16 de julho de
2024, publicada no DOU nº 137, de 18 de julho de 2024, em razão da
concessão da aposentadoria compulsória do servidor JOSÉ CARLOS MARTINS
FELISBERTO, a contar de 1º de janeiro de 2023, deferida por meio da Portaria
DIRAP nº 4.086/3PC, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 163, de
23 de agosto de 2024.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 2.566/1SC2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67278.004714/2024-93, resolve:
Designar o Cel Int R/1 ADÃO HENRIQUE PATINES PEDROSO (Nr Ord 1554832) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO
DE APOIO DE CANOAS, como Chefe da Assessoria de Controle Interno, pelo prazo de 15 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
BRIG AR SANDRO ROGÉRIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, o General de Divisão Reformado (0154943310) JOÃO
ROBERTO DE OLIVEIRA, do Comando de Defesa Cibernética (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de
outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.351, DE 16 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Brigada da Reserva Remunerada
(0397047127) FLÁVIO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a alínea b), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0397047127) FLÁVIO DOS
SANTOS LAJOIA, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de Sistemas e Subprograma da Chefia
do Preparo do Comando de Operações Terrestres, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.358, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 20, inciso I, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 3º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.401, de 27 de abril de 2023,
e considerando o que consta nos autos nº 64536.023115/2024-92, resolve:
1 - EXONERAR a servidora da Fundação Osorio CLAUDIA MARCIA DE SOUZA
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2217836, do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, Chefe
do Serviço de Tecnologia da Informação; e
2 - NOMEAR a servidora da Fundação Osorio CLAUDIA MARCIA DE SOUZA
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2217836, para exercer o Cargo Comissionado Executivo - CCE
1.07, Chefe da Divisão de Administração da Fundação Osorio.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA à Senhora RITA BENÍCIO DE BRITO (RG
1.XXX-2 - SESDEC/RO e CPF 386.XXX.XXX-49 na condição de Cônjuge, no percentual de 60%
(sessenta por cento), com amparo na Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com a Emenda Constitucional
N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito,
conforme estabelecido no Inciso I, do Artigo 74, da Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991,
alterada pelo Inciso I, do Artigo 219, da Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019. A
beneficiária era cônjuge do ex-Servidor Civil Aposentado ANTONIO BENÍCIO DA SILVA, (RG
352.XXX SESDEC/RO, CPF 003.XXX.XXX-72 e Matrícula SIAPE 008.XXX.3, vinculado a 17ª
Brigada de Infantaria de Selva (SPV 17ª BDA INF SL), falecido no dia 21 de maio de 2024,
tendo como referência atual o cargo de Desenhista, Classe "S", Padrão "III, "NI". A
beneficiária ficará vinculada a SVP 17ª Bda Inf Sl.
O valor do benefício da Pensão Civil será calculado com base no redutor por
acúmulo, conforme prescrito no artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 11 de
novembro de 2019.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO