DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092000010
10
Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 97-CML, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 038131132-3) JOSÉ
CARLOS WITT ROSBACK, Prec-CP: 96 1682772, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da
Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
De Ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019448033-1)
MARCO AURÉLIO DE SOUZA CORREIA, Prec-CP: 96 1851930, da Companhia de Comando do
Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
De Ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 016653792-8) MANOEL
MESSIAS MARQUES, Prec-CP: 96 1817196, do Comando do Grupamento de Unidades-
Escola / 9ª Brigada de Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de outubro
de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
De Ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018661273-5) FERNANDO
TAVARES DE SOUZA BUENO, Prec-CP: 96 1885235, do Comando da 1ª Região Militar (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
De Ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019499653-4)
ANDRÉ LUÍS DA CUNHA BORBA, Prec-CP: 96 1777598, do Comando da 1ª Região Militar
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
De Ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014901693-3)
MARCELO PACHECO GARCIA, Prec-CP: 96 1700012, do Comando da Brigada de Infantaria
Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
De Ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019293453-7)
JOÃO CARLOS JUSTINIANO DE SÁ, Prec-CP: 96 1825868, do Comando da Brigada de
Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de outubro de 2024, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 98-CML, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R :
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 016653792-8) MANOEL MESSIAS
MARQUES, Prec-CP: 96 1817196, para prestar tarefa por tempo certo no Comando do
Grupamento de Unidades-Escola / 9ª Brigada de Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024, tendo as atribuições de
apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do Comando do
Grupamento de Unidades-Escola / 9ª Brigada de Infantaria Motorizada;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 031767104-8) MÁRCIO MENEZES AGERTT,
Prec-CP: 96 2018216, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da Artilharia
Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de outubro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas
administrativas na área de responsabilidade do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª
Divisão de Exército;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019448033-1) MARCO AURÉLIO
DE SOUZA CORREIA, Prec-CP: 96 1851930, para prestar tarefa por tempo certo na Companhia
de Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de outubro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas
administrativas na área de responsabilidade da Companhia de Comando da 1ª Divisão de
Exército;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 018661273-5) FERNANDO TAVARES DE
SOUZA BUENO, Prec-CP: 96 1885235, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª
Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
outubro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de
responsabilidade do Comando da 1ª Região Militar;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 101044524-3) MARCELO MOURA BEZERRA,
Prec-CP: 96 1949882, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região Militar
(Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024,
tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de responsabilidade do
Comando da 1ª Região Militar;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011108974-4) VALÉRIO DA SILV A
BEZERRA, Prec-CP: 96 1960574, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de
2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de
responsabilidade do Comando da 1ª Região Militar;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019499653-4) ANDRÉ LUÍS DA
CUNHA BORBA, Prec-CP: 96 1777598, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da 1ª
Região Militar (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
outubro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas na área de
responsabilidade do Comando da 1ª Região Militar;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014901693-3) MARCELO
PACHECO GARCIA, Prec-CP: 96 1700012, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da
Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de outubro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas
administrativas na área de responsabilidade do Comando da Brigada de Infantaria Pára-
quedista; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019293453-7) JOÃO CARLOS
JUSTINIANO DE SÁ, Prec-CP: 96 1825868, para prestar tarefa por tempo certo no Comando da
Brigada de Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de outubro de 2024, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas
administrativas na área de responsabilidade do Comando da Brigada de Infantaria Pára-
quedista.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15 - SPMIL - 1ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023,
resolve:
AGREGAR À FORÇA Prorrogo o tempo de permanência na 2ª Auditoria da 1ª
Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro o Cb EP (XXX.XXX.407-4) ALLAN SOARES DE
ANDRADE, da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste a partir de 29 de
setembro de 2024, de acordo com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 16 - SPMIL - 1ª RM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve:
AGREGAR À FORÇA O 2º Sgt QE (XXX.XXX.754-5) OSVALDO DO AUGUSTO DA SILVA
JUNIOR, do Hospital Militar de Resende, a contar de 28 de maio de 2024, de acordo com o inciso I do
Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ter sido julgado incapaz temporariamente, após
1 (um) ano contínuo de tratamento.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 49 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Nr 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023 e cumprindo orientação técnica normativa contida
no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 e com base no Processo de
reforma originário do DIEx Nr 280-S1/Bia C AD/1, de 24 OUT 22 em que o Comandante da
Bateria de Comando da AD/1 propõe a reforma por incapacidade física definitiva de militar
da ativa, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR o Sd GABRIEL LUIS ZANATTA DE MATTOS, Prec/CP 35/7758287, Idt
011.384.617-4/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 1º OUT 24, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por
cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do
Art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL
02 e conceder o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º OUT 24, de acordo com
o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com
o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. Nr 4.307, de 18 JUL 02,
e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º OUT 24, por ser portador
de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88,
conforme a Portaria Nr49 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 18 SET 2024, a Ata de
Inspeção de Saúde Nr 84/24, do MPGuI (PClin MN), de 18 JUN 24 e o Parecer Técnico Nr
1057/24, da Seç Sau/1ª RM, de 13 AGO 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª
RM, em 16 AGO 24. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido,
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 271-SSAP2/SVP 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
I - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 -
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em
vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0807065-70.2017.4.05.8300,
junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
REVOGAR a Portaria nº 509-DCIPAS/REFM-33.4, de 13 de dezembro de 2018,
publicada no DOU nº 245, de 21 de dezembro de 2018, que Reforma por Incapacidade
Física e Concede o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, a contar de 11 de julho de 2017, o
Soldado Recruta RENATO PAIXÃO DA SILVA (Idt nº 070.551.557-5), na mesma graduação,
com proventos integrais de Soldado Recruta majorados para o soldo de 3º Sargento, de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º
e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
II - O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0807065-
70.2017.4.05.8300, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco
(TRF5), resolve:
1 - REFORMAR em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a
contar de 11 de julho de 2017, o Soldado Recruta RENATO PAIXÃO DA SILVA (Idt nº
070.551.557-5), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º
e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - CONCEDER em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a
contar de 11 de julho de 2017, o Soldado Recruta RENATO PAIXÃO DA SILVA (Idt nº
070.551.557-5), na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado Recruta, de
acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art 109, § 1º
e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 300-SSAP2/SVP 7, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, tudo da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
REFORMAR o Tenente-Coronel R1 JORGE LUIZ NUNES CHAVES (Idt 026.993.482-
4), a contar de 11 de julho de 2024, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 120/2024, de
2 de julho de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 015/2024, Sessão nº
004/2024, de 5 de março de 2024, ambas do MPGu III/NATAL (H Gu NATAL), sendo a
primeira homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 034/2024, Sessão nº 019/2024, de
11 de julho de 2024, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL), e Parecer Técnico da SSR/7 nº
247/2024, de 1º de agosto de 2024, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 12
de agosto de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 219-SAP.1.1-SVP 9, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art.
104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c) do § 2º do
art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de outubro de 2024, o Soldado Recruta (Idt n°
0910151273 MD/EB) GUSTAVO PIRES SOARES, ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan, com os
proventos com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme parecer da AIS nº 194/2024, Sessão 056/2024 do MPGu I/Corumbá (Cmdo 18ª Bda Inf
Pan), de 5 de junho de 2024, reestudo da Ata nº 176/2024 - MPGu I/Corumbá (Cmdo 18ª Bda Inf
Pan), em 25 de junho de 2024, AIS nº 92/2024, Sessão 030/2024 da JISR/9ª RM (H Mil A CG),
homologação da Ata nº 194/2024 - MPGu I/Corumbá (Cmdo 18ª Bda Inf Pan), em 14 de agosto de
2024, e Parecer Técnico nº 169/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da
Diretoria de Saúde, em 5 de setembro de 2024.
2 - CONCEDER ao Soldado Recruta Reformado (Idt n° 0910151273 MD/EB) GUSTAVO
PIRES SOARES, o benefício da remuneração do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea
c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, e o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 OUT
2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios
PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel
COMANDO MILITAR DO LESTE