DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 280/DSM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Dispensar, ex offício, a partir de 09JUL2024, o SO-RM1-EF 86.4818.19
TARCÍSIO DE PAULA ALVES FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 347/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 09JUL2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA N° 67/SECIRM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1°, do art. 5°, do anexo
I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art.1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CC 05.0045.01 JOÃO LUCAS PINHEIRO GUIMARÃES ROSAS (CAAML); e
II - 1ºSG-MC 04.0149.95 THIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (CAAML).
Missão: assessorar os militares do Grupo-Base que assumem as funções em
novembro de 2024 no adestramento e procedimentos de Controle de Avarias (CAv), à luz
da "Doutrina de CAv aplicada à Estação Antártica Comandante Ferraz", durante a 1ª Etapa
da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 6 de outubro a 21 de novembro de 2024, partindo em 6 de
outubro de 2024 do Rio de Janeiro (RJ), embarcados no NApOcARongel, tendo o porto de
Rio Grande (RS) como último no País, de onde partem em 11 de outubro de 2024 com
destino à Antártica. Ao regresso da Antártica, a bordo do NApOcARongel, desembarcam
em Punta Arenas (Chile) em 21 de novembro de 2024, retornando ao País na mesma data,
por meio de aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3°Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.423, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 4.073, nos termos da Portaria GM-MD nº 4.074, ambas
de 28 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.001003/2018-20, resolve:
DESIGNAR o Subtenente CLAUDIMIR PIAZZA, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participar da fase presencial do Curso Básico de Emergências, de
acordo com o Programa de Cooperação Internacional em Matéria de Ensino Militar
(PCIMEM) - 2024/2025, conduzido pelo Ministério da Defesa Espanhol, na cidade de
Toledo, Espanha, no período de 9 de outubro a 1º de dezembro de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.292, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.005724/2022-69, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1228/SIP/SDPC/DRH/CMT LOG/HFA/SEPESD/SG-MD,
de 08.03.2022, publicada no DOU nº 52, de 17.03.2022, seção 2, página 7, que concedeu
aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, a MARISTELA AVELINA TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1150365,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem - Suporte, classe "S", padrão NI-V, de acordo
com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e art.
26, § 2º, inciso II, da referida Emenda, combinado com o art. 186, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, para constar averbação da conversão de tempo especial em comum, nos
termos do Tema 942/STF c/c § 2º do art. 25 da Emenda Constitucional, desse modo,
alterando-se a proporcionalidade dos proventos, conforme tabela abaixo:
.
.Situação Anterior
.Nova Situação
.
.72%
.82%
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2024,
data do requerimento.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 4.473, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS,
considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada
pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa,
e o que consta Processo Administrativo nº 64468.010787/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ROSÂNGELA APARECIDA CHAVES COUTO, matrícula
SIAPE nº 0085749, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do
Comando do Exército, lotada no 2º Batalhão Ferroviário, licença para atividade política,
com remuneração, de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 4.419, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, de 28 de agosto de 2024,
combinada com a Portaria GM-MD nº 4.074, de 28 de agosto de 2024, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60000.004806/2024-84, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com o objetivo de participarem da 3ª
Reunião do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) e da 3ª
Reunião dos Presidentes de Comitês de Esportes do CISM (PCSC), a serem realizadas no
período de 4 a 12 de novembro de 2024, na cidade de Punta Cana - República Dominicana,
os militares relacionados a seguir:
- Cel NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do
Esporte Militar (CISM);
- Cel LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, Membro do Corpo de Diretores do CISM; e
- SO RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA, Assistente do Vice-Presidente do CISM.
O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á conforme a seguir:
- Do Cel NILTON GOMES ROLIM FILHO dar-se-á no período de 3 a 13 de
novembro de 2024, com ônus correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-
viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País.
- Do Cel LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL dar-se-á no período de 4 a 11 de
novembro de 2024, com ônus correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-
viagem, de meia diária no dia da saída e do regresso ao País e de diárias integrais nos
demais dias;
- Do SO RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA dar-se-á no período de 3 a 11 de
novembro de 2024, com ônus correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-
viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao País.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País da servidora ANA TERRA REIS, Secretária de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participação na Reunião da ACF (The
Alliance of Champions for Food Systems Tranformation), no Commit to Grow Equality e no
Evento Unlocking catalytic investments for regenerative agriculture transitions, eventos
relacionados à Semana do Clima na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, no período
de 22 a 27/9/2024, incluído ônus para este MDA. (Processo nº 55000.013929/2024-76).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País do servidor LEONARDO PEREIRA BATISTA ,
Coordenador Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com
o objetivo de participação na Reunião da ACF (The Alliance of Champions for Food Systems
Tranformation), no Commit to Grow Equality e no Evento Unlocking catalytic investments
for regenerative agriculture transitions, eventos relacionados à Semana do Clima na cidade
de Nova York, Estados Unidos da América, no período de 22 a 27/9/2024, incluído ônus
para este MDA. (Processo nº 55000.002554/2024-19).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(PI), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, artigo 112, aprovado pela Portaria nº
2.541 de 28 de dezembro de 2022 - Publicado no D.O.U nº 246, Seção I, de 30 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.109498/2024-80, resolve:
Conceder Pensão à Sra. JOSEFA PEREIRA COSTA, CPF ***.429.333-** na condição
de cônjuge do ex servidor JOAO DE SOUSA COSTA, Matrícula SIAPE 0725837, aposentado do
cargo de
Artífice de
Mecânica, Classe
S, Padrão
III, do
Quadro Pessoal
desta
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí, em razão de seu falecimento,
ocorrido em 22 de agosto de 2024, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na redação dada pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23,
caput da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito do servidor.
LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação nos eventos paralelos da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas
- AGNU, a realizarem-se na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período
de 22 a 25 de setembro de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 20 a 26 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.065726/2024-11.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS