DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 51-SAP.1-SVP 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, e 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106 e V do art. 108 e §1° e alínea "a" do §2° do art. 110 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada FLÁVIO ALEXANDRE
QUEVEDO SILVEIRA (Idt 030678844-9), a contar de 14 de agosto de 2024, com os
proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido(a). Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Subtenente da Reserva Remunerada FLÁVIO ALEXANDRE
QUEVEDO (Idt 030678844-9), a contar de 14 de agosto de 2024, o benefício da remuneração
com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea "a" do §2º do art.
110 da Lei nº 6.880/80. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº
6.880/80, foi constatada na sessão nº 017/2024 de 12 de abril de 2024, da MPGu II/SANTA
MARIA (H Ge Sta Maria) e homologada pelo Parecer Técnico nº 406/2024, assinado pelo
Chefe da Inspetoria de Saúde Regional da 3ª Região Militar, em 14 de agosto de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 437 - SVP 5, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1 - REFORMAR o Cap R/1 (052090814-6) MÁRCIO RAMOS DOS SANTOS, Prec/CP-
96/2018232, vinculado à SVP 15ª Bda Inf Mec, a contar de 12 de setembro de 2024, de
acordo com o art. 104, os incisos II do art. 106 e V do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 389/2024, Sessão nº 098/2024, de 26 de junho de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª
Bda Inf Mec) e PT nº 371/2024, de 12 de setembro de 2024. A invalidez está enquadrada
no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato
ao Cap Rfm (052090814-6) MÁRCIO RAMOS DOS SANTOS, Prec/CP-96/2018232, vinculado
à SVP 15ª Bda Inf Mec, a contar de 12 de setembro de 2024, de acordo com o § 1º do art.
110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e o benefício do auxílio-invalidez a
contar de 12 de setembro de 2024, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita
de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 389/2024,
Sessão nº 098/2024, de 26 de junho de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec)
e PT nº 371/2024, de 12 de setembro de 2024.
Conceder, ainda, o benefício da isenção do imposto de renda, de acordo com o
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 17 de maio
de 2024, data da constatação do diagnóstico. Não necessita ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão do benefício do auxílio-invalidez e da isenção do imposto de renda.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 104, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de
Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), o Coronel da Reserva Remunerada ALEXANDER
MACHADO DA SILVA, Identidade 0187342738, Prec-CP 96-1925619, a partir de 30 de setembro
de 2024, consoante o previsto no art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017 (Processo administrativo nº 64468.010609/2024-68).
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada SERGIO FERREIRA DA SILVA,
Identidade 0498726835, Prec-CP 96-1891746, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo
na Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa
de Auxiliar da Seção de Seleção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
janeiro de 2025 (Processo administrativo nº 64470.007289/2024-10); e
O Subtenente da Reserva Remunerada PEDRO AUGUSTO CRUZ, Identidade
1160549224, Prec-CP 96-1575067, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria
de Assistência ao Pessoal, para exercer a tarefa de Analista de Processos na Subseção de
Reserva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025
(Processo administrativo nº 64468.009922/2024-53).
GEN EX JOÃO CHALELLA JÚNIOR
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 34 - PTTC/EME, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III, Prf 1º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março
de 2017, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a exoneração, ex-offício, do Coronel da Reserva
Remunerada (idt: 020440842-1) ALDIVAN DE ALBUQUERQUE FERREIRA, do Estado-Maior
do Exército (Brasília-DF), a partir de 30 de setembro de 2024, conforme Portaria Nº 32 -
PTTC/EME, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 179, Seção
2, de 16 de setembro de 2024.
GEN EX RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 35 - PTTC/EME, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de
março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 011155564-5), LUIZ EDUARDO
TEIXEIRA, Prec-CP: 96 1955632, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor do Programa Estratégico
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), no Escritório de Projetos do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 1.086, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido no § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-EN) 15.1137.79 CÍNTIA DE LIMA RANGEL,
e incluí-la na Reserva Não Remunerada, em 15AGO2024, por ter cessado o motivo que
impediu seu licenciamento em 03MAI2023.
Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação
no período de 19DEZ2023 a 15JUN2024, pela Portaria n° 86/2024, deste Comando.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 15AGO2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 383/COM5°DN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6a Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 3º SG-
RM1-FR 83.2272.96 ANTONIO MARTINS LUCENA, previsto na Portaria n° 468/2022, até 30
de setembro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa
Catarina, na tarefa de Atendente do GAP, NEO 02.2.0.4, por possuir o contratado os
conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 384/COM5°DN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6a Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo da SO-RM1-
AD 95.0922.77 MARINALVA NASCIMENTO DA SILVA, previsto na Portaria n° 467/2022, até
14 de outubro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em
vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de Santa
Catarina, na tarefa de Secretária do Capitão dos Portos, NEO 01.0.0.3, por possuir a
contratada os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
PORTARIA CIASC N° 57, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5 das Normas sobre
Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha - SGM-105 (6ª Revisão) e a
alínea g do inciso 1.4.2 das Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade - SGM-
301 (9ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) 87.3019.62 LUIZ FELIPE DE
ALMEIDA RODRIGUES, como Ordenador de Despesas.
Art. 2º Designar a Capitão de Corveta (IM) 12.0802.68 CATHARINA YALE MAIA
DA COSTA BOARETTO, como Ordenadora de Despesas Substituta a partir de 30AGO2024.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (FN) ELSON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN N° 155, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 85.2025.41 HELBER CARVALHO MACEDO, no Centro de Instrução e Adestramento
Almirante Radler de Aquino, previsto na Portaria nº 138/2022, desta Diretoria, no período
de 01OUT2024 até 30SET2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
área de Gestores de programas e projetos estratégicos, na função de Assessor de
Capacitação de Pessoal Junto à Organização Hidrográfica Internacional, NEO 01.2, em
virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01OUT2024.
V.ALTE MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN N° 156, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 86.7091.27 EVERTON SILVA MORAES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar do Departamento de
Administração, fim ocupar NEO 30.2.0.1, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, na
área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período
de 16SET2024 a 15SET2026.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos ao dia 16SET2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
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